DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800114 114 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE MODO PRESENCIAL Nº 88/2025 Processo Digital: 370/25-96. Objeto: Contratação de empresa para assessorar a Fiscalização da Autoridade Portuária de Santos - APS no gerenciamento e acompanhamento da qualidade dos projetos e obras de reforço estrutural do cais e dolfins existentes, recuperação das estacas prancha do cais, construção de um novo dolfim de amarração e instalação de passarelas metálicas - Ilha Barnabé margem esquerda do Porto de Santos, tudo nos termos e condições estabelecidas no Edital e em seus Apensos, especialmente no Apêndice III - "Projeto Básico", todos partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: a partir de 08/12/2025 às 09h00min. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou www.portodesantos.com.br/informacao/licitacoes-e-contratos/. Entrega dos envelopes: a partir de 08/12/2025 no endereço Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP. Abertura dos envelopes: 19/02/2026 às 10h00min no endereço Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 138/ADLI-2/SBSO/2025 Obj.: Concessão de uso de 2 (duas) áreas com investimento H-21 e H-24, destinadas à implantação de hangares para exploração comercial de hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros e/ou oficina de manutenção de aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto de Sorriso/MT (SBSO). Data/hora/local: 9/1/2026, 9h, www.licitacoes- e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1084500) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748/2673. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 021/ADLI-1/SEDE/2025 - Contratação de empresa para elaboração e gestão do Plano de Contratações Anual da Infraero. Contratada: GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - CNPJ: 50.768.912/0001-86. Valor global de R$ 85.025,00 (oitenta e cinco mil e vinte e cinco reais), Prazo contratual: 12 (doze) meses. Código Orçamentário: 001.311050154.201412. Fund. Legal: caput art. 30, da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 c/c caput Artigo 87, do novo Regulamento de Licitações e Contratos da INFRAERO (RLCI), artigo 8º c/c artigo 2º, ambos do Apêndice ao novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero/RILCI, instituído pelo ATO NORMATIVO Nº SEDE-ANO-2024/00139. Homologação em 04/12/2025 pela Superintendência de Administração. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 043/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00350-A - Contratada: CLARK COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA - CNPJ: 22.485.155/0001- 06 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BATERIA SELADA 12V 9AH, PARA OS NOBREAKS DOS AEROPORTOS DE GOVERNADOR VALADARES (SBGV), DIVINÓPOLIS (SN DV ) E IPATINGA (SBIP). Valor Global: R$ 3.552,00. Autoridade Competente: LEONARDO DUARTE DE LIMA PEREIRA - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA MANUTENÇÃO. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177231. Roberto de Castro Xavier-Coordenador - ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA TC Nº 02.2025.974.0001 Concessionário: MARLIM AZUL COMERCIO E TRANSPORTE DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA. Objeto: Concessão de uso de área destinada à implantação e exploração comercial da atividade de posto de abastecimento de aeronaves, localizada na área operacional do aeroporto de Linhares - SNLN. Preço Mínimo: R$16.500,00. APF: R$1.700,00 Valor Global: R$13.600,00. Variável Adicional: R$45,56 por metro cúbico comercializado. Vigência 8 meses. Data de assinatura: 04/12/2025. Autoridade Competente: Frederico Lemos Ornellas Dattoli - Gerente IV. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/details/licitacao/pesquisa_licitacao.jsp COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 188-PS/2025/0209 Contratada: Multiface Serviços e Produções LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP - Lote 04 - Região Sudeste, para o Aeroporto de Governador Valadares/MG - SBGV. Valor Global: R$ 32.936,82. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Juliano Borges Vilela, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176357 EXTRATO DE CONTRATO Nº 189-PS/2025/0211 Contratada: Essencial Solucoes Tecnicas Ltda. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação eventual de grupos motorgeradores, QTA, QDG e acessórios, para o Aeroporto de Itaperuna/RJ (SDUN) - ARP Nº 052/ADCT/MNES/2025 - Lote 02 (Rio de Janeiro). Valor Global: R$ 297.094,00. Vigência: 120 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Potiguá Varjão Alves, Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176912. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 112/DACD/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00353. Obj.: 06 (SEIS) inscrições no CURSO - "ANÁLISE DE PONTOS DE FUNÇÃO (APF), na modalidade online. Contratada MINDWORKS - TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA. Valor global: R$ 16.000,02. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3 201183. Autorização: em 04/12/2025, RE N AT A MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00346. Objeto: fornecimento de placas de PS ou PVC 2mm com vinílico personalizado. Contratada: A BALLESTA, CNPJ N° 42.561.594/0001-50. Valor global: R$ 5.200,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/31104150/201718. Autorização em 03/12/2025. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002353/2025-13. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 071/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: BUYSOFT DO BRASIL LTDA, CNPJ n° 10.242.721/0001- 61. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 498ª Reunião Ordinária, realizada em 07/10/2025. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de licença de uso do software Pacote Adobe Creative Cloud, com direito de atualização pelo período de 12 (doze) meses, para a Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. VALOR: R$ R$ 6.124,20 (seis mil, cento e vinte e quatro reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PON T ES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); CLEMILSON ROBERTO CORREA (Sócio Administrador). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001333/2021-93. ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 030/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ n° 03.758.809/0001-75. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 503ª Reunião Ordinária, realizada em 13/11/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução contratual, conforme previsto no contrato, por mais 11 (onze) meses O prazo de vigência será prorrogado de 03/01/2026 a 02/12/2026. O prazo de execução será prorrogado de 08/12/2025 a 07/11/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da CODEBA); Reinaldo Ferreira Costa Carvalho (Representante legal). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000947/2024-09. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ n° 00.000.000/0001-91. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 500ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES, celebrado com a CODEBA em 23/07/2024, tem por finalidade modificar a CLÁUSULA SETIMA - RESSARCIMENTO do instrumento original para alteração dos valores relacionados ressarcimento mensal ao Banco das despesas e custos pela disponibilização da tecnologia da informação. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA (Gerente Geral). AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 172/2025 - SEI 10570630 PROCESSO SEI: 50903.002629/2025-55. NOME DO CREDOR: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. CNPJ Nº: 16.910.427/0001-67. OBJETO: Participação da CODEBA como entidade patrocinadora da 20ª EXPOLOG - Feira Internacional de Logística e EXPOLOGHACK 2025 - DESAFIO PORTO HACK NORDESTE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "e" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "e" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias após a execução do serviço e emissão da Nota Fiscal pela contratada, devidamente conferida e certificada pela Fiscalização. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GDN_ Gerência de Desenvolvimento de Negócios. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 496ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10331994. Salvador, 25 de novembro de 2025. JOSÉ DEMÉTRIUS SILVA MOURA Diretor Empresarial e de Relações com o Mercado ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 173/2025 - SEI 10586801 PROCESSO SEI: 50903.002796/2025-04. NOME DO CREDOR: PROGESTIONA TREINAMENTO GERENCIAL LTDA. CNPJ Nº: 10.894.468/0001-20. OBJETO: Participação do Chefe de Área de Operações de RH da CODEBA, no CURSO DE POWER BI: TRANSFORME DADOS EM DECISÕES ESTRATÉGICAS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 2.480,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias após emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD_ Gerência Administrativa e seus responsáveis pela área de treinamentos. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 503ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10584680 Salvador, 28 de novembro de 2025. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Temo Aditivo de Alteração de Vigência n.º 000001/2025 ao Instrumento 972736. Convenentes: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Unidade gestora 84000. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - PROAM, CNPJ 06.985.068/0001-53. Solicitação prorrogação do termo de vigência do Termo de Fomento 972736/2024. Valor Total: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 20/12/2024 a 20/02/2026. Data de assinatura: 05/12/2025. Signatários: Concedente: MARCOS KAINGANG, CPF .735.750-* e Convenente: CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY, CPF .550.488-*.