DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais: I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição. Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails [email protected] ou [email protected], ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 12/PROGEP, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, em conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto n. 7.862, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria n. 244, de 15 de junho de 2020 - ME e na Instrução Normativa n. 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês de setembro/2025: . .Matrícula .Nome .Tipo de Vínculo . .379062 .Ana Maria Bastos Sangoi .Aposentado . .1107228 .Atelmo Aloisio Bald .Aposentado . .381028 .Gilberto Iserhard de Freitas .Aposentado . .381955 .Jaime Roso Cardoso .Aposentado . .381556 .Jeronimo Leonardo Araujo de Oliveira .Aposentado . .380626 .João Antonio Lang .Aposentado . .1110403 .Marcia Elisa Bortolas Serafin .Aposentado . .378915 .Maria Dejanira Fagundes Brum .Aposentado/Pensionista . .381075 .Selvino Antonio Malfatti .Aposentado . .381030 .Terezinha de Jesus Vargas da Rosa .Aposentado 2. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária ou à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM o agendamento de visita técnica pelo e-mail [email protected], mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida. 4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos. 5. Para mais informações, contatar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM pelo e-mail [email protected] ou telefone (55) 3220-8323. FRANK LEONARDO CASADO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Bruno Adams Pardo Catiari, CPF nº XXX.023.XXX-15, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.015515/2025-59, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma indevida, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO EDITAL Nº 12/2025 A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria N° 14.211, de 15 de junho de 2020, publicada no D.O.U de 16 de junho de 2020 combinada com Portaria DGP/ME nº 2.587, de 30 de março de 2023, publicada no D.O.U de mesma data, e em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: Tornar pública a relação dos inativos, militares reformados, pensionistas e anistiados políticos, aniversariantes do mês de setembro de 2025, que tiveram os pagamentos de proventos, soldos, pensões ou reparações econômicas suspensos, em decorrência do não cumprimento da convocação e da correspondente notificação para a realização da Prova de Vida anual, no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2025. A suspensão refere-se aos beneficiários vinculados aos Órgãos nº 40802 - Governo do ex-Território do Acre, nº 40805 - Antigo Estado da Guanabara e do Distrito Federal e nº 40806 - Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos. ANEXO . .M AT R Í C U L A .NOME .Ó R G ÃO .TIPO . .858699 .ABEL JESUS DE ARRUDA .40806 .Aposentado . .251350 .ABNER FALCAO .40806 .Aposentado . .5420997 .ACIDALIA GUIMARAES COSTA .40805 .Beneficiário . .137477 .ADA GOMES GUIMARAES .40806 .Aposentado . .924499 .ADALBERTO HENRIQUE PRITSCH .40806 .Aposentado . .1012576 .ADALBERTO PONTES DA SILVA .40806 .Aposentado . .1009460 .ADALGIZA LEMA DE OLIVEIRA .40806 .Beneficiário . .787915 .ADAO DE AZEVEDO VELHO .40806 .Aposentado . .102591 .ADAO ESPINDOLA MARQUES .40806 .Aposentado . .103506 .ADAUTO VIEIRA CAPOZZOLI .40806 .Aposentado . .6697502 .ADEGILDO ARISTIDES FERREIRA .40806 .Aposentado . .697502 .ADEGILDO ARISTIDES FERREIRA .40806 .Aposentado . .1016753 .ADELADIO VIDEIRA DE CASTRO .40806 .Aposentado . .2225492 .ADELIA ANEZ DA COSTA .40806 .Beneficiário . .93848 .ADELINA MARIA NASCENTES BAENA .40806 .Aposentado . .6438628 .ADELITA INACIA DA SILVA CUSTODIO .40805 .Beneficiário . .436586 .ADELZON ALVES .40806 .Aposentado . .6993885 .ADEMAR RIBEIRO DE SOUZA .40806 .Beneficiário . .6648894 .ADEMAR TADASHI MARUBAYASHI .40806 .Beneficiário . .1336595 .ADEMIR TEIXEIRA .40806 .Aposentado . .675352 .ADENILZA MARTINS DE OLIVEIRA .40806 .Aposentado . .1259300 .ADENIZIA DA SILVA .40806 .Beneficiário . .1502089 .ADILSON MOREIRA DA LUZ .40805 .Aposentado . .867786 .ADILSON RIOS .40806 .Aposentado . .6295266 .ADOLPHO BRASIL NETO .40806 .Beneficiário . .855831 .ADONIAS VILARINO DE SOUZA .40806 .Aposentado . .329975 .ADRIANA FIRMINO DOS SANTOS .40806 .Beneficiário . .6202331 .ADRIANA LEME ALVARENGA DENARDI .40805 .Beneficiário . .747126 .ADRIANA NOVAIS TEIXEIRA .40806 .Aposentado . .6679471 .ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA .40805 .Beneficiário . .4557077 .ADRIANA RODRIGUES DE CARVALHO .40806 .Beneficiário . .6476783 .AFONSO CUNHA PEREIRA FILHO .40806 .Beneficiário . .569022 .AFONSO MARIA DE LIGORIO FILHO .40806 .Aposentado . .659733 .AFONSO PEREIRA DE SOUSA .40806 .Aposentado . .1809881 .AGACY AMARAL OLIVEIRA .40806 .Beneficiário . .4492480 .AGENY PEREIRA DA SILVA .40805 .Beneficiário . .439905 .AGUINALDO LELIS .40806 .Aposentado . .6495851 .AILA DE OLIVEIRA MATASSOLI DO NASCIMENTO .40805 .Beneficiário . .674706 .AILTON FRANCISCO PEREIRA .40806 .Aposentado . .97827 .AIRTON APARECIDO PIRES .40806 .Aposentado . .847472 .AIRTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO .40806 .Aposentado . .4094883 .ALAIZ REGINA DE ANDRADE .40805 .Beneficiário . .1745433 .ALAIZA FERREIRA DE ARAUJO .40806 .Beneficiário . .4287517 .ALBERTINA DE MORAES LIMA .40806 .Beneficiário . .792802 .ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS .40806 .Aposentado . .1512996 .ALBERTO TIAGO .40806 .Aposentado . .597491 .ALCEBIADES FIGUEIREDO MATTOS .40806 .Aposentado . .6275320 .ALCINEIA LANES DA SILVA .40806 .Beneficiário . .1154631 .ALDA ATAIDE QUEIROZ .40806 .Aposentado . .4515226 .ALDA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA .40805 .Beneficiário . .3390799 .ALDENORA LUZIA DE JESUS .40806 .Aposentado . .4452542 .ALDEVERDINA FERREIRA DE SOUZA LIMA .40805 .Beneficiário . .6975658 .ALEX FERREIRA DA SILVA .40806 .Beneficiário . .1228098 .ALFREDO AVELINO AYRES .40806 .Aposentado . .102239 .ALFREDO CRUZ SIQUEIRA .40806 .Aposentado . .27928 .ALICE DE CAMPOS ALCANTARA .40806 .Beneficiário . .405213 .ALICE DE LIMA CARDOZO .40806 .Beneficiário . .6642233 .ALICIA HALUANE DE MELO CHAVES .40806 .Beneficiário . .4456572 .ALIETE DE BRITO SALLES .40805 .Beneficiário . .7089 .ALISSON MOTA DE AGUIAR .40806 .Aposentado . .3791378 .ALMERINDA NUNES PEREIRA .40806 .Beneficiário . .847759 .ALOISIO RODRIGUES DE SOUZA .40806 .Aposentado . .699740 .ALOSO AREDES DE MIRANDA .40806 .Aposentado . .4888847 .ALSILENE GOMES MARTINS .40806 .Beneficiário . .5205263 .ALTA DE CASTRO ROSAS .40806 .Beneficiário . .1887343 .ALTAIR MIGUEL SOARES .40806 .Beneficiário . .41645 .ALTAIR NOVAES .40806 .Beneficiário . .2561409 .ALTINA DE OLIVEIRA FERREIRA .40806 .Beneficiário . .5697727 .ALVARO ALVES NETTO .40806 .Beneficiário . .1573109 .ALVARO CESAR DE CARVALHO .40806 .Aposentado . .7011628 .ALVARO SANTHIAGO ALEXANDRE DOS SANTOS .40806 .Beneficiário . .4626176 .ALZIRA LIMA DOS REIS .40806 .Beneficiário . .435891 .ALZIRA MARIA BEZERRA NAPOLEAO .40806 .Aposentado . .5924367 .ALZIRA MARIA BEZERRA NAPOLEAO .40806 .Beneficiário . .96163 .ALZIRA RIBOLA BEZERRA .40806 .Aposentado . .106459 .AMADEU ALVES DE ALBUQUERQUE .40806 .Aposentado . .107771 .AMALIA DE SENNA .40806 .Aposentado . .2550555 .AMARA BELO DA SILVA .40806 .Beneficiário . .675268 .AMAURY CORDEIRO DE MORAES .40806 .Aposentado . .5406218 .AMELIA MACEDO BARROS .40806 .Beneficiário . .624705 .ANA ALICE ROSARIA QUEIROZ .40806 .Beneficiário . .2422999 .ANA AMELIA DOS SANTOS RAMOS .40806 .Beneficiário . .108123 .ANA BEATRIZ CANTO PRADAL .40806 .Aposentado . .6987010 .ANA CLAUDIA BARBOSA IKEDA .40806 .Beneficiário . .5474418 .ANA CLAUDIA DE BACELAR ROCQUE .40806 .Beneficiário . .2246520 .ANA CLECIA BRAGA DA SILVA .40806 .Beneficiário . .1224923 .ANA CRISTINA MAIA AVELAR .40806 .Aposentado . .3280624 .ANA CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO .40806 .Beneficiário . .6447929 .ANA DE FATIMA COSTA PICOLO .40806 .Beneficiário . .98585 .ANA ELIZABETH BEZERRA LUBAMBO MAIA .40806 .Aposentado . .5667232 .ANA ESTELA DO NASCIMENTO .40806 .Beneficiário . .1839187 .ANA GERMANO DE SOUZA .40806 .Beneficiário . .4872436 .ANA HELENA RIBEIRO SOARES DA SILVA .40805 .Beneficiário . .7004958 .ANA JOSE DE PAULA SIMOES .40806 .Beneficiário . .4659201 .ANA LELIS ARAGAO DO NASCIMENTO .40805 .Beneficiário