DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800130 130 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Ed i t a l , prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 05/12/2025) 10001-00001-2025NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0285. Processo: 00200.017017/2025-14. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA - SP CNPJ: 01.611.641/0001-45. Data da assinatura: 02/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 02/12/2025 - final: 02/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Pedro Augusto Grigoleto Carvalho. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 2023/0108, celebrado com a empresa CITRUS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.806.448/0001-86. Processo: 00200.011309/2025-35. Data da Assinatura: 02/12/2025. Objeto: Prorroga de 21/01/2026 a 21/07/2028. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339040. As Notas de Empenho serão emitidas após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária Anual de 2026 no sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ary Carneiro Vilhena Júnior. Espécie: 05º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0107, celebrado com a empresa CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 66.970.229/0001-67. Processo: 00200.011158/2025-15. Data da Assinatura: 02/12/2025. Objeto: Prorroga de 21/01/2026 a 20/01/2027. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. As Notas de Empenho serão emitidas após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária Anual de 2026 no sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Wanda Alves Pereira e Douglas de Almeida Mendes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 12º Termo Aditivo ao CT2020/0141, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF - APAE/DF. CNPJ 00.643.692/0001-96. Processo: 200.015353/2024-53 Data da Assinatura: 13/11/2025. Objeto: Reajusta em 4,83120% ao valor mensal original do contrato, a vigorar a partir de 04 de dezembro de2024. Revisa em 0,06343%, a vigorar a partir de 01 de maio de 2025. Repactua em 2,74061% a vigorar a partir de 01 de maio de 2025. Repactua em 0,0120% a vigorar a partir de 23 de agosto de 2025. Retifica a Cláusula Primeira do Décimo Primeiro Termo Aditivo Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato passa de R$ 41.254,30 para R$ 51.359,04 e o valor anual do contrato passa para R$ 616.308,48, a vigorar a partir de 04 de dezembro de 2024. Programa de Trabalho Resumido - PTRES 167456. Naturezas de Despesas 339092 e 339037. Notas de Empenhos nºs 2025NE000481 de 14 de janeiro de 2025 e 2025NE003878 de 04 de novembro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi, Diretor-Geral Substituto, pela contratada: Erenice Natália Soares de Carvalho. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90133/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.012289/2025. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção, recarga e teste hidrostático de extintores, ERA's (Equipamentos de Respiração Autônomas) e mangueiras de combate a incêndio, com fornecimento de peças de reposição, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, na medida em que houver necessidade, disponíveis nas instalações do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 53. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90133-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . GILVERLAN PESSOA PEREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 05/12/2025) 20001-00001-2024NE000003 Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90037/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de revisão de textos, mediante alocação de postos de trabalho, pelo período de 60 (sessenta) meses, admitida a prorrogação nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos do Termo de Referência. DIEGO MESSINA FELISBINO Pregoeiro (SIDEC - 05/12/2025) 070001-00001-2025NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 70001 Nº Processo: 8453-1/2023. Objeto: Prestação de serviços de suporte e manutenção a equipamentos Cisco Systems de propriedade do TSE com duração de 36 meses para os itens do Grupo 1 e de 12 meses, prorrogáveis, para os itens do Grupo 2, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90040-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será dividida em 2 grupos, formados por 7 itens, conforme tabela constante do Termo de Referência - Anexo I do Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.. DIEGO MESSINA FELISBINO Pregoeiro (SIASGnet - 03/12/2025) 70001-00001-2025NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 2022.00.000010569-0. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 3/2024 pelo período de 6 de dezembro de 2025 a 6 de junho de 2028; e revisar os percentuais de encargos sociais e do lucro e despesas indiretas (LDI), em decorrência da majoração da contribuição previdenciária patronal (CPP) e do escalonamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), da seguinte forma: a partir de 1º.1.2026: Encargos Sociais - de 46,62% para 52,21%; LDI - de 25,83% para 24,55%; a partir de 1º.1.2027: Encargos Sociais - de 52,21% para 57,80%; LDI - de 24,55% para 23,30%; e a partir de 1º.1.2028: Encargos Sociais - de 57,80% para 63,38%; LDI - de 23,30% para 20,87%. Fundamentação legal: arts. 57, II, e 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, na Lei n.º 14.973/2024 e a Cláusula Quinze do Contrato-TSE nº 3/2024. Vigência: 06/12/2025 a 06/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.705.483,47. Data de Assinatura: 03/12/2025. Signatários: pelo TSE, Diretor-Geral da Secretaria, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e, pela Contratada, Sócio, Elmo Tolêdo Lacerda. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 22552/2025. Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRS n. 22/2025. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Cessão não onerosa do código-fonte do sistema de Gestão do Dimensionamento da Força de Trabalho. FUNDAMENTO: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021; Decreto n. 11531/2023, Portaria SEGES/MGI n. 3.506/2025. ASSINATURA: 05/12/2025. VIGÊNCIA:05/12/2025 a 05/12/2035. SIGNATÁRIOS: Alberto Araguaci da Silva - Diretor- Geral/TJRS e Sergio José Americo Pedreira - Diretor-Geral /STJ. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO COMISSÃO DE CONCURSO EDITAL Nº 94, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 COMISSÃO DE CONCURSO MAGISTRADO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5), DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO, torna pública, com base no subitem 21.10 do EDITAL DE ABERTURA N° 01/2025 - TRF5, retificação dos itens 4, 5 e 6, todos do Edital nº 90/2025 - COMISSÃO DE CONCURSO MAGISTRADO - TRF5, cujas redações ficam nos termos abaixo indicados: 4. DOS EXAMES DE SAÚDE E PSICOTÉCNICO 4.1 Os candidatos deverão apresentar, no Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Setor Médico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –Térreo (ampliação), situado na Avenida Martin Luther King, s/n - Cais do Apolo - RECIFE - PE, os seguintes pareceres médicos e exames laboratoriais e radiológicos, realizados nos últimos 30 dias anteriores à data de publicação deste edital ou em data mais recente, para fins de anamnese/realização de exames de saúde com médicos do Tribunal, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025, das 9 horas às 17 horas (horário local): a) parecer psiquiátrico (expedido por médico psiquiatra, devidamente inscrito como especialista no conselho de classe); b) parecer cardiológico; c) radiografia simples do tórax e perfil; d) classificação sanguínea; e) hemograma com plaquetas; f) ureia; g) creatinina; h) glicemia de jejum; i) HbAlc; j) AST; k) ALT; l) colesterol Total; m) HDL; n) LDL; o) triglicerídeos; p) VDRL e q) sumário de urina. 4.2 Os candidatos serão submetidos ao exame psicotécnico no dia 11 de dezembro de 2025, às 14h (horário local), na ESMAFE5, localizada na Avenida Martin Luther King, s/nº - Cais do Apolo, Recife/PE, ou em outro local, a ser oportunamente divulgado em edital próprio. A abertura dos portões ocorrerá às 13h e o fechamento dos portões ocorrerá às 13h30, devendo os candidatos chegar à ESMAFE5 no referido intervalo de tempo, sob pena de não poderem ser submetidos ao exame psicotécnico. 5. DA PROVA ORAL 5.1 Os candidatos ao concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região do Tribunal Regional Federal que tiverem suas inscrições definitivas deferidas serão convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e de responsabilidade da Comissão do Concurso, a realizar-se, na Sala Capibaribe, 1º andar, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado na Avenida Martin Luther King, s/nº - Cais do Apolo, s/nº - Recife/PE, nas datas de 18 de dezembro de 2025, das 8 horas às 19 horas (horário local), e de19 de dezembro de 2025, das 8 horas às 13 horas (horário local). 5.2 Serão formados 3 (três) grupos de 5 (cinco) candidatos cada um, para fins de arguição por membros da Comissão do Concurso. 5.3 A ordem de arguição dos candidatos aprovados para se submeterem à prova oral, com a consequente formação dos grupos, dar-se-á mediante sorteio público, que ocorrerá na data de 17 de dezembro de 2025, às 8 horas (horário local), na Sala Capibaribe. 5.4. O sorteio dos pontos para a prova oral de cada grupo ocorrerá 24 horas antes do início da referida prova, portanto, na data de 17 de dezembro de 2025, às 8 horas (horário local), serão sorteados os pontos dos 5 (cinco) candidatos do 1º grupo; e às 14 horas (horário local), serão sorteados os pontos dos 5 (cinco) candidatos do 2º grupo. Na data de 18 de dezembro de 2025, às 8 horas (horário local), serão sorteados os pontos dos 5 (cinco) candidatos do 3º grupo.