DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800013 13 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 576/2025 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA a Talisma Fm Ltda (CNPJ 2403465000119), a Radio Cajazeiras Fm Ltda (CNPJ 2393067000169) e a ECONNOL - EMPRESA DE COMUNICACAO NOVO NORDESTE LTDA (CNPJ 35635358000175) por se encontrarem em local incerto e não sabido ou por não terem dado ciência à intimação eletrônica do Ofício expedido no SEI, conforme Processo nº 53532.000227/2025-70, para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta publicação, sobre a situação do(s) respectivo(s) Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, em razão da perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para exploração desses serviços de telecomunicações. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização de interesse restrito, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, quando aplicável, e tornando sem efeito os serviços de telecomunicações acima listados, o que culminará com a sua extinção. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico [email protected], ou pelo Anatel Consumidor, por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. Em 4 de dezembro de 2025. JORDAN SILVA DE PAIVA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE CONTRATO Processo nºTLB-PRO-202405136 Contrato n°TLB-TLB-CTR-2025/00099 Data de Assinatura:03/12/2025. Contratada: NEXVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 05.741.931/0001-64. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reparo de equipamentos das Estações de Acesso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Valor total: R$111.460,83 (cento e onze mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos) Vigência:03/12/2025 a 03/12/2026 Fundamentação Legal: §3º, do art. 28 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborado e combinado com as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA, art. 114, do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar, apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016. Signatários: p/ Telebras SEBASTIÃO DO NASCIMENTO NETO (Gerente de Engenharia e Operacão de Satélites) e ANDRE CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico-Operacional) e p/Contratada: JEZER SANTOS BRANDÃO (Representante Legal). EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº: 935/2025. Data da Assinatura: 12/11/2025. Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE AREALVA/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC JACUBA. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de JACUBA, pertencente ao Município de AREALVA, através da Agência de Correios Comunitária - AGC JACUBA. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO - Nº 53/2025 de Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF VILA RECREIO - Contrato de Franquia Postal 9912255750. Vigência até: 27/10/2026 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000459 SE/GO Prestação de serviços de controle de pragas e vetores (desinsetização, desratização, descupinização e combate a pombos), em unidades da Superintendência Estadual de Goiás, por meio do Sistema de Registro de Preços (ID 1084361). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes- e.com.br até 02/01/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected] GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 06/2016 sobre obras de acessibilidades que serão realizadas pelos Correios com a anuência da locadora, Sra. MARINALVA HELENA DE LIMA BEZERRA, com a locatária EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SE/PE assumindo todo o custo das obras. garantindo que sejam realizadas por profissionais qualificados e em conformidade com as normas aplicáveis. Data de assinatura: 02/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 939/2025. Data da Assinatura: 02/12/2025. Nome do Convenente: Município de BONITO. Nome da AGC: ÁGUAS DO MIRANDA. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2030. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do distrito de ÁGUAS DO MIRANDA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN EXTRATO DE CONTRATO Extrato do contrato de locação nº 377/2025 da AC Extremoz/RN. Contratado: Elano Cantídio de Medeiros, C.P.F.: ..000-00. Objeto: contrato de imóvel para AC Extremoz no período 01/12/2025 a 30/11/2030. Valor global: R$ 498.000,00. D.L.: 25000444. Data de assinatura: 28/11/2025, conforme SEI nº 62440526. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 453/25 SE/RR Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado de Roraima, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1083827. Informo a todos que a data de abertura do certame publicada no DOU no dia 02/12/2025, seção 3, página 15 teve a data da abertura prorrogada para o dia 06/01/2026. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes- e.com.br até 06/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS Ministério da Cultura SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977534, Nº Processo: 01400017770202516, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ESCOLA-FABRICA DE ESPETACULOS - SPECTACULU CNPJ nº 03886055000139, Objeto: Realizar oficinas de formação em Artes, Tecnologia e Humanidades para adolescentes de 17 anos e jovens de 18 a 21 anos, oriundos de favelas e periferias do Rio de Janeiro, voltadas à qualificação e inserção produtiva nas indústrias criativas, no formato de Escola Livre, a ser realizado na sede da Escola Fábrica de Espetáculos., Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000077, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257799, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000075, Valor: R$ 550.000,00, PTRES: 257791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: WALDIMIR CARDIA JUNIOR CPF nº .906.527-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977473, Nº Processo: 01400019323202593, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL AMILCAR MARTINS CNPJ nº 05055795000159, Objeto: Desenvolvimento, publicação e distribuição do software de pesquisa da Revista do Arquivo Público Mineiro pelo INSTITUTO CU LT U R A L AMILCAR MARTINS., Valor Total: R$ 876.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 876.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000107, Valor: R$ 176.000,00, PTRES: 257728, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000033, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257416, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257412, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000031, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257408, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000105, Valor: R$ 100.000,00, P T R ES : 257793, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000104, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257792, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000102, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257850, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025 a 15/12/2027, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: LETICIA MARTINS AZEREDO CPF nº .261.526-*. SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975541, Nº Processo: 01400016815202527, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO S.O.S. VIDAS CNPJ nº 24252947000158, Objeto: Produc–ão de filme documental de média-metragem com a duração de até 70 minutos e resolução de vídeo em Full HD o documentário fala sobre o Rosário, as filmagens ocorrerão em cidades do Estado de Goiás., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000117, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 257911, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775-, Convenente: LEONARDO MARTINS GONCALVES CPF nº .577.803-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975687, Nº Processo: 01400018377202531, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CASA DE VOVO DEDE CNPJ nº 69726693000109, Objeto: Realizar a elaboração de um roteiro para média-metragem de ficção de até 70 minutos, em Fortaleza - CE, sobre Manuel Vianna de Carvalho., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000124, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257865, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775-*, Convenente: LIANA ALBUQUERQUE BARBOSA GADELHA CPF nº .556.063-*.