DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.680 - Dispensar ANA LAURA MOURA DOS SANTOS AZEVEDO, CPF nº XXX.107.899-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Conteúdo e Promoção, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/12/2025. Nº 1.681 - Dispensar ANA LAURA MOURA DOS SANTOS AZEVEDO, CPF nº XXX.107.899-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Conteúdo e Promoção, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.3, desta Fundação, a partir de 01/12/2025. Nº 1.682 - Dispensar RENATA LINDGREN COSTA, CPF nº XXX.613.187-XX, da atribuição de substituto de Coordenador, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 01/12/2025. Nº 1.683 - Dispensar RENATA LINDGREN COSTA, CPF nº XXX.613.187-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Atendimento, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 01/12/2025. Nº 1.684 - Dispensar IZABELLE DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.690.257-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Administração, Planejamento e Orçamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação. Nº 1.685 - Designar JOSE SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº XXX.181.283-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Administração, Planejamento e Orçamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000468/2025-30, resolve: Autorizar o afastamento do país de LEONARDO QUEIROZ ATHIAS, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Primeiro Workshop Global para os Relatórios Nacionais Voluntários (RNVs) de 2026: Apoio aos RNVs Baseados em Evidências, promovido pela Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD), que será realizado em Roma, na Itália, no período de 14/12/2025 a 20/12/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003583/2025-75, resolve: Autorizar o Afastamento do País da servidora KEITI DA ROCHA GOMES, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Diretora da DINTE, matrícula Siape nº XX929XX, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do 3º Diálogo de Thinktanks do Sul Global, com objetivo de estreitar os laços entre os responsáveis de Thinktanks dos países de mercado emergente e em via de desenvolvimento, assim como fortalecer a instituição da Aliança de Thinktanks do Sul Global que o IPEA integra, no período de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2025, em Shanghai/China, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 289, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - Ipea, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Técnico de Planejamento e Pesquisa, divulgado e homologado pelo Edital nº 11 - Ipea, de 18 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, Seção 3, págs. 158/159, e suas retificações, e o provimento adicional de vagas, conforme autorização constante da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos Cesar Machado Vieira, Thandara Maria Kathleen da Silva e André Luis dos Santos Alves, em razão de apresentação de pedido de final de fila, dentro do prazo regulamentar, e do candidato Fábio Moreira Alves Esperança, em razão de desistência de nomeação e posse, dentro do prazo regulamentar, no cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, efetivada pela Portaria Ipea nº 276, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2025, Seção 2, fls. 56/59. Art. 2º Nomear para o cargo efetivo de Técnico de Planejamento e Pesquisa os candidatos aprovados e classificados no referido concurso público, relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 3º Os candidatos nomeados ficam convocados neste ato para apresentarem os documentos e exames médicos relacionados, respectivamente, nos Anexos II e III desta Portaria até 5 (cinco) dias antes da posse. § 1º A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas do nomeado, assim como os deslocamentos para a sua realização. § 2º A inspeção médica oficial de que trata o art. 14 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. Art. 4º Consolidar, na forma do Anexo IV desta Portaria, o Anexo IV da Portaria Ipea nº 276, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2025, Seção 2, fls. 56/59.. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO ANEXO I (listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, em continuidade às nomeações regulares anteriormente consolidadas, número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência e sistema de concorrência) . .PERFIL I. PLANEJAMENTO, GESTÃO E LOGÍSTICA - ESPECIALIDADE 1 -GESTÃO E LOGÍSTICA . .Seq. .Inscrição .Nome .Nota Final .Classificação .Concorrência . .15 .2400007963 .Márcio da Mota Ribeiro .836,4 .13º .AMPLA . .16 .2400021320 .Samuel Silas dos Santos Carvalho .835,1 .14º .AMPLA . .PERFIL: III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA GESTÃO GOVERNAMENTAL - ESPECIALIDADE: 1. POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO . .18 .2400154940 .Lucas dos Santos Lourenço .745,3 .5º .N EG R O . .20 .2400194607 .Danilo Rebert de Oliveira Rocha .802,7 .19º .AMPLA ANEXO II DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS . .1 .Ficha cadastral de ingresso a ser preenchida no Sistema SEI. . .2 .Cadastro de Pessoas Físicas - CPF . .3 .Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br. . .4 .Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Passaporte; Registro Geral (RG); ou CNH. No caso de CNH informar se é digital ou não. . .5 .Título de eleitor. . .6 .Comprovante de votação da última eleição (dos dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral . .7 .Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento, com eventual averbação, ou união estável). . .8 .Cópia da Carteira de Trabalho - folhas onde constem o número e a série, e, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego (dia/mês/ano). . .9 .Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para sexo masculino). . .10 .Comprovante de residência com CEP. . .11 .Cartão de inscrição no PIS/PASEP ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante (caso ainda não possua, providenciar o documento em qualquer agência do Banco do Brasil). . .12 .Comprovante de conta salário nos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banrisul e Sicredi. A conta para o recebimento da remuneração deverá ser conta salário. Não serão aceitas contas conjuntas, corrente ou poupança. . .13 .Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal. . .14 .Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, solteiros ou estudantes de até 24 anos, e cópia do CPF de quaisquer pessoas incluídas como dependentes na ficha cadastral. . .15 .Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, devidamente registrado. . .16 .Em caso de naturalizado ou equiparado, cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação. Necessário informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem. Para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro. . .17 .Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) (epatri.cgu.gov.br/signin). . .18 .Declaração de acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990), a ser preenchida no Sistema SEI. . .19 .Declaração de ciência do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) e do Código de Ética do Ipea (Portaria nº 172/2019, alterada pela Portaria nº 227/2019). . .20 .Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO: para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse no Ipea). . .21 .Declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime de previdência, a fim de definir a que regime o servidor será enquadrado, conforme determina a legislação (em caso de já ser servidor público). . .22 .Declaração do órgão de origem informando que o candidato não sofreu, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público (em caso de já ser servidor público) . .23 .Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI). . .24 .Declaração de idoneidade (art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990). . .25 .Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal (TRF) e Estadual (TJ) (emitidas pela internet) . .26 .Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis) meses (pode ser emitida pela internet) . .27 .Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013), a ser preenchido no Sistema SEI. . .28 .Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE). . .29 .Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, como conclusão da inspeção médica oficial.