DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ofício N° 49077/2025/SFI- ANM/ANM 810.474/2019-ROQUE VERNER BECKER - Ofício N° 49081/2025/SFI-ANM/ANM 864.111/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - Ofício N° 49164/2025/SFI- ANM/ANM 810.740/2022-FLAVIO DELMAR NUNES DE CAMARGO - Ofício N° 49174/2025/SFI-ANM/ANM 864.239/2017-ANIELE OTTONI - Ofício N° 49185/2025/SFI-ANM/ANM 864.204/2017-ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS - Ofício N° 49189/2025/SFI-ANM/ANM 864.110/2017-JOSE ANTONIO DA SILVA - Ofício N° 49194/2025/SFI-ANM/ANM 864.013/2017-JP PINHEIRO MINERADORA LTDA - Ofício N° 49199/2025/SFI- ANM/ANM 810.792/2019-LEODOMAR FRANCISCO COLOMBO - Ofício N° 49211/2025/SFI- ANM/ANM 810.017/2020-MAIKEL ALAN TESPESEL - Ofício N° 49213/2025/SFI-ANM/ANM 810.847/2022-ELAINE ANTUNES ASSUNÇÃO - Ofício N° 49215/2025/SFI- ANM/ANM 864.259/2015-A V CORDEIRO - ME - Ofício N° 49217/2025/SFI-ANM/ANM 810.849/2022-VIANEI ESPER DE LIMA - Ofício N° 49218/2025/SFI-ANM/ANM 810.974/2022-LEONILDO DE OLIVEIRA - Ofício N° 49221/2025/SFI-ANM/ANM 864.238/2012-ILMA BATISTA BORGES VILELA - Ofício N° 49224/2025/SFI- ANM/ANM 864.256/2007-WALTER RODRIGUES JUNIOR - Ofício N° 49397/2025/SFI- ANM/ANM 810.431/2023-JOSE DE JESUS DE LIMA CARDOSO - Ofício N° 49418/2025/SFI- ANM/ANM 810.556/2023-GESSICA SILVESTRO STEFANOSKI - Ofício N° 49420/2025/SFI- ANM/ANM 810.121/2024-VALDOMIRO RODRIGUES DE MORAES - Ofício N° 49421/2025/SFI- ANM/ANM 810.854/2023-ITAMAR CORTE TORREL - Ofício N° 49423/2025/SFI-ANM/ANM 810.059/2023-ZENUBIA HELENA SAMPAIO VIEIRA - Ofício N° 49424/2025/SFI- ANM/ANM 811.019/2024-MAURICIO CORTE TORREL - Ofício N° 49425/2025/SFI- ANM/ANM 864.074/2020-DIRCEU RIBEIRO SAMPAIO - Ofício N° 49441/2025/SFI- ANM/ANM 864.086/1998-WALTER RODRIGUES JUNIOR - Ofício N° 49427/2025/SFI- ANM/ANM 864.098/2015-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE CRISTALANDIA - COOPERCRISTAL - Ofício N° 49550/2025/SFI-ANM/ANM 864.167/2018-WALTER RODRIGUES JUNIOR - Ofício N° 49181/2025/SFI- ANM/ANM FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 196/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(2853) 851.112/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.113/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.116/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.114/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.119/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.122/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.123/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.124/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.125/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.126/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.137/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.138/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.139/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.150/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.151/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.153/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.168/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.169/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 830.748/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 830.749/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 851.132/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.118/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.128/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.136/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.142/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.144/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.149/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.154/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.156/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 851.158/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA 831.117/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 1.712, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), com base na Decisão de Diretoria nº 766, de 2 dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta (i) no processo ANP SEI de nº 48610.212417/2024-47, que trata do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024 para implementação do Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis (PRH- ANP) e define a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP - como gestora nos termos da Resolução ANP nº 918/2023; (ii) no processo ANP SEI de nº 48610.225714/2024-52, que trata da aprovação pela Diretoria da ANP do Edital de Chamada Pública nº 01/PRH-ANP/2025 para seleção dos programas que compõe o Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP para o Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP); e (iii) no processo ANP SEI de nº 48610.230285/2025-16, que trata do pedido de autorização da empresa petrolífera Petróleo Brasileiro S.A. para aportar recursos financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024 torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportar o valor de R$ 100.000.000,00 no Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP), de interesse do setor, conforme o art. 37 da Resolução ANP nº 918/2023, com o Código ANP QT-0041. 2. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 1.713, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.219954/2025-07, e com base na Decisão de Diretoria nº 765, de 2 de dezembro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/1124-14, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização proporcional dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor . .25230-4 . CARTA ESTRATIGRÁFICA DA BACIA DO MARAJÓ .SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL/CPRM/SGB .R$ 2.861.561,59 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 1.714, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.219953/2025-54, e com base na Decisão de Diretoria nº 764, de 2 de dezembro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/1124-14, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização proporcional dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor . .25226-2 .CARTA ESTRATIGRÁFICA DA BACIA DE I R EC Ê .Grupo de Oceanografia / U F BA .R$ 420.436,09 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 1.715, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.206383/2025-32, e com base na Decisão de Diretoria nº 763, de 2 de dezembro de 2025 torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização proporcional dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor . .24899-7 .CARTA ESTRATIGRÁFICA DA BACIA DO P A R N A Í BA .Laboratório de Geologia e Geofísica de P e t r ó l e o / LG G P / U F R N .R$ 1.186.889,31 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral