DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/10/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 1.091, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.437318/2025-34 e tarefa PAT nº 740170720, resolve: Conceder Pensão à ANA LUIZA GOMES DO RÊGO, na qualidade de filha, da ex- servidora aposentada MYRTES MARIA GOMES DO RÊGO, matrícula SIAPE nº 0.902.170, ocupante do cargo de Arquiteto, NS, Classe S, Padrão V, falecida em 05/11/2025, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/11/2025, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 1.095, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.454325/2025-09 e tarefa PAT nº 2052378914, resolve: Conceder Pensão à REINALDO DE MIRANDA PEREIRA, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada MARIA JOSÉ CURSI PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0.895.708, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, Classe S, Padrão V, falecida em 16/11/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/11/2025, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.094, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.420241/2025-63 e tarefa PAT nº 721227069, resolve: Conceder Pensão à JANAINA CARDOSO DE AQUINO BRAZ, na qualidade de companheira, do ex-servidor ativo WILTON MIRANDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.911.323, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, NI, Classe S, Padrão V, falecido em 31/10/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/10/2025, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.096, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.433885/2025-11 e Tarefa PAT nº 1616594888, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a LUIZ GONZAGA MARTINS MOURÃO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARTA MARIA MARTINS MOURÃO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0884891, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 16/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/09/2025, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES PORTARIA Nº 15, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, ANTONIO SERGIO ARAÚJO MATOS, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK PORTARIA Nº 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, ANA CAROLINA AFONSO VALLADARES, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria; Designar, até o término de sua missão no posto, MIRIAM GILDA DA SILVA MICHAEL, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice- cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. ADALNIO SENNA GANEM SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA Nº 1.666, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, em caráter excepcional, até o término de sua missão no posto, MAURO DA SILVA, assistente de chancelaria, classe S (especial), padrão V, Siape nº 460260, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul no Vice-consulado do Brasil em Rio Branco, a partir da data de publicação desta portaria. MÁRCIA LOUREIRO SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.651, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA RINETE SEIXAS DOURADO RIOS, matrícula SIAPE nº 0458208, matrícula SIAPECAD nº 673039, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.667, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e considerando o disposto no art. 292 da lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, resolve: Dispensar ADRIANO CESAR SANTOS RIBEIRO, analista técnico administrativo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Siape nº 1767991, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG), nível superior, do Instituto Rio Branco. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.668, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Considerando o enquadramento como servidora pública estatutária de ISOLDA MARIA MOURÃO HOLANDA, formalizado pela portaria de pessoal SGP/MGI nº 5248, 29 de maio de 2025, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no cargo de agente administrativo, classe Especial, padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores - MRE, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos da ação judicial nº 0003989-87.4.01.3400, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja exequibilidade foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00271/2025/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de maio de 2025; Considerando que a servidora ISOLDA MARIA MOURÃO HOLANDA completou 75 (setenta e cinco) anos em 15 de fevereiro de 2022, data limite para aposentadoria compulsória; Declarar aposentada compulsoriamente, a partir de 15 de fevereiro de 2022, Isolda Maria Mourão Holanda, ocupante do cargo de agente administrativo, classe Especial, padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, cominado com o artigo 10, parágrafo 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.669, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o Parecer de Força Executória n° 04257/2025/PRU1R/PGU/AGU, proferido em função da ação judicial nº 0091960-66.2014.4.01.3400; em conformidade com a Portaria SGP/MGI nº 9.940, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 03 de outubro de 2025, e considerando o disposto no art. 22, inciso II, da Lei 8.829/93, resolve: Remover, ex officio, MARCIA MARIA BERALDO RAMOS, Oficial de Chancelaria, Classe Especial, Padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral em Paris para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO