DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: BASAL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 36.526.169/0001-27 Produto - Apresentação (Lote): CLORETO DE SÓDIO 0,9% BASA - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 16 FR PLAS PP TRANS SIST FECH X 1000 ML (LOTE: 1250250); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1541693/25-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão da presença de corpo estranho disperso na solução, o que fere o artigo 4º da Resolução RDC nº 658/22. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022. ......................................... 2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): DECALAND DEPOT 200 MG X 10 ML (LOTES: TODOS); TESTOLAND DEPOT 200 MG/2ML - LANDERLAN GOLD (LOTES: TODOS); CLEMBUTEROL CLORHIDRATO 0,04 MG (LOTES: TODOS); HCG HUMANO 5.000UI LANDERLAN GOLD (LOTES : TODOS); TRITREMBO GOLD 200MG/ML (LOTES: TODOS); TREMBOLONA HEXAHIDROXIBENCIL 51MG/ML (LOTES: TODOS); TESTENAT ENANTATO DE TESTOSTERONA 250MG/10ML (LOT ES : TODOS); DROSTANOLONA MASTERON PROPIONATO 100MG/ML (LOTES: TODOS); NANDROLONA FENILPROPIONATO 100MG/10ML (LOTES: TODOS); TREMBOLONA ENANTAT O 200MG/ML (LOTES: TODOS); DURATESTON PLUS GOLD (LOTES: TODOS); BOLDENONIA UNDECILENATO (LOTES: TODOS); TREMBOLONA ACETATO (LOTES: TODOS); PROPIONAT O LANDERGOLD (LOTES: TODOS); OXANDROLAND 5MG (LOTES: TODOS); LANDERTROPIN GH 100UI (LOTES: TODOS); DECALAND NANDROLONA 5ML (LOTES: TODOS); TESTOLAND/DEPOSTERON 200MG (LOTES: TODOS); STANOZOLAND DEPOT 30ML (LOTES: TODOS); STANOZOLAND DEPOT 15ML (LOTES: TODOS); STANOZOLAND DEPOT ORAL 10MGX100COMP (LOTES: TODOS); PRIMOBOLAN/METENOLONA ORAL (LOTES: TODOS); PRIMOBOLAN/METENOLONA ENANTATO 10ML/100MG (LOTES: TODOS); DURATESTON 1ML (LOTES: TODOS); TREMBOLONA ACETATO 75 MG (LOTES: TODOS); TESTENAT ENANTATO 4ML 250MG (LOTES: TODOS); OXITOLAN/HEMOGENIN ORAL 50MG/20COMP (LOTES: TODOS); METANDROSTENOLONA/DIANABOL 10MG (LOTES: TODOS); DROSTENOLAND MASTERON (LOTES: TODOS); ANDROLIC/MESTEROLONA 25MG (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1444954/25-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa LANDERLAN bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 3. Empresa: Farmácia Manipulart, pessoa jurídica Renata Suavinho Ferro Coelho - CNPJ: 04.014.706/0001-63 Produto - Apresentação (Lote): TODAS AS PREPARAÇÕES MAGISTRAIS (LOTES: N/A); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1499329/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Manipulação, Propaganda Motivação: Confirmado anúncio de venda e comercialização de produtos manipulados pela pessoa jurídica Renata Suavinho Ferro Coelho, CNPJ 04.014.706/0001-63 via https://www.farmaciamanipulart.com.br sem exigência de prescrição individualizada de profissional habilitado, com formulação fixa, nome comercial, código, indicação terapêutica e posologia, contrariando a definição de preparação magistral dada pelo item 4 e o disposto nos itens 5.14 e 5.17.1 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC 67/2007. Esta medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 4.903, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO W DOS SANTOS FARIAS FARMA / 63.668.416/0001-00 25351.225207/2025-01 / 5231691 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1563688255

LTRLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 62.656.389/0001-85 25351.218580/2025-05 / 3149328 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1530335256

LUCINETE DA S. OLIVEIRA LTDA / 07.365.353/0002-15 25351.225292/2025-07 / 5231747 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1563882256

HARMO ESTETICA E LASER LTDA / 62.713.298/0001-34 25351.225408/2025-08 / 5231890 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1564096254

A T S MEDICAL HOSPITALAR LTDA / 63.493.326/0001-18 25351.219270/2025-08 / 1420869 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1533013250

LYDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 61.817.692/0001-50 25351.219189/2025-10 / 2117291 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1532867255

MICHEL M. NEHME LTDA / 62.745.643/0001-11 25351.225389/2025-10 / 5231855 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1564058255

LTRLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 62.656.389/0001-85 25351.218548/2025-11 / 2117287 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1530228255

M S S DOS SANTOS LTDA / 62.696.367/0001-49 25351.219582/2025-11 / 5231608 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1534381252

BARBOFARMA LTDA / 59.709.751/0001-24 25351.225124/2025-11 / 5231639 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1563465256

DROGARIA DESTAQUE BRAS DE PINA LTDA / 61.346.982/0001-62 25351.225413/2025-11 / 5231901 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1564107256

ATLASMED OFT COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 59.248.315/0001-03 25351.077418/2025-12 / 8318531 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 0650233255

TOTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PE LTDA / 30.061.628/0001-68 25351.219166/2025-13 / 2117641 ARMAZENAR: COSMÉTICOS DISTRIBUIR: COSMÉTICOS EXPEDIR: COSMÉTICOS 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1532833253

FARMACIA E CONVENIENCIAS EXTREMOZ LTDA / 62.499.386/0001-85 25351.225357/2025-14 / 5231824 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1563980258

ALCANTARA MEDICAMENTOS LTDA / 55.854.486/0001-17 25351.225394/2025-14 / 5231869 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1564075257

ALPHA FARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 58.337.267/0001-59 25351.218701/2025-19 / 1421298 ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1531198252