DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 984867/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOTUCATU-SP, CNPJ 46.634.101/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MACRODRENAGEM - BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO LAVAPÉS; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 71.710.000,00; dos recursos: R$ 3.585.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001320, e R$ 68.124.500,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 02/12/2029 - 02/12/2025 Sérgio Amadeo e FABIO VIEIRA DE SOUZA LEITE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 985350/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PA , CNPJ 05.121.991/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO CANAL IGARAPÉ CASTANHAL - TRECHO II, NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 35.000.000,00; dos recursos: R$ 1.750.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001400, e R$ 33.250.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2025 - 28/11/2027 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Hélio Leite da Silva. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 985338/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIGIA-PA, CNPJ 05.351.606/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS - DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/ PA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 15.000.000,00; dos recursos: R$ 750.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001390, e R$ 14.250.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOB XAVIER PALHETA JUNIOR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983931/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA P R AT A - MG, CNPJ 25.004.532/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DA ILHA DO CRISTO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 472.316,72; dos recursos: R$ 454.371,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000277, de 04/11/2025, e R$ 17.945,72 de contrapartida. Vigência 02/07/2027 - 03/12/2025 Celita Fernandes e Clécio Gonçalves da Silva. Termo de Compromisso nº 984873/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIRITÉ-MG, CNPJ 18.715.490/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: BACIA DE CONTENÇÃO NO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ/MG.; Programa: Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 10.441.138,63; dos recursos: R$ 522.057,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001324, e R$ 9.919.081,63 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Contratado 03/12/2025 - Vigência 03/12/2028 - Celita Fernandes e Dinis Antônio Pinheiro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 949342/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR, CNPJ 04.056.230/0001- 23; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: fundamento na legislação aplicável à licitação que rege o instrumento celebrado e demais legislações vigentes. Data: 4 de dezembro de 2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979230/2025, Operação 1101797-77, firmado pelo MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS, CNPJ 03.073.699/0001-08, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.321.785,29; dos recursos: R$ 493.285,12, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790502, e R$ 2.795.282,32 nos exercícios subsequentes, e R$ 33.217,85 de contrapartida. Vigência 04/12/2029 - 04/12/2025 Carlos Fábio Gomes Damasceno e André Bueno Guimarães. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979276/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALIANÇA-PE, CNPJ 10.164.028/0001-18, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.441.285,05; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790728, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.412,85 de contrapartida. Vigência 04/12/2029 - 04/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e PEDRO ERMÍRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984648/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE, CNPJ 11.294.378/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO PARQUE ECO TURÍSTICO DA CACHOEIRA DO URUBU NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA - PE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 983.981,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000353, de 12/11/2025, e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 04/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 977800/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT, CNPJ 03.214.160/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIACAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219G0000, NE 2025NE000052, de 18/08/2025, e R$ 10.400,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2028 - 03/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Dr Jacob André Bringsken. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979190/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURAÇÁ-BA, CNPJ 13.915.640/0001-73, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCELINA DOS SANTOS, CURAÇÁ-BA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.551.177,68; dos recursos: R$ 527.349,89, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790538, e R$ 2.988.316,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.511,78 de contrapartida. Vigência 04/12/2029 - 04/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Robson Murilo Bomfim da Silva. Contrato de Repasse nº 983258/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAUBARA-BA, CNPJ 13.040.233/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA ILHA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE SAUBARA/BA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 491.811,04; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000200, de 23/10/2025, e R$ 4.811,04 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 28/11/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Felipe Suzart da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986792/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, CNPJ 12.459.632/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001618, de 01/12/2025, e R$ 1.137,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Ass: 04/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Marcio Gley Nascimento Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979231/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIONÍSIO-MG, CNPJ 20.126.439/0001-72, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CI DA D E DE DIONISIO-MG - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790544, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 04/12/2025 - 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Marciny Martins Pereira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985966/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA-MG, CNPJ 18.338.269/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE LAGO DOS ANJOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 405.232,20; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000567, de 26/11/2025, e R$ 15.368,20 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 04/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e LUIZ FERNANDO O S Ó R I O. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 979669/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEFÉ-AM, CNPJ 04.426.383/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.499.000,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219G0000, NE 2025NE000064, de 21/11/2025, e R$ 38.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 03/12/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e NICSON MARREIRA LIMA.