DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAPITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EQUIPE FISCAL Objetivo: contribuir diretamente para o fortalecimento institucional da atividade fiscalizatória, por meio da profissionalização contínua das equipes, da padronização de procedimentos e do aumento da efetividade das ações de fiscalização do exercício profissional. 1.1 Realização de cursos de capacitação, atualização e aperfeiçoamento, presenciais ou a distância, voltados à legislação profissional, técnicas de fiscalização, normativos técnicos e temas relacionados à integridade pública. 1.2 Participação de empregados públicos em eventos técnicos, congressos, seminários ou fóruns nacionais relacionados à fiscalização do exercício profissional e à atuação regulatória. 1.3 Desenvolvimento, aquisição ou licenciamento de conteúdos técnicos especializados, incluindo manuais, cartilhas, plataformas educacionais ou materiais didáticos destinados ao aperfeiçoamento das atividades fiscalizatórias. 1.4 Implantação de programas de formação continuada voltados à fiscalização de campo, à análise de risco fiscalizatório e à fiscalização orientada por resultados. 2. EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO Objetivo: modernizar os meios de execução da atividade fiscalizatória, por meio da incorporação de tecnologias e equipamentos operacionais, com vistas a ampliar a cobertura territorial, aprimorar a coleta de dados em campo e reduzir retrabalho decorrente de falhas operacionais. 2.1 Aquisição de notebooks, tablets, smartphones e demais dispositivos móveis destinados ao uso em campo pelos agentes de fiscalização, com o objetivo de dar suporte à coleta e ao registro de informações em tempo real. 2.2 Aquisição de impressoras portáteis e equipamentos correlatos voltados à emissão de autos de infração, notificações e demais documentos fiscais e de registro. 2.3 Licenciamento, desenvolvimento ou contratação de softwares e aplicativos destinados ao planejamento, execução e controle das atividades de fiscalização, incluindo o gerenciamento de visitas, lavratura de relatórios, registro de evidências e monitoramento de pendências. 2.4 Implantação de ferramentas de georreferenciamento, roteirização inteligente e outras soluções tecnológicas que otimizem o planejamento territorial das ações de fiscalização e o uso eficiente dos recursos operacionais. 3. INFRAESTRUTURA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO Objetivo: assegurar condições operacionais adequadas e promover a segurança física e funcional dos agentes de fiscalização, por meio da disponibilização de infraestrutura, equipamentos e recursos compatíveis com as exigências das atividades em campo. 3.1 Manutenção e operação da frota dedicada à fiscalização, que compreende despesas com licenciamento, seguro, abastecimento de combustível, aluguel, manutenção preventiva e corretiva dos veículos, aquisição de peças e serviços mecânicos. 3.2 Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que inclui a aquisição de vestimentas, acessórios e dispositivos de segurança necessários à proteção dos agentes de fiscalização durante a execução de atividades em ambientes industriais ou de risco, conforme normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho. 3.3 Estruturação de unidades de fiscalização, que compreende a aquisição de mobiliário, equipamentos e a realização de serviços de manutenção civil necessários à implantação, adequação ou funcionamento de sedes e postos regionais. 3.4 Verbas indenizatórias, que correspondem aos valores destinados a custear despesas com deslocamento e permanência dos agentes de fiscalização no exercício de suas funções institucionais fora da sede do Conselho Regional, incluindo diárias, verba de representação, bem como outras indenizações eventuais previstas em normativos internos, desde que compatíveis com a legislação vigente e diretamente relacionadas à atividade fiscalizatória. 4. COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA Objetivo: fortalecer a dimensão educativa da atividade fiscalizatória, por meio de ações de orientação técnica e comunicação institucional, estimulando a regularização espontânea do exercício profissional e a conscientização dos públicos regulados 4.1 Elaboração e execução de campanhas educativas direcionadas a profissionais, empresas e à sociedade, com foco na valorização do exercício regular da profissão e na divulgação das atribuições legais do Conselho. 4.2 Produção e disseminação de materiais técnico-informativos, como cartilhas, folders, vídeos institucionais e outros conteúdos orientativos, com linguagem acessível e alinhada às diretrizes de comunicação do Sistema CFQ/CRQs. 4.3 Realização de atividades atreladas à fiscalização orientativa, tais como, palestras, seminários e visitas com caráter preventivo e educativo, voltados à promoção da conformidade e ao fortalecimento da cultura de autorregulação. 4.4 Desenvolvimento e manutenção de plataformas digitais interativas destinadas à consulta pública de registros profissionais e empresariais, bem como à recepção de denúncias e ao estímulo à participação social. ANEXO V (ARTIGO 35, § 1º) RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE CO N V Ê N I O Conforme disposto na Resolução nº 340/2025, do Conselho Federal de Química 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1. Nº do Convênio: 1.2. Convenente: 1.3. Data da Celebração: 1.4. Valor Total: 1.5. Período de vigência: 1.6. Objeto do convênio: 1.7. Mês de referência: 2. DADOS FINANCEIROS 2.1. Instituição financeira: 2.2. Conta: 2.3. Saldo mês anterior: 2.4. Gastos executados no mês: 2.5. Rendimentos: 2.6. Saldo ao final do mês: 2.7. Extrato Bancário (DOC SEI nº): 3. EXECUÇÃO FÍSICA (RELATO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS NO PERÍODO) 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 4. CONTRIBUIÇÕES DAS ATIVIDADES EXECUTADAS NO PERÍODO 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 5. DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA . .Resumo Financeiro .Valor . .Recebimento de Recursos .R$ - . .(-) Gastos realizados até o final do mês passado .R$ - . .(=) Saldo Disponível no início do mês .R$ - . .1. CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EQUIPE FISCAL . .Tipo de Gasto .DOC SEI nº (evidência objetiva) .Valor .Saldo . .1.1. Cursos de capacitação, atualização e aperfeiçoamento . .R$ .- .R$ .- . .1.2. Eventos técnicos, congressos, seminários ou fóruns nacionais . .R$ .- .R$ .- . 1.3. Desenvolvimento, aquisição ou licenciamento de conteúdos R$ - R$ - . .técnicos especializados . . . . . . .1.4. Implantação de programas de formação continuada . .R$ .- .R$ .- . .Total .R$ .- .R$ .- . .2. EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO . .Tipo de Gasto .DOC SEI nº (evidência objetiva) .Valor .Saldo . .2.1. Aquisição de notebooks, tablets, smartphones e demais dispositivos móveis . .R$ .- .R$ .- . .2.2. Aquisição de impressoras portáteis e equipamentos correlatos . .R$ .- .R$ .- . .2.3. Licenciamento, desenvolvimento ou contratação de softwares e aplicativos . .R$ .- .R$ .- . .2.4. Ferramentas de georreferenciamento, roteirização inteligente e outras soluções . .R$ .- .R$ .- . .Total .R$ .- .R$ .- . .3. INFRAESTRUTURA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO . .Tipo de Gasto .DOC SEI nº (evidência objetiva) .Valor .Saldo . .3.1. Manutenção, seguro e operação da frota dedicada à fiscalização . .R$ .- .R$ .- . .3.2. Aquisição de Eq u i p a m e n t o s de Proteção Individual (EPIs) . .R$ .- .R$ .- . .3.3. Estruturação de unidades de fiscalização . .R$ .- .R$ .- . .3.4. Verbas indenizatórias . .R$ .- .R$ .- . .Total .R$ .- .R$ .-