DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º, por não apresentar os documentos constantes do Art. 56 e anexo II e itens 5, 6, 8, e 9 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 716.829 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0606016/2025. Interessada: JIMENA PAULA LAYME COASACA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 Inciso II do Decreto 9.199/2017, e do Item 5, do Anexo II, da Portaria 623/2020. Código: 716.708 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605924/2025. Interessado: MAGDARLINE PHANORD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 716.512 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605798/2025. Interessado: JOSEPH CHUKWUDI UDENSI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 716.461 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605747/2025. Interessado: YVELINE AMEDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56, Anexo I e itens 8, 10, 11 e 12 da Portaria 623/2020. Código: 716.459 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605745/2025. Interessado: JEANTY JULES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 716.452 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605738/2025. Interessado: IRVING FRANCISCO RAMIREZ VALDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 716.440 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605726/2025. Interessada: ABRIL MARIANA RAMIREZ MENDOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 716.156 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605507/2025. Interessado: CINDY OBIAGERI OBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 715.604 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605058/2025. Interessado: JULIA BARTHOLMEI MENDES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 715.405 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604885/2025. Interessado: JOSE JAVIER RODRIGUEZ MARCANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I e itens 5 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 714.815 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604376/2025. Interessado: ROBERTO JOSE PAZ RIVERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º, Anexo I e do item 13 da Portaria 623/2020. Código: 714.585 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604174/2025. Interessado: ERNSY LEONARD BENECHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 714.233 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0603890/2025. Interessado: DAPHKA ELONY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 713.446 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0603236/2025. Interessado: DELVYS LUIS ROJAS VISTORTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 713.386 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0603186/2025. Interessado: MARC LEON ALPHONSE RUPPERT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, e nos incisos II do art. 239 do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 712.816 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602728/2025. Interessada: SAMUELA METELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 712.791 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602716/2025. Interessado: CHINEMEREM NINAROSE ANYANWU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 712.599 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602555/2025. Interessado: LUCIANA RUBINSTEIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º itens 5, 6, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 712.493 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602449/2025. Interessado: EVENS CASSEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 712.433 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602389/2025. Interessado: CHISOM OBUNIKE MGBEAFULUBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 712.355 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602311/2025. Interessado: KHADIM KA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017.