DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120800007 7 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ANEXO I Relação de documentos obrigatórios para a posse (original e cópia): Currículo Vitae ou Currículo Lattes atualizado; Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou passaporte válidos; CPF; Certidão de casamento ou União Estável (se couber); Certidão de nascimento dos dependentes (se couber); Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino); Título de eleitor; Certidão de quitação eleitoral, disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos_eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior, conforme previsto no Edital nº 1, de 27 de dezembro de 2024, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; PIS ou PASEP (documento comprobatório); Comprovante de conta bancária; Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante); Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (documento a ser encaminhado pela AEB via e-mail); Declaração de relação familiar ou parentesco (documento a ser encaminhado pela AEB via e-mail); Declaração de participação de empresas (documento a ser encaminhado pela AEB via e-mail); Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin; Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin; Diploma de mestrado ou doutorado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), se for o caso. Os cursos concluídos no exterior deverão ser revalidados por instituição de ensino superior no Brasil. ANEXO II Declaração de desistência de nomeação Eu, ________, inscrito(a) no CPF nº ___, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo nº

de

(cargo/especialidade do cargo), _____ (localidade da vaga), do quadro permanente da Agência Espacial Brasileira (AEB), objeto do Edital nº 1 - AEB, de 27 de dezembro de 2024, homologado pelo Edital nº 9 - AEB, de 12 de agosto de 2025, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser nomeado(a) para o cargo acima e opto pela desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha nomeação. Brasília/DF, de de 2025. Assinatura Eletrônica (Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital) ANEXO III Declaração de reclassificação para última posição da lista Eu, _________, inscrito(a) no CPF nº ______, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo nº

de

(cargo/especialidade do cargo), _____ (localidade da vaga), do quadro permanente da Agência Espacial Brasileira (AEB), objeto do Edital nº 1 - AEB, de 27 de dezembro de 2024, homologado pelo Edital nº 9 - AEB, de 12 de agosto de 2025, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados no referido certame. Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser efetivada no período de vigência do referido concurso. Brasília/DF, de de 2025. Assinatura Eletrônica (Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital) Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 537, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.031577/2025-07, resolve: Designar HELYSA PEREIRA NUNES DA SILVA DE AQUINO, CPF .839.751-*, para exercer, no período de 29 de dezembro de 2025 a 15 de janeiro de 2026, o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Normas, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. SÔNIA FAUSTINO MENDES Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 883, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, FABIANA IACOMINI RODRIGUES da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Subsecretaria de Gestão Interna e Inovação da Secretaria- Executiva do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 884, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar THIAGO RODRIGUES, matrícula Siape nº 2760849, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Conformidades e Resultados, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 885, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar RAPHAEL VALADARES ALVES, matrícula Siape nº 2704299, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MINC Nº 260, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Nomear KERWEN NOBRE DA SILVA GOIS para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Suporte Operacional, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MinC nº 138, de 12 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2025, Seção 2, pág. 8, onde se lê: "Dispensar, a pedido, a servidora MARIANA LACERDA GUIMARÃES FONTENELE, Matrícula Siape nº 1845389, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), a contar de 12 de agosto de 2025", leia-se: "Dispensar, a pedido, a servidora MARIANA LACERDA GUIMARÃES FONTENELE, Matrícula Siape nº 1845389, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPSAF), a contar de 12 de agosto de 2025". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MinC nº 158, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2025, Seção 2, pág. 8, onde se lê: "Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), ao servidor CHARLES PEREIRA PASSOS, matrícula Siape nº 0745457", leia-se: "Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPSAF), ao servidor CHARLES PEREIRA PASSOS, matrícula Siape nº 0745457". SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA GAB/SAV/MINC Nº 6, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340033, 420006, 540020, 540025 e 540031, da Secretaria do Audiovisual/MinC: I. Joelma Oliveira Gonzaga, CPF .684.775- - Ordenadora de Despesas; II. Raphael Valadares Alves, CPF .949.771- - Ordenador de Despesas Substituto; III. Raphael Valadares Alves, CPF .949.771-* - Gestor Financeiro; IV. Milena Silvino Evangelista, CPF .653.874- - Gestor Financeiro Substituto; V. Roberto de Sousa Silva, CPF .811.451- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VI. Wallace Ribeiro Santos, CPF *.383.331- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto. Art.2º Revogar a Portaria GAB/SAV/GM nº 5, de 1º de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA