DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autorizações: a) Utilização do rendimento de aplicação financeira, no valor de R$ 62.387,16 (sessenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), para itens operacionais, logísticos, formativos e de apoio às lideranças indígenas. b) Ajustes no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação, com adequação de quantitativos, valores unitários e inclusão de novos itens. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Francisco Bezerra de Sousa (NB: 7214197988, CPF: 263*72, Protocolo: 1595931185); Jeissy Ferreira dos Santos (NB: 5325600547, CPF: 02798, Protocolo: 828696375, Representante Legal: Maria do Socorro da Silva Santos, CPF 00893); Ivonete Belino da Silva (NB: 2049675261, CPF: 70351, Protocolo: 2049675261); Maria Helena Pereira (NB: 5145001858, CPF: 42915, Protocolo: 2104308878); Cirene Goncalves (NB: 1046769453, CPF: 80791, Protocolo: 1385790549); Rosilene Miguel da Silva (NB: 1024511860, CPF: 01590, Protocolo: 562487693, Representante Legal: Luiza Lino da Silva, CPF 03232); Valter Nascimento Alves (NB: 1431092050, CPF: 06170, Protocolo: 730794542); Joao Machado de Lara (NB: 6108537420, CPF: 68953, Protocolo: 1780725960); Sergio Ferreira Massi (NB: 6047240864, CPF: 03019, Protocolo: 1657439121); Sonia Maria da Silva Albuquerque (NB: 7213851854, CPF: 10315, Protocolo: 1669894500); Manoel Ferreira da Silva (NB: 6069355206, CPF: 29804, Protocolo: 280387611); Altivo Domingues Borges (NB: 6234082746, CPF: 35491, Protocolo: 1601910037); Jose Paulo de Oliveira (NB: 6176208258, CPF: 73053, Protocolo: 1675612449); Junhor Benilson de Souza Barbosa (NB: 6073030197, CPF: 43920, Protocolo: 1263680676); Yurika Roseli Oseki Ribeiro (NB: 7215811744, CPF: 34110, Protocolo: 35058998); Angelica Ramos da Silva (NB: 2011053190, CPF: 10212, Protocolo: 921268028); Maria Jose Calixto (NB: 2071665346, CPF: 70218, Protocolo: 625414770); Elza de Oliveira Fernandes (NB: 0204176786, CPF: 45263, Protocolo: 1440128279); Mykaelly da Costa Mendes (NB: 1691150697, CPF: 05006, Protocolo: 1884127976, Representante Legal: Marlete Franco da Costa, CPF 00557); Arlene Costa Diniz (NB: 5457327384, CPF: 01222, Protocolo: 1480964883); Bruna Xavier de Oliveira Gouveia (NB: 2011052135, CPF: 70124, Protocolo: 305431823); Cleber Alves de Souza (NB: 5320468594, CPF: 04106, Protocolo: 1532372758); Maria Rosimeire da Silva (NB: 2042610326, CPF: 70069, Protocolo: 248928893); Irislane Serafim de Jesus (NB: 2060948210, CPF: 71461, Protocolo: 636205850); Maria Selma da Conceicao Belizario (NB: 2034748560, CPF: 09812, Protocolo: 294640743); Bianca Minervino Pereira (NB: 2018749590, CPF: 70302, Protocolo: 9578565); Rosa Dutra dos Reis (NB: 2011051090, CPF: 08480, Protocolo: 118462649); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Aderita Maria Luiz (NB: 1396517976, CPF: 76900, Protocolo: 345061095); Sonia Maria Monteiro Copque (NB: 7023754181, CPF: 17800, Protocolo: 1522339327); Caue Miguel Souza Venutto Ramos (NB: 7019277641, CPF: 50022, Protocolo: 553666204, Representante Legal: Madhava Camila Venutto Ramos, CPF 39239); Antonio Joege Nogueira (NB: 1047938119, CPF: 72253, Protocolo: 999189977); Julieta Rodrigues Ferreira Poli (NB: 5448062896, CPF: 11192, Protocolo: 839862778); Guiomar Rodrigues Gato (NB: 5453907793, CPF: 24703, Protocolo: 788970856); Ana Lucia Pereira dos Santos (NB: 7004264883, CPF: 34158, Protocolo: 789055873); Mairim Francine Leme Soares (NB: 5700781782, CPF: 38682, Protocolo: 843069904, Representante Legal: Mirian Lemes de Souza, CPF 25011); Maria Aparecida Costa (NB: 5482794411, CPF: 00024, Protocolo: 1134735657); Edenilson Conceicao da Paixao (NB: 1399902625, CPF: 83697, Protocolo: 1471904731, Representante Legal: Marcia Conceicao dos Santos, CPF 88734); Isabella Correia Queiroz (NB: 5305201574, CPF: 40729, Protocolo: 1334263690, Representante Legal: Maria Lucia Lemes Correia Queiroz, CPF 00000); Humberto Henrique Goncalves (NB: 5312767960, CPF: 04880, Protocolo: 904951082); Severina da Silva Sousa (NB: 5420626469, CPF: 04780, Protocolo: 1301609620); Adeildo Barbosa dos Santos (NB: 5543479316, CPF: 02060, Protocolo: 1580345090); Jose Francisco da Silva Sobrinho (NB: 1369652795, CPF: 35315, Protocolo: 1764696179); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente do Instituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z -17 localizada em Pau D'Arco/TO. Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a Colônia de Pescadores Z-17, CNPJ nº 25.065.145/0001-00, conforme fundamentos extraídos do processo sei nº 35014.372056/2021-21. Vigência: Até 23/04/2026 Data da Assinatura do Gerente Executivo: 03/12/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente Executivo de Palmas/TO. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-42 localizada em Aguiarnópolis/TO. Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a Colônia de Pescadores Z-42, CNPJ 39.744.576/0001-07, publicado no DOU de 30/09/2021, conforme fundamentos extraídos do processo sei nº 35014.234461/2021-42. Vigência: Até 23/04/2026 Data da Assinatura do Gerente Executivo: 04/12/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente Executivo de Palmas/TO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.217096/2025-35. Inexigibilidade Nº 283/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 61.177.297/0001-50 - 61.177.297 PEDRO HENRIQUE FERRAZ DA COSTA . Objeto: Recarga de extintores 03 pó químico e 01 de dióxido de carbono para aps de extrema/mg, unidade vinculada a gex pocos de caldas/mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 04/12/2025 a 05/03/2026. Valor Total: R$ 825,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.037196/2025-80. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 40.073.466/0001-31 - MASTER INK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Objeto: Contratação de material de consumo, do tipo cartuchos de toner, compatíveis com as impressoras samsung, a fim de atender às necessidades de consumo da superintendência regional sudeste ii e gerências executivas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 04/04/2026. Valor Total: R$ 157.956,37. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.201210/2024-24. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 03.629.664/0001-02 - POWER SAFETY SERVICOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratacao de empresa para a prestacao de servicos de manutencao preventiva e outros serviocos correlatos em condicionadores de ar, geradores de cortina de ar, moto-ventiladores e seus dispositivos e acessorios bem como em instalacoes de condicionamento de ar das unidades operacionais vinculadas a gerencia executiva do inss em vitoria/es. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/05/2028. Valor Total: R$ 1.186.630,50. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 510180 Número do Contrato: 70/2013. Nº Processo: 35113.000389/2010-81. Dispensa. Nº 5/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 54.699.073/0001-42 - MACHADO GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA . Objeto: A) Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por mais 60 (sessenta) meses, de 03/12/2025 a 03/12/2030; b) Reduzir a área locada para adequação aos novos parâmetros de ocupação definido pelo SPU; c) Revisão com reavaliação do valor locativo, tendo em vista a redução da área locada.. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2030. Valor mensal do Contrato: R$ 4.360,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional Sudeste III, na cidade do Rio de Janeiro, pelo Tomadora de Contas constituída pela Portaria nº 146, de 19 de novembro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: Paulo Roberto A. da Silva, CPF: 475.**87, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar à Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.439027/2025-81, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. MARIA BRIGIDA SOUZA OLIVEIRA Tomadora de Contas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE CESSÃO DE OCUPAÇÃO E USO Nº 01/2025 PROCESSO 35014.302681/2024-59. OBJETO: Alteração da numeração do Termo e correção do dado cadastral do IBGE: endereço e número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Superintendência Regional Sul do INSS. CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - Superintendência Estadual no Rio Grande do Sul. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa PRES/INSS nº 132, de 14 de abril de 2022 e a Cláusula Primeira do Termo. DECISÃO: 1. Considerando a necessidade de alteração da numeração do Termo e correção do dado cadastral do IBGE: endereço e número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, procede-se ao presente apostilamento, que consiste exclusivamente no registro administrativo de informação já prevista ou autorizada, sem alteração do objeto ou das condições essenciais do contrato. 2. Dados cadastrais do conteúdo apostilado, fica registrada a seguinte modificação: a) o nome e o número do Termo de Cessão de Ocupação e Uso passa a ser nº 01/2025; b) O endereço da Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul passa a ser: Avenida Augusto de Carvalho, 1205, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS — CEP 90010-390; e c) Alteração do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul passa a ser: 33.787.094/0025-17. DATA: 05/12/2025. SIGNATÁRIO: Luis Cândido Rodrigues da Silva, Coordenador de Gestão de Orçamento e Finanças e Logística -SRSE-III/INSS.