DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800089 89 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983289/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITUVERAVA-SP, CNPJ 46.710.422/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TODAS AS INTERVENÇÕES EM VIAS DO PERÍMETRO URBANO).; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.481.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001156, de 23/10/2025, e R$ 90.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 04/12/2025 Rogerio Mitsuo dos Santos e Luiz Antonio de Araujo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985056/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UBAITABA-BA, CNPJ 16.137.309/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO BAIRRO GUTEMBERG ARAÚJO DO MUNICÍPIO DE UBAITABA/BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.411,02; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 175004, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001365, de 14/11/2025, e R$ 3.548,02 de contrapartida. Vigência 26/09/2028 - 26/11/2025 Silvio José Conceição e MARIA DAS GRAÇAS DE DEUS VIANA. Contrato de Repasse nº 983074/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES-BA, CNPJ 13.758.842/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES/BA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 604.010,00; dos recursos: R$ 599.010,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000458, de 22/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 26/09/2028 - 26/11/2025 Silvio José Conceição e Benedito Gabriel de Andrade. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980455/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BEBEDOURO-SP, CNPJ 45.709.920/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM BEBEDOURO/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 969.716,17; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000866, de 24/09/2025, e R$ 9.697,17 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 26/11/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Lucas Gibin Seren. Contrato de Repasse nº 981481/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS- SP, CNPJ 45.160.173/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000983, de 03/10/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 14/10/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Rafael Gimenez Marioto. Contrato de Repasse nº 980369/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL-SP, CNPJ 45.138.070/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto READEQUAÇÃO DO ACESSO AO COMPLEXO TURÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO, VIA DE LIGAÇÃO COM O TERMINAL RODOVIÁRIO E DA PRAÇA SALLES FILHO NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.259,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000080, de 24/09/2025, e R$ 395,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 28/11/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Evandro Farias Mura. Contrato de Repasse nº 984556/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA-SP, CNPJ 46.596.235/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SEVERINIA/SP, LOCALIZADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001296, de 11/11/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 24/11/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Guilherme Augusto de Almeida Secchieri. Contrato de Repasse nº 981572/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS-SP, CNPJ 47.842.836/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE COMPLEXO ESPORTIVO E DO ESTÁDIO CLÁUDIO RODANTE, NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 497.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000321, de 07/10/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 26/11/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e João Paulo Sales Cantarella. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 955516/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE COLÔMBIA/SP, CNPJ 52.381.720/0001- 48; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PORTARIA CONJUNTA MGI/M F/ CG U Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986352/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, CNPJ 46.643.466/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$2.643.244,27; dos recursos: R$105.729,77, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE001505, e R$2.537.514,50 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/12/2029. Assinatura 04/12/2025: Lucia Gonçalves de Moraes e Anderson Farias Ferreira. Termo de Compromisso nº 986348/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - S P , CNPJ 46.482.832/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/SP.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$9.005.381,06; dos recursos: R$353.010,94, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE001503, e R$8.472.262,49 nos exercícios subsequentes, e R$180.107,63 de contrapartida. Vigência 04/12/2029. Assinatura 04/12/2025: Lucia Gonçalves de Moraes e Reinaldo Alves Moreira Filho. Termo de Compromisso nº 985354/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JACAREÍ-SP, CNPJ 46.694.139/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO TANQUINHO.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$21.204.792,02; dos recursos: R$1.060.240,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0001, NE 2025NE001404, e R$20.144.552,02 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 02/12/2029. Assinatura 02/12/2025: Lucia Gonçalves de Moraes e Celso Florêncio de Souza. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986723/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARUJÁ-SP, CNPJ 44.959.021/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, CNPJ 44.959.021/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ/SP; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 33.867.443,89; dos recursos: R$ 1.117.625,64, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 202500001831, NE 2025NE001579, e R$ 32.749.818,25 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025 André Koichiro Otake e Farid Said Madi. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987416/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS-MA, CNPJ 06.376.669/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001345, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2025 - 03/12/2029 Carlos André Corrêa Cardoso e SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA. Termo de Compromisso nº 987593/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY-MA, CNPJ 01.613.745/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001384, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Alberto Gilson Moraes de Souza. Termo de Compromisso nº 987420/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.616.041/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOV A DO MARANHÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001346, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2025 - 03/12/2029 Carlos André Corrêa Cardoso e LUIZA COUTINHO MACEDO. Termo de Compromisso nº 987398/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, CNPJ 01.611.400/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE00133, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e MARLENE SILVA MIRANDA. Termo de Compromisso nº 987477/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO - MA, CNPJ 06.460.026/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO / MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001358, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ATAIDE MIRANDA SOUSA. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979188/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AXIXÁ-MA, CNPJ 06.008.569/0001-80, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CREC H E TIPO 2,NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ/MA.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.529.667,13; dos recursos: R$ 524.155,57, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790674, e R$ 2.970.214,89 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.296,67 de contrapartida. Vigência 04/12/2029 - 04/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ROBERTA MARIA GONCALVES BARRETO COSTA. Termo de Compromisso nº 987365/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AXIXÁ-MA, CNPJ 06.008.569/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001317, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/12/2029 - 04/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ROBERTA MARIA GONCALVES BARRETO COSTA . Termo de Compromisso nº 987368/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BACABEIRA-MA , CNPJ 01.611.396/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BACABEIRA - MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001320, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Naila Goncalo Gaspar. EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Compromisso nº 987356/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANAJATUBA-MA , CNPJ 06.002.372/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001310, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e HELDER LOPES ARAGAO.