DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .16682.721240/2022-73 .10 DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 1 - Processo nº: 10983.915718/2019-58 - Interessado: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 2 - Processo nº: 10580.729128/2017-85 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e HIPERIDEAL EMPREENDIMENTOS LTDA 3 - Processo nº: 17459.720033/2021-27 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e NATURA COSMETICOS S/A Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 15746.721171/2024-13 - Interessado: MAGENTA PARTICIPACOES SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 5 - Processo nº: 16682.721232/2018-41 - Interessado: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 6 - Processo nº: 17459.720057/2023-48 - Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 17227.728548/2023-61 - Interessado: GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 8 - Processo nº: 10510.723414/2020-66 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 9 - Processo nº: 16682.721240/2022-73 - Interessado: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 10 - Processo nº: 16682.721237/2022-50 - Interessado: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 11 - Processo nº: 16682.721276/2022-57 - Interessado: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 12 - Processo nº: 10480.722748/2017-11 - Interessado: RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 15746.720431/2021-82 - Interessado: NELSON WILIANS ADVOGADOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 14 - Processo nº: 15746.720046/2023-05 - Interessado: PREMIUM FOODS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo nº: 16682.905236/2017-07 - Interessado: CNO S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.905223/2017-20 - Interessado: CNO S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.905222/2017-85 - Interessado: CNO S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.905237/2017-43 - Interessado: CNO S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 10580.725030/2014-14 - Interessado: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10580.724845/2014-78 - Interessado: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 21 - Processo nº: 10882.903439/2012-11 - Interessado: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 e 17/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 1 - Processo nº: 16561.720110/2018-11 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Embargante: SERASA S.A. 2 - Processo nº: 13116.720792/2016-52 - Interessado: COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 3 - Processo nº: 11000.720141/2021-00 - Interessado: DREBES & CIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 4 - Processo nº: 19515.720161/2016-17 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Embargante: SAP BRASIL LTDA DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 5 - Processo nº: 17095.721961/2021-85 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 6 - Processo nº: 19311.720038/2019-35 - Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PREST. DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LIMP. URBANA, LIMP. AMBIENTAL E AREAS VERDES e Recorrente: FAZE N DA N AC I O N A L Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 7 - Processo nº: 10469.721370/2017-97 - Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.720926/2014-37 - Interessado: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10932.720038/2015-20 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e LUCKMETAIS COMERCIO DE METAIS LTDA DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 10 - Processo nº: 16682.722247/2017-45 - Interessado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.722615/2021-87 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e WHIRLPOOL S.A Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 12 - Processo nº: 13850.720009/2020-23 - Interessado: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 13 - Processo nº: 18470.725792/2013-81 - Interessado: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 14 - Processo nº: 15983.001111/2010-74 - Interessado: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 15 - Processo nº: 10980.724846/2010-86 - Interessado: MASTERCORP DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13555.000180/2011-66 - Interessado: CLIFIMED CLINICA DE FISIOTERAPIA E SERVICOS MEDICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 17 - Processo nº: 11070.720022/2016-58 - Interessado: CREDIT PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.736492/2012-47 - Interessado: BLUE BANK FOMENTO MERCANTIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 17/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .13971.720087/2017-56 .3 a 62 . .63 .13971.723385/2016-17 .64 a 66 . .67 .13971.723386/2016-61 .68 a 70 . .71 .13971.905755/2012-17 .72 a 75 . .78 .11543.000086/2007-34 .79 a 80 DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 1 - Processo nº: 13971.720086/2017-10 - Interessado: CIA. HERING e Embargante: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.720087/2017-56 - Interessado: CIA. HERING e Embargante: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.720253/2018-03 - Interessado: CIA. HERING e Embargante: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.720272/2018-21 - Interessado: CIA. HERING e Embargante: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13971.720273/2018-76 - Interessado: CIA. HERING e Embargante: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13971.720274/2018-11 - Interessado: CIA. HERING e Embargante: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.720275/2018-65 - Interessado: CIA. HERING e Embargante: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.720276/2018-18 - Interessado: CIA. HERING e Embargante: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.720277/2018-54 - Interessado: CIA. HERING e Embargante: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13971.720278/2018-07 - Interessado: CIA. HERING e Embargante: FAZENDA NACIONAL