DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120500113 113 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.644 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LUIS MAURICIO CASTRO PACHECO, CPF nº .293.365-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 18.653 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDUARDO RODRIGUES LIMA, CPF nº .340.835-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.698 - Expedir autorização a BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0011-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 18.701 - Expedir autorização a BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0006-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.648 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ALEX DE SOUZA SANTOS, CPF nº .948.305-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 18.650 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade IVANILDO GOMES CORDEIRO DIAS, CPF nº .747.555-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto ATO Nº 18.721, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a AUDARY DE JESUS SANTOS, CPF nº .429.725-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 18.670 - Processo nº 53516.004849/2025-75: BOA VISTA TABACOS LTDA., CNPJ nº 11.758.865/0001-38. Nº 18.671 - Processo nº 53516.004854/2025-88: FUNDACAO NOSSA SENHORA IMACU L A DA CONCEICAO, CNPJ nº 76.180.108/0001-75. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 18.746 - Processo nº 53516.004867/2025-57: CARLOS KOLTUN, CPF nº .720.689- Nº 18.747 - Processo nº 53516.004869/2025-46: KING AIR PTXOU ADMINISTRADORA DE AERONAVES SPE LTDA, CNPJ nº 63.485.393/0001-90. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.634 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a RENATO ALVES SCHAEFFER BATISTA, inscrito no CPF nº .798.586-*, e declara-se notificado o desinteresse pela exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas. Nº 17.641 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, concedida à BRUMA INTERMEDIAÇÕES E PRODUÇÕES DE SHOWS LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.094.677/0001-06, e declara-se notificado o desinteresse pela exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas. Nº 17.646 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida a ROGERIO DA SILVA, inscrito no CPF nº .965.756-, e declara-se notificado o desinteresse na exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas. Nº 17.656 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a TYLLYE LIBERATO MELO, inscrito no CPF nº .008.856-, e declara- se, também, notificado o desinteresse na exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas. Nº 17.661 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito concedida a TIAGO MEGALE DE ALMEIDA LEITE, inscrito no CPF nº .522.516-*, e declara-se notificado o desinteresse na exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.561 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à CIMCOP S/A - Engenharia e Construcoes, CNPJ nº 17.161.464/0001-82, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. Nº 18.563 - Outorga-se autorização para uso de radiofrequência à ASTRAL COMU N I C ACO ES LTDA., CNPJ nº 04.478.075/0001-33, visando à execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, modalidade Ligação para Transmissão de Programas. Nº 18.596 - Expede-se autorização à SS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A., CNPJ nº 18.225.897/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 18.599 - Expede-se autorização à ASA AVIACAO LTDA., CNPJ nº 62.354.518/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 18.688, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.001385/2025-84. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA ESPERANÇA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.377.274/0001-20, no município de Novo Horizonte/SP, até 18/08/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 18.691, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010869/2025-14. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) ADELE FM STÉREO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.840.483/0001-20, no município de Bauru/SP, até 01/02/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 18.673, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53542.003047/2025-21. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SEGVEL-SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.083.119/0001-99, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.748 - Processo nº 53545.000470/2025-49. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a SISTEMA PLUG DE COMUNICAÇÕES LTDA, permissionária do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.709.705/0001-70, na localidade de Alta Floresta/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. Nº 18.750 - Processo nº 53548.003376/2025-11. Expede autorização a RADIO REG I O N A L PIRAVEVE LTDA, CNPJ nº 16.045.791/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 18.754 - Processo nº 53542.003516/2025-10. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MARCELO COSTA DIAS, CPF nº .040.601-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 18.758 - Processo nº 53548.003386/2025-57. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CPF nº .165.568- , para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta