DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120500183 183 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 712.192 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602158/2025. Interessado: MYRLANDE JACQUES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e Item 8. 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 712.099 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602079/2025. Interessado: DUSCELLY CANO SANZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 4, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 711.850 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601878/2025. Interessada: NATALIA DELGADO ZAPATA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 711.808 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601838/2025. Interessado: ALPHA OUMAR DIALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 711.707 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601764/2025. Interessado: NICOLAS NOGALES CUELLAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 711.096 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601270/2025. Interessado: FIDAA AHMAD EL KHECHEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 711.007 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601218/2025. Interessado: ERNANGE JEAN DESIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 710.743 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600983/2025. Interessado: JERRY MPOYI MIANDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 710.394 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600703/2025. Interessado: JOSE ALBERTO MORILLO SULBARAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 710.125 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600506/2025. Interessado: JOSMARY ISABEL PASTRANO QUIROZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 709.729 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600161/2025. Interessado: VALMY GUILLAUME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 709.718 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600150/2025. Interessado: CHRISTOPHE ANDRE GUY DAGOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 3, 5, 6, 9 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 709.664 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600096/2025. Interessado: PAUL PIERRE MAXIME ALEXANDRE PETROPAVLOVSKY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de Naturalização Ordinária com redução de prazo, por descumprimento do Art. 65, inciso II, e Art. 66, caput da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º, Art. 235, inciso I, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 51 da Portaria nº 623/2020. Código: 709.449 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599900/2025. Interessado: BERNARD MENDY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56, Anexo I e do item 8 da Portaria 623/2020. Código: 709.435 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599889/2025. Interessado: ADLEY DELER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 709.072 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599580/2025. Interessado: MAHUDO SETH FASSINOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal de São Paulo não está em 1 grau, Comprovante de residência, Comprovação de que sabe comunicar- se em língua portuguesa e passaporte completo. Código: 708.754 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599368/2025. Interessado: NICOLAS TERCERO PEREZ RAMOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que no certificado de português a Data da prova presencial posterior a data de emissão do certificado. Não apresentou o Comprovante de Regularidade do polo de ensino onde foi aplicada a prova presencial (comprovante que a instituição realizadora da Prova Presencial está credenciada pelo Ministério da Educação e é conveniada à instituição realizadora do curso) e não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal. Código: 708.198 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598923/2025. Interessado: DANIIL SEVERIUKHIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 221, caput, do Decreto 9.199/2017 Código: 708.145 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598870/2025. Interessado: YVENER BERNARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 56, Anexo I e itens 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 708.064 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598807/2025. Interessado: ROSA ONTIVERO VARELA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017