DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: ISIS KEYLA MARIA ALCHACOA MUNOZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV, da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 233, inciso II e § 1º, e inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a documentação exigida no item 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 706.856 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597813/2025. Interessada: LALY EDELMIRA FLORES BALDIVIESO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, e do item 5 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 706.849 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597808/2025. Interessado: KETCHNY BRUNO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 706.698 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597686/2025. Interessado: ROSE MEDJINA MILORD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 706.638 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597648/2025. Interessado: MARIO BARBAGALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 706.508 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597527/2025. Interessada: YOELIA SOCARRAS RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 706.486 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597507/2025. Interessado: GERMAN ROJAS HERRERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, caput, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 244, caput, do Decreto 9.199/2017. Código: 706.094 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597197/2025. Interessado: JOAO ANTONIO MENDES CANGUENZE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2ºdo Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 706.083 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597186/2025. Interessado: KHADIM SATHIE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de Naturalização Ordinária, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 705.624 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596869/2025. Interessado: ISRAEL KASONGO LAVI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 705.076 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596452/2025. Interessado: FLORCITA CAINA ARCE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 246, caput, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 705.008 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596397/2025. Interessado: ANNA MARIA JOHANNA ENGELBERTA DA COSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 238 do Decreto 9.199/2017 e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 704.767 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596237/2025. Interessado: PABLO RODRIGUEZ PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020. Código: 704.185 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595706/2025. Interessado: NATIVIDAD ZABALA PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 704.069 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595631/2025. Interessado: HORTENCIA MAMANI TUSCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.723 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595348/2025. Interessado: CARLOS ALFREDO RIVAS HERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 701.571 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593470/2025. Interessado: PEDRO MIGUEL CONCEICAO NUNES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Item 8, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 701.531 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593436/2025. Interessado: MARIA LUISA PIGNOTTI ONTIVEROS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 246, caput do Decreto nº 9.199/2017. Código: 701.468 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593388/2025. Interessado: JEFFE PHANOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 7° Item 2 da Portaria n°623, de 13 de novembro de 2020. Código: 700.392 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592553/2025. Interessado: HANADI KABASH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.952 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592122/2025. Interessado: FATMA ELZAHRA MOHAMMED SAEED IBRAHIM ATTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020.