DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO COREN-MA INTIMAÇÃO SEI Nº 1313056 Assunto: Intimação de manifestação juntada aos autos do processo - Audiência de Instrução Para Oitiva de Denunciada. Através da Portaria Coren-MA nº 1371, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre designação da Comissão de Instrução. CONSIDERANDO o disposto no Art. 35 e 36 da Resolução Cofen nº 706/2022 - Alterada pela Resolução Cofen nº 758/2024. Em razão de endereço incerto ou não localizado, fica, INTIMADO(A), por meio do Diário Oficial da União, a DRA. ANA LEA COELHO DOS SANTOS COSTA, COREN-MA N° 95.006-ENF , no que diz respeito ao Processo Ético Disciplinar nº 00235.010/2025, para, caso, querendo acompanhar, a Audiência de Instrução destinada a oitiva da denunciada, DRA. KHEILA AZEVEDO FERREIRA PASSOS, COREN-MA N° 145.298-ENF, a ser realizada no dia 15 (QUINZE) de DEZEMBRO de 2025, no horário compreendido de 09h00min. Outrossim, fica Vossa Senhoria convocada a manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre documentações juntadas aos autos do processo, referentes ao Parecer Técnico e documentos em arquivo multimídia. Considerando o previsto na Resolução Cofen nº 706/2022, a Audiência poderá, QUERENDO, ocorrer por videoconferência, sendo necessário o encaminhamento de requerimento para o link de acesso, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, através do e-mail e/ou WhatsApp [email protected] / (98) 97009-8636. Caso opte pela audiência presencial, comparecer à Sede do Coren-MA, situado à Rua Carutapera, 03, Jardim Renascença na cidade de São Luís - MA, CEP: 65075-690 na data e horário citados acima. Informamos que, a Resolução 564/2017 que dispõe sobre o código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seus deveres, traz o seguinte artigo, Art. 30- Cumprir no prazo estabelecido, determinações, notificações, citações, convocações e intimações do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Portanto, o não atendimento às intimações emitidas pelo Coren-MA configuram descumprimento ao Código de Ética dos profissionais de enfermagem. Ressalta-se que não havendo manifestação, está Comissão dará continuidade aos trâmites necessários para prosseguimento do presente Processo Ético. LUDMILLA ABREU COSTA LEITE COSTA Presidente da Comissão CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025 O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia por meio de sua Agente de Contratação nomeada através da Portaria Coren-RO n. 25 de 12 de janeiro de 2024, em cumprimento às atribuições legais que são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, que ocorrerá a Dispensa de Licitação nº. 07/2025, em sua forma ELETRÔNICA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para a frota de veículos do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia. Data de divulgação no PNCP: 04/12/2025. Data de início de recebimento de propostas: 04/12/2025 15:00 (horário de Brasília) Data fim de recebimento de propostas: 15/12/2025 09:00 (horário de Brasília) Id contratação PNCP: 34476101000155-1- 000022/2025, a etapa de disputa ocorrerá, através do site www.comprasnet.gov.br, UASG: 926262 das 09h00min às 15h00min horário de Brasília do dia 15/12/2025. Porto Velho-RO, 4 de dezembro de 2025. VANESSA SENA TORRES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia por meio de sua Pregoeira nomeada através da Portaria Coren-RO n. 25 de 12 de janeiro de 2024, em cumprimento às atribuições legais que são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, que ocorrerá o Pregão Eletrônico n.º 90011/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços continuados de solução de pagamento por meio eletrônico, tanto TEF, quanto operação Online Site, que seja responsável pelo fornecimento de terminais, APIS de desenvolvimento e pela coleta, captura, processamento e liquidação das transações financeiras nos recebimentos de cartão de crédito e débito, com aceitação mínima das bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD MAESTRO, HIPERCARD e ELO. O pregão será realizado no dia 19 de dezembro de 2025 através do site www.comprasnet.gov.br, UASG: 926262 às 09h30min horário de Brasília. Porto Velho-RO, 4 de dezembro de 2025. VANESSA SENA TORRES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com base no artigo 163 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990: " Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa" e, com base no artigo 54 da Resolução do Confea nº 1.008, de 09/12/2004, ficam as partes abaixo indicadas CIENTIFICADAS para o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação ou apresentar defesa à câmara especializada, que deverão ser protocolizadas pessoalmente em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-ES, Inspetorias, ou ainda, por via postal para o endereço na Rua Izidro Benezath, nº 48, Enseada do Suá, Vitória/ES - CEP 29050- 300. 20213080110 Construtora e Engenharia Lucas Correa Ltda (CNPJ 01308958000107); 20221650723 Valneide Carvalho dos Santos Ferreira Eireli (CNPJ 02862770000179); 20231000035 M A Engenharia Ltda(CNPJ 45165806000178); 20232910154 Valdeci Ferreira da Silva Filho (CPF 00291763790); 20233140481 RV Comercio, Serviços e Soluções Empresariais Ltda (CNPJ 20460152000184); 20233140855 Wagner Pedras Ltda (CNPJ 07039486000110); 20233140914 Contex Construções Ltda (CNPJ 03419259000160); 20233141094 Debora Alves de Souza Ltda (CNPJ 33616679000105); 20233380097 Equilibrio Serviços de Arquitetura, Obras e Comercio Ltda (CNPJ 02822678000185); 20233380098 RC Construtora e Incorporadora Ltda (CNPJ 34963429000104); 20233380138 Kuster Engenharia e Construções Ltda (CNPJ 00527142000101); 20233380200 Cintra Construções e Reformas Ltda( CNPJ 33660826000136); 20233380291 M M Metalurgica Ltda (CNPJ 47957057000147); 20233380346 Jr Construções e Assessoria Ltda (CNPJ 30902195000126); 20233380351 Fabiano Silva Dos Santos Melo - FJI Construtora (CNPJ 39711968000161); 20241000245 EQ Serviços de Granito e Fio de Extração Ltda (CNPJ 43408827000141); 20241000398 AIA Engenharia e Serviços Ltda (CNPJ 02008219000162); 202410000424 R.A. Portões e Sistemas de Segurança Eletronica Ltda Me (CNPJ 12390812000170); 20241000509 Julio Pereira da Silva Neto (CPF 15664343788); 20241000530 RT Engenharia Ltda (CNPJ 57299888000122); 20251000535 SC SH Engenharia Ltda (CNPJ 57333394000117); 20241000582 Construtora Help Ltda (CNPJ 54060096000102); 20241000586 Cloves Construções e Reformas Ltda (CNPJ 49168105000143); 20241000593 B&C Engenharia Consultorias e Serviços Ltda (CNPJ 54930921000182); 20241000596 Tassa Construtora Ltda (CNPJ 53319589000151); 20241000598 Brantel Consultoria e Construções Ltda (CNPJ 220752910000110); 20241000625 Doran Serviços e Manutenções Ltda (CNPJ 39378679000192); 20241000627 Conspres Construções e Serviços Ltda (CNPJ 20323461000102); 20241000628 GNA Prestação de Serviços Ltda (CNPJ 22758444000123); 20241000639 Clean Oil Serviços Ltda (CNPJ 40528859000192); 20241000648 Couto Serviços Metalicos Ltda (CNPJ 460312610010170); 20241000676 Construtora e Serviços Padrao Ltda (CNPJ 25425727000141); 20241000678 Alfa Serviços de Acabamentos Ltda (CNPJ 45356040000109); 20241000686 AM Serviços Tecnicos Ltda (CNPJ 45165345000133); 20241000707 AMS Soluções e Tecnologia Ltda (CNPJ 29600463000176); 20241580016 EQ Serviços de Granito e Fio de Extração Ltda (CNPJ 43408827000141); 20241580020 EQ Serviços de Granito e Fio de Extração Ltda ( CNPJ 43408827000141); 20241580056 ULN ART Manutenção e Soluções em Aco Ltda ( CNPJ 52574949000107); 20241620403 Portico Engenharia e Consultoria Ltda (CNPJ 26717532000138); 20241650902 Consorcio Geo Alfredo Chaves (CNPJ 33391415000192); 20241651249 Post Bank Comercio Serviços e Assistencia Tecnica Ltda ( CNPJ 67900886000109); 20241651438 BRM Comercio Ltda (CNPJ 47630292000100); 20241651508 Cidade Legal Consultoria Imobiliaria Ltda (CNPJ 35013477000196); 20241651509 Cidade Legal Consultoria Imobiliaria Ltda (CNPJ 35013477000196); 20241651523 Meta Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltda (CNPJ 27518373000105); 20241651534 K K Construções Ltda ( CNPJ 49429328000117); 20241651591 M&M Eletrofibras Ltda (CNPJ 42510505000146); 20241651619 SST Consultoria Carlos Chagas Ltda (CNPJ 44501188000127); 20241651620 SST Consultoria Carlos Chagas Ltda (CNPJ 44501188000127); 20241651641 PontoTech Comercio e Desenvolvimento de Software Ltda (CNPJ 50943973000132); 20242180328 Megaluz Energia Solar Ltda (CNPJ 42783359000122); 20242180329 Megaluz Energia Solar Ltda(CNPJ 42783359000122); 2024180360 Manter Energia Ltda (CNPJ 54775282000128); 20242530333 MR Nunes Administração & Negocios Ltda (CNPJ 34797919000170); 20242910361 JPS Clara da Silva Instalações (CNPJ 31772265000131); 20242910382 F5 Engenharia e Construções Ltda (CNPJ 28947264000176); 20242910407 Sudeste Moveis Eireli (CNPJ 23421851000103); 20242910461 EMG Construções Ltda (CNPJ 51724256000182); 20242910462 EMG Construções Ltda (CNPJ 51724256000182); 20242910463 EMG Construções Ltda (CNPJ 51724256000182); 2024910469 RWG Empreendimentos Construção Ltda (CNPJ 30769139000165); 20242910470 Equipos Celulose Comercio e Industria Ltda (CNPJ 02546148000151); 20242910480 Industria de Lajotas Santa Rita Ltda (CNPJ 17325813000154); 20242910498 Astra Projetos e Serviços Ltda (CNPJ 14731431000132); 20242910540 Construções MB Ltda (CNPJ 49794458000159); 20242910601 RJ Vix Construtora Ltda (CNPJ 41929177000154); 20242910609 Souza Fernandes Engenharia Ltda (CNPJ 37427445000162); 20242910610 Souza Fernandes Engenharia Ltda (CNPJ 37427445000162); 20242910614 Murici Construções E Empreendimentos Ltda (CNPJ 29150213000181); 20242910615 R.A .M Empreedimentos Imobiliarios Ltda (CNPJ 17466309000174); 20242910616 Lima Metal Serviços de Esquadrias Ltda (CNPJ 33726897000194); 20242910629 V & P Construções e Incorporações Ltda (CNPJ 14214778000108); 20242910630 V & P Construções e Incorporações Ltda (CNPJ 14214778000108); 20242940315 Jeremias Jose Roza Vieira (CPF 11122693710); 20242940422 Lider Park Empreendimentos de Diversões Ltda - Me (CNPJ 07479154000157); 20242940510 GD Telecomunicações Ltda - Me (CNPJ 1128533000197); 20242940550 A S C Souza Locações e Serviços Ltda (CNPJ 17570748000122); 20243140123 Provado - Fertilizantes Organicos Eireli (CNPJ 07891761000120; 20243140140 Valmir dos Santos Messias (CPF 00520921780); 20243140702 Força Engenharia e Projetos Ltda (CNPJ 19858341000120); 20243140707 Distribuidora Cummins Leste Ltda (CNPJ 28139319000111); 20243140724 Neos Mudas e Plantas Ltda (CNPJ 50300472000138); 20243140806 Ceramica Sao Francisco Ind. E Com. Ltda (CNPJ 29983897000100) ; 20243140839 Mineração Brejetuba Ltda (CNPJ 11323449000107); 20243140881 G & C Construtora e Incorporadora Ltda (CNPJ 36042117000185); 20243140901 P M Lima - Tecnologia em Refrigeração Industrial Me (CNPJ 10505593000100); 20243140902 P M Lima - Tecnologia em Refrigeração Industrial Me (CNPJ 10505593000100); 20243141010 T L Multi Service Ltda (CNPJ 10601365000125); 20243141025 Estrela Dalva Mineração Ltda (CNPJ 08068763000186); 20243141059 Agua do Pote Ltda (CNPJ 36335990000166); 20243141073 Esvj Engenharia Ltda (CNPJ 06020141000152); 20243141109 Areial Dois Irmãos (CNPJ 07652160000164); 20243141114 Edes Dal Col - Me (CNPJ 05051429000121); 20243141144 Novamol Pre-moldados e Serviços Ltda (CNPJ 46086778000166); 20243141178 Jotas M M S Extração de Marmores e Granitos Eireli (CNPJ 12114102000117); 20243141180 Stuqui Engenharia e Contruçoes Eireli (CNPJ 28186370000184); 20243141181 Stuqui Engenharia e Contruçoes Eireli (CNPJ 28186370000184); 20243141218 Lopes do Brasil Construtora Ltda (CNPJ 21728138000181); 20243141252 Elizabeth Oliveira Moreira (CPF 14719417795); 20243380093 A L de Carvalho Serviços de Construção (CNPJ 33664089000140); 20243380097 Souza Fernandes Engenharia Ltda (CNPJ 37427445000162); 20251000005 Eferco Serviços Tecnicos Ltda (CNPJ 29773067000140); 2025000007 VLP Engenharia Ltda (CNPJ 55062963000101); 20251000015 W CJ2 Engenharia Ltda (CNPJ 57909642000125); 20251000030 Engesub - Serviços Subaquaticos Ltda (CNPJ 17211480000132) ; 20251000068 Gdtec Energia Renovavel Ltda (CNPJ 44104332000191); 20251000080 Rj Vix Construtora Ltda (CNPJ 41929177000154); 20251000106 Vibra Engenharia Ltda (CNPJ 58380290000126); 20251000107 Af Construções e Engenharia Ltda (CNPJ 58047109000164); 20251000122 V2ar Refrigeração Eireli (CNPJ 58047109000164); 20251000124 Vopec Engenharia Ltda (CNPJ 29599275000175); 20251000126 Carlos Alexandre Gomes Braga (CPF 01516600770); 20251000127 A F B Reformas e Construções Ltda (Soluções em Construções e Reformas) (CNPJ 17526461000103); 20251000128 Amr Engenharia & Construções Ltda (CNPJ 37366314000112); 20251000137 Mvma Engenharia, Consultoria e Processos Industriais Ltda (CNPJ 59295173000127); 20251000143 Bart Engenharia e Construções Ltda (CNPJ 59295173000127); 20251000148 Creuza Maria de Almeida Rosa (CNPJ 43456468000106); 20251000157 Reggia Engenharia Ltda (CNPJ 01449138000135); 20251000184 Ept Engenharia e Pesquisas Tecnologicas Sa (CNPJ 60730645000292); 20251000185 Jl Serviços de Engenharia Ltda (CNPJ 60199117000178); 20251000226 Brito Construtora Ltda (CNPJ 48129502000143); 20251000235 Efg Engenharia e Consultoria Ltda (CNPJ 58409025000123); 20251000255 Isadora da Cruz Santos Serviços de Engenharia (CNPJ 60870769000192); 20251000264 Claudio C Pitanga Construções e Reformas Ltda (Construtora Pitanga) (CNPJ 39385596000120); 20251000268 Avelar Engenharia Ltda (CNPJ 60370732000103); 20251000309 Reta Telecom Ltda (CNPJ 57256590000135); 20251000312 João Virgilio Freitas Fejoli (Illha Toldos) (CNPJ 27488293000154); 20251000359 Imak Comercio e Instalações Unipessoal Ltda (CNPJ 44384027000109); 20251000363 Mega Engenharia & Soluções Ltda (CNPJ 02262686000114); 20251000374 F2 Assesoria e Serviços Ltda (CNPJ 54589715000150); 20251000365 Engefame Estruturas Metalicas Ltda (CNPJ 00907357000158); 20251000373 Destefani Solar Ltda (CNPJ 58061902000118); 20251000374 Gaia Minerais Ltda (CNPJ 31197799000181); 20251000378 Mvm Mineração Ltda (CNPJ 36755194000182); 20251000380 Destefani Solar Ltda (CNPJ 58061902000118); 20251000416 Principios Serviços e Comercio Ltda (CNPJ 41184053000197); 20251580019 Neosp Engenharia Ltda (CNPJ 46540770000128); 20251620094 3 T Construções Ltda (CNPJ 03845227000126); 20251620196 Beton Pré-Moldados e Construções Eireli Me (CNPJ 31884486000100); 20251620253 Portico Engenharia e Consultoria Ltda (CNPJ 26717532000138); 20251620254 Portico Engenharia e Consultoria Ltda (CNPJ 26717532000138); 20251650028 Fabio Edilberto da Silva Produções e Eventos Epp (CNPJ 14774777000118); 20251650050 Auto Seg Serviços de Comunicação e Comercio Ltda (CNPJ 15467874000120); 20251650055Odonto Med Sul Ltda (44299761000161); 20251650068 Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda (CNPJ 29167442000109); 20251650069 Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda (CNPJ 29167441000109); 20251650101 Viemaq e Equipamentos Ltda (CNPJ 08176258000155); 20251650143 47.768.777 Valtenizio Pereira Lima (CNPJ 47768777000164); 20251650149 Wendel Gonçalves Rodrigues (CNPJ 40328851000182); 20251650151 Darli Quirino de Paula 08930224709 (CNPJ 41601011000104); 20251650152 Wendel Gonçalves Rodrigues (CNPJ 40328851000182); 20251650155 Pratica Engenharia, Consultoria e Pericia Ltda (CNPJ 35239965000116); 20251650160 Consorcio CVV Engenharia (CNPJ 58218879000122); 20251650246 Talkandwrite Informatica Ltda (CNPJ 07723099000107); 20251650283 Ew Facility Service