DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800131 131 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.5 A prova oral versará sobre conhecimento técnico acerca de temas relacionados às áreas de conhecimento constantes do conteúdo programático previsto no Edital nº 01/2025 - TRF 5ª, de 15 de janeiro de 2025, cujos pontos para sorteio serão oportunamente informados aos candidatos em edital específico. 5.6. Demais informações a respeito da prova oral constarão de edital próprio para essa fase. 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 O candidato poderá consultar as respostas aos seus recursos interpostos contra o resultado provisório na prova prática (sentenças cível e criminal) por meio do site https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz, na data provável de 26 de novembro de 2025. 6.2 O edital de resultado provisório na terceira etapa será publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 e divulgado na internet, nos endereços eletrônicos https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz e https://www.trf5.jus.br/index.php/magistrados#conteudo, na data provável de 19 de dezembro de 2025. 6.3 Dúvidas e informações adicionais sobre o presente edital poderão ser sanadas por meio de contato com a Secretaria da Comissão do XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGI ÃO (TRF5), pelos seguintes canais: celular - (81) 99292-9584 e e-mail - [email protected]. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ DIRETORIA-GERAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90022/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 02 (dois) veículos novos, da classe de serviço, 100% elétrico, conforme especificações abaixo, dando-se como parte do pagamento na aquisição dos veículos novos, 02 (dois) veículos usados de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 08/12/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Bairro Central Centro - MACAPA - AP. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. LILIAN GLAUCIA CORDEIRO DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 05/12/2025) 070029-00001-2025NE002025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo de aditamento ao CONTRATO Nº 01/2023, firmado em 05/12/2025, com a EMPRESA ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 85.240.869/0001-66); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2023 por 12 (doze) meses; Processo SEI: 0006737-33.2021.6.07.8100; Signatários: Desembargador JAIR SOARES, Presidente do TRE-DF, e o Senhor ALCIDES DE BRIDA NETO, representante da empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2023, firmado em 04/12/2023, com a empresa IDEIAS TURISMO LTDA; (CNPJ: 02.676.310/0001-56); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2023 por 12 (doze) meses.; Processo SEI: 0008272- 60.2022.6.07.8100; Signatários: Sr. JAIR SOARES, Presidente do TRE-DF, e a Sra. MARIA CRISTINA BUENO, representante da empresa IDEIAS TURISMO LTDA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ADESÃO Conveniante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Conveniado: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025 celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e o BANCO DO BRASIL S/A, visando a operacionalização do "Depósito em Garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024 e legislação correlata Prazo de vigência: 18/01/2026 a 14/04/2035. Data da assinatura do Termo: 02/12/2025. Processo: 0003817-29.2025.6.08.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000504. Data de emissão: 28/11/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0010930-06.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com aquisição de materiais de consumo destinados a atender as demandas da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais, com base na Ata de Registro de Preços nº 42/2025 (itens 22, 23, 24 e 25), conforme solicitação da unidade gestora (Id. 2620129) e Decisão do Presidente (Id. 2627520). Valor Total: R$ 6.888,52. Credor: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 53.571.459/0001-01). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70155 (ASGAL); Natureza da Despesa - 33.90.30; Plano Interno - ADM MATEXP. EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000506. Data de emissão: 28/11/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0010925-81.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com aquisição de materiais de consumo destinados a atender as demandas da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais, com base na Ata de Registro de Preços nº 41/2025 (itens 06, 07, 08, 09, 18, 19, 20 e 21), conforme solicitação da unidade gestora (Id. 2620017) e Decisão do Presidente (Id. 2627461). Valor Total: R$ 8.813,24. Credor: ALPHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 41.397.228/0001-44). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70155 (ASGAL); Natureza da Despesa - 33.90.30; Plano Interno - ADM MATEXP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 5/2025 - TRE/MS, Processo SEI n.º 0007299-71.2025.6.12.8000; CONVENENTE: TRE/MS, CNPJ: 03.883.929/0001-02; CONVENIADA: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ: 00.000.000/0001-91; OBJETO: estabelecimento de normas e procedimentos visando a realização do pagamento de valores líquidos relativo à folha salarial de pessoal do TRE/MS, mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil, ou em outro banco, a partir do trânsito em conta salário BB, para os casos de beneficiários optantes por Livre Opção Bancária; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018, Lei nº 12.965/2014, Decreto nº 8.771/2016, Lei nº 8.078/1990, Decreto nº 7.962/2013, Lei Complementar nº 166/2019, Lei nº 12.527/2011, Lei nº 11.419/2006 bem como eventuais regras da GDPR (General Data Protection Regulation) no caso de transferência internacional de dados pessoais; VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir desta publicação; SIGNATÁRIOS: DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, pelo Convenente e SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES, pela Conveniada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 70019 Nº Processo: 0003953-04.2025.6. Objeto: Registro de Preços para aquisição de veículos tipo híbrido plug–in (PHEV).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Sala c 377, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 16h00 no site www.gov.br/compras. SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 05/12/2025) 70019-00001-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2025.0.000027926-9-0. Contrato nº 91/2025, relativo à contratação da capacitação "Escrita Jurídica com IA". CONTRATADA:ML EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EDUCACIONAL Ltda. CNPJ: n° 51.871.404/0001-91. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021.VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 conforme Nota de Empenho nº 937 de 26/11/2025. ELEMENTO DE DESPESA: 339039-48.AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Capacitação da Escola Judiciária Eleitoral — EJE. VIGÊNCIA: De 04/12/2025 até 31/12/2026. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2025.0.000033023-0.Contrato nº 79/2025, relativo ao fornecimento carrinho de transporte de carga tipo plataforma. CONTRATADA: Marcenaria Santa Clara LTDA. CNPJ: n° 18.581.667/0001-90. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Valor total do contrato: R$18.060,00. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. Nota de Empenho nº 889 de 04/11/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 14/2023, assinado em 05/12/2025. Contratada: M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n. 13.993.675/0001-20. Objetos: 1) prorrogar o prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses do Contrato TRE-RO n. 14/2023(evento 1026083), contados a partir de 11/01/2026 a 10/07/2028. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.133.846,40. Fundamentação: Art. 57, II, da Lei 8666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato n. 14/2023. Ato de Autorização Despacho nº 1207/2025 - PRES/DG/GABDG, de 19/11/2025. Signatários: pelo Contratante, LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, MARILEULA DE LIMA PERES. Processo SEI n. 0002462-96.2022.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 070028 Nº Processo: 0002989-21.2022.6.23.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 03.658.432/0001-82 - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Objeto: O presente termo tem por objeto formalizar a rescisão consensual e imotivada do convênio por adesão nº 001/2023, firmado em 28 de março de 2023, que tem por finalidade a prestação de assistência à saúde aos membros, servidores, pensionistas e demais beneficiários vinculados ao tre/rr.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Data de Rescisão: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 13º TERMO ADITIVO. Nº Processo: SEI nº: 0000917-77.2022.6.26.8000 - PEF 39/2022 - CONTRATADA: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - OBJETO: prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 1º/06/2026 a 31/05/2027, no valor de R$ 1.819.125,51. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI do contrato - DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Guilherme Leite Castello Branco, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 070027 Nº Processo: 0007832-13.2025.6.27.8000. Pregão Nº 90034/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 35.779.324/0001-54 - SM & P CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviços de engenharia para adequação e renovação das instalações do cartório eleitoral de gurupi, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência e anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total: R$ 367.252,48. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).S