DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120500064 64 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 167, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC 023.958/2025-1, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor WILLIAM TOMAS BLUM, matrícula nº 3501-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 204, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo TC nº 023.695/2025-0, resolve: Conceder pensão por morte, de forma vitalícia, a LÚCIA VERA ANDRADE DOS SANTOS, matrícula 47594-7, a contar de 17 de novembro de 2025, data do óbito do servidor aposentado CLOVIS BEZERRA TORRES, matrícula 1975-5, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de setembro de 2020. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 316, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO PAULO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 12221-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) AudSustentabilidade/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES PORTARIA-DIADI Nº 318, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 5 de dezembro de 2025, FABRICIO ROSSI FERNANDES LIMA, matrícula 3364-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Seman-Estados/Diman/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos. JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.682, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.858, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 6 de janeiro de 2025, seção 2, edição nº 3, página 47 (SEI nº 7691856); Considerando o Memorando SEI nº 8582023; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000240/2024-22, resolve: Art. 1º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 07 de janeiro de 2026, de forma a viabilizar o deslocamento do Defensor Público Federal Dr. Roberto Pereira Del Grossi do Timor-Leste para o Brasil. Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 07 de janeiro de 2026, de forma a viabilizar o deslocamento da Defensora Pública Federal Dra. Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi do Timor-Leste para o Brasil. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.683, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 274, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 10 de março de 2025, edição nº 46, seção 2 (SEI 7843108); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1228, de 09 de setembro de 2024, publicada no BEIDPU de 10 de setembro de 2024, edição nº 182 (SEI 7424005); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 537, de 24 de abril de 2025, publicada no DOU de 29 de abril de 2025, edição nº 80, seção 2 (SEI 7989006); Considerando o Memorando SEI nº 8572281/2025 - DPGU/AIGEPD DPGU; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002156/2024-95 e nº 08038.014168/2022-09, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Servidor Público Federal Sr. Fábio da Silva Sartori da função de Assessor-Chefe de Integridade, Governança Executiva e Proteção de Dados (AIGEPD) da Defensoria Pública da União (código FCDPU-07), a contar de 21/01/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 373, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143.; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 245, de 12 de agosto de 2025, publicado no BEIDPU de 12 de agosto de 2025, edição nº 150 (SEI 8273895); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 367, de 28 de novembro de 2025 (SEI 8573955); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014184/2022-93; Considerando o Memorando SEI nº 8576487/2025 - GDPC NR DPU MS/CATE NR DPU MS, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Marcelo Batista de Souza Rocha do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campo Grande/MS (substituto 2). Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Marcelo Batista de Souza Rocha para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campo Grande/MS (titular 2). Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Claudia Campos Vicentes Kawano para o encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campo Grande/MS (substituto 2). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOEL SGARBI DE CASTRO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 7.218 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de dezembro de 2025, SABRINA JACINTO DA SILVA ALMEIDA, ponto n.º 269418, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERVÁSIO MAIA . Nº 7.219 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de dezembro de 2025, PEDRO JUNIOR NUNES BRITO, ponto n.º 279364, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMANDA GENTIL. Nº 7.220 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de dezembro de 2025, YAN DANIEL WERNKE, ponto n.º 279432, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COBALCHINI. Nº 7.221 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de dezembro de 2025, JOÃO VANDIR PEREIRA LOPES, ponto n.º 282094, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE ANDRADA . Nº 7.222 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE MEIRELES TENÓRIO ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GERVÁSIO MAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.223 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIO CESAR ORTEGA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.224 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAETANO MAIA MATOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PIMENTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.225 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLÁUDIA CRISTINA PIMENTEL PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AMOM MANDEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.226 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAVID SILVA RODRIGUES VELASCO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.227 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DJALMA IVO GRUBE FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) P AU LO LITRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.228 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDVANEIDE ARAÚJO SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALLAN QUADROS GARCÊS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.229 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FREDIMAR MINSKI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO LITRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.230 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISADORA SILVA MENDES DE CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HERCÍLIO COELHO DINIZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.231 - Reintegrar, com fundamento no Processo 133068/2011 da Câmara dos Deputados, a servidora JULIANE DO ESPIRITO SANTO MAIA, ponto n.º 278093, ao cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, para exercício de suas atividades no gabinete do(a) Deputado(a) CLAUDIO CAJADO, em virtude de decisão administrativa exarada no processo eDoc n.º 1422732/2025.