DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800011 11 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 508, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. Rafael Nachtigall de Lima, CPF nº .754.150-*, da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de 18/11/2025. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMA - Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência. Processo SEI: 01300.008156/2025-83. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, CNPJ nº 05.527.341/0001-33. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar a atuação conjunta do CNPq e da FAPEMA no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos e eventos de popularização da ciência sediados no Estado do MA especificados no Plano de Trabalho, no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025 Semana Nacional de C&T, e no âmbito do Decreto 11.754 de 25/10/2023 (que institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência), que tem por objetivo promover a alfabetização e o letramento científicos da sociedade brasileira, incentivar e apoiar atividades que estimulem a inovação, a criatividade, a investigação científica e a interdisciplinaridade no ensino e na aprendizagem das ciências, dentre outros. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$ 300.000,00. A FAPEMA disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 40.000,00, a serem alocados diretamente nos projetos especificados no Plano de Trabalho, recomendados no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025. Conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de Instrumento específico. O CNPq/MCTI disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 260.000,00, a serem alocados diretamente nos projetos especificados no Plano de Trabalho, recomendados no âmbito da chamada CNPq/MCTI nº 11/2025. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 60 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 04/12/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto, CPF .003.005-. Pela FAPEMA: Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho - Diretor Presidente, CPF: .564.533-. DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Programa Editorial - CHAMADA CNPQ Nº 30/2023 - PROGRAMA EDITORIAL (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6451349582466180 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Biotec-temasatuais - Chamada CNPq/MCTI/CT-BIOTEC Nº 31/2022 - Linha 1: Biotecnologia em Saúde (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2476427328262348 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4350289035138395 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública DOENÇAS RARAS 2019 - Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 25/2019 - INQUÉRITO SOBRE PERFIL DE DOENÇAS RARAS NO BRASIL (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2435011818984488 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública EncCâncerRenal - CARACTERIZAÇÃO DOS MECANISMOS SOMÁTICOS E GERMINATIVOS QUE IMPACTAM NA RESPOSTA AO TRATAMENTO E PROGNÓSTICO DE PACIENTES COM CÂNCER RENAL - SEI 01300.004899/2020-70 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6945998563196918 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Ciência Dados/2023 - CHAMADA CNPQ/DECIT/SECTICS/MS Nº18/2023 - CIÊNCIA DE DADOS: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E IMPACTOS PARA A SAÚDE (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7528162198214932 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Biotec-temasatuais - Chamada CNPq/MCTI/CT-BIOTEC Nº 31/2022 - Linha 2: Agropecuária utilizando ferramentas da biotecnologia (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4330153067357054 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REDES - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 22/2024 - Programa Conhecimento Brasil - Apoio a Projetos em Rede com Pesquisadores Brasileiros no Exterior (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2350436255496842 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Biotec-temasatuais - Chamada CNPq/MCTI/CT-BIOTEC Nº 31/2022 - Linha 4: Biotecnologia Industrial. (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3586552163397245 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6728706518056966 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Esporte Ativ.Física - Linha temática 2: Esporte e atividade física nas abordagens educativas para crianças e adolescentes nas escolas públicas (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8391911917509225 Em 5 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Thales de Souza Franca, CPF: .892.526-*, ex- bolsista, processo SEI 01300.013034/2022-66, processo PICC nº 200285/2021-1 - SWE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 24 meses. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari - Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente - CPF: .943.938- e Thales de Souza França - ex-bolsista, CPF: .892.526-. DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIA: Márcia Rodrigues Tenser processo: 445944/2024-2 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, DATA DA FIRMATURA: 05/12/2025–- SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3847980642979275 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública INCT_2022 - CHAMADA Nº 58/2022 - PROGRAMA INSTITUTOS NACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INCT (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9667870921155194 Em 5 de dezembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2025 - UASG 364102 Nº Processo: 01300.002496/2025-09. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: É a contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuos nas categorias de Assistente Administrativo I, II, III e Supervisores de Pessoal a serem executados, em Brasília - DF, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de Pregão Eletrônico via Registro de Preços, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. (Item 2 - Assistente Administrativo II e Item 3 - Assistente Administrativo III). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 3.080.379,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 410004 Nº Processo: 53115.020430/2025-83. Dispensa Nº 11/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 43.478.505/0001-79 - SC BRASIL GROUP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA . Objeto: Aquisição de impressora - cartão / crachá, apropriada para a confecção de crachás funcionais com impressão colorida, frente e verso, em pvc, no formato 0,76 mm x 8,5 cm x 5,3 cm, com vistas ao atendimento das necessidades institucionais deste ministério das comunicações. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total: R$ 7.350,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).