DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120800005 5 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 143, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 152, de 2 de setembro de 2025 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor BERNARDO LACERDA RAMOS, matrícula Siape nº 340****, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 8 a 19 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON ROCHA TRIANI DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no documento SEI 7174273 do Processo 00185.006194/2025-01, resolve: Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 18 a 25 de novembro de 2025, que prepararam a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Maputo, República de Moçambique. WASHINGTON ROCHA TRIANI SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 313, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R RAFAELA MAIA VALENÇA para exercer o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, na Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social de Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação que atualmente ocupa. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.883, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.085289/2025-65, resolve: Designar VITOR CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1172264, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gerenciamento e Estratégia, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.13, em virtude de afastamento do titular, no período de 15 a 26 de dezembro de 2025. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.884, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025,, e o que consta no Processo SEI nº 21000.083292/2025-44, resolve: Designar SIMONE FAJARDO VALE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 2173940, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte Estratégico para Insumos Pecuários, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.885, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.085662/2025-88, resolve: Dispensar VINICIUS NUNES DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1821735, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Governança e Planejamento, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.886, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.085662/2025-88, resolve: Designar MARIANA ANDRESSA LUNA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 3341591, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Governança e Planejamento, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.887, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.083630/2025-48, resolve: Designar AMERICO PINHEIRO DOS SANTOS NETO, matrícula SIAPE nº 8862, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Ordenamento de Produtos de Origem Vegetal, da Coordenação-Geral de Gerenciamento e Estratégia, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.888, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.085278/2025-85, resolve: Designar ROGERIO CUNHA, matrícula SIAPE nº 1466102, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Ordenamento de Produtos de Origem Vegetal, da Coordenação-Geral de Gerenciamento e Estratégia, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CLEBER OLIVEIRA SOARES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.770, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2025, Seção 2, Página 3: Onde se lê: "(...) DESIGNAR MARIA RAQUEL SILVA, matrícula SIAPE nº 1573749, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe do Serviço de Especificações de Referência, da Divisão Regional de Registro de Produtos Biológicos, da Coordenação de Registro, da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo." Leia-se "(...) DESIGNAR MARIA RAQUEL SILVA, matrícula SIAPE nº 1573749, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe do Serviço de Especificações de Referência, da Divisão Regional de Registro de Produtos Biológicos, da Coordenação de Registro, da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo." SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 358, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO - SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21084.000682/2018-85 , resolve: Art. 1º Reestabeler a pensão de SILVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira ex-servidor, ARISTÓTELES DE OLIVEIRA REIS, ocupante do cargo deAgente de Vigilância, Classe S, Padrão III, da unidade pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, conforme sentença judicial processo nº 1005628-74.2022.4. 01.3311, com efeitos financeiros a contar da data da cessação (08/04/2019), com fundamento no artigo 217, item III, art 222, VII, alínea b, item 3, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015, artigo 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea "b" e no artigo 40, parágrafo 7º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 469, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DE AGRICULTURA e PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV, artigo 1º , da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de Abril de 2023, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e do que consta no processo SEI 21018.008039/2025-12 resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARLI FLORIANO, na condição de filha inválida, do ex-servidor aposentado JOSÉ FLORIANO matrícula SIAPE nº 25535, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão II, com fundamento nos Arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990 e Art.40 da CF de 1988, conforme do Laudo Médico Pericial SIASS - de 04/12/2025 e do Processo nº SEI 21018.006559/2025-91. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO MARQUINI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA SFA/MS Nº 87, DE 4 DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta no presente processo, resolve: Art. 1° Conceder pensão à Leonardo Astúrio de Azevedo Rocha, na qualidade de filho/dependente invalido ou com deficiência intelectual, mental ou grave", do ex servidor aposentado, de cujus Leonardo Correia da Rocha, SIAPE nº 7517, cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, com fundamento nos artigos 215 e 217, da lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 21 de janeiro de 2025, data do requerimento do pedido de pensão, conforme processo SEI 21026.000200/2025-19. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO