DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120800014 14 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 00845.008674/2025-87, resolve: Conceder pensão ao Sr. WALTER PEREIRA RANGEL FILHO, em razão do falecimento do servidor WALTER PEREIRA RANGEL, ocorrido em 04 de abril de 2007, no Cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº. 0720530, do Quadro de Pessoal deste Instituto, conforme processo 00845.008674/2025-87, com fundamento no art. 215, combinado com os art. 217, inciso IV, alínea "b, e "c", art. 219, § 2º, art. 222 inciso III, alínea "b", § 1º e art. 225, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, § 2º, inciso I, § 3º e § 5º da Emenda Constitucional nº 103/2019. CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 613, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.113108/2025-76, resolve: Designar, a servidora MARTA BATTAGLIA CUSTÓDIO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 8 a 20 de dezembro de 2025. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 617, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.116164/2025-62, resolve: Designar, a servidora NATHALIA GOMES DE FREITAS PINHEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 8 a 13 de dezembro de 2025. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 530, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições conferidas pelo §3º do art. 2º da Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010 e pelo inciso II do §4º do art. 3º do Decreto nº 11.435, de 10 de março de 2023, bem como considerando os autos do Processo nº 52710.036397/2025-21, resolve: Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes das classes produtoras e das classes trabalhadoras a seguir relacionados para compor o Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, com mandato de um ano, a contar de 06 de dezembro de 2025: I - das classes produtoras: a - Titular: Ademir dos Santos, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima. b - Suplente: Aderson Santos da Frota, Presidente em Exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas. II - das classes trabalhadoras: a - Titular: Luiz Carlos Motta, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. b - Suplente: Lourival Figueiredo Melo, Diretor Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MDIC nº 176, de 12 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDIC Nº 322, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada inicialmente pela Portaria n° 36, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, e alterada pela Portaria nº 333, de 03 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de outubro de 2024, referente ao processo nº 19972.102625/2023-41. Art. 2º - Excluir o servidor ANDERSON MORENO LUZ, Analista Técnico- Administrativo, matrícula SIAPE nº 1834817, de sua composição. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 529, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001576/2025-00, resolve: Art. 1º Designar os servidores GUILHERME SILVEIRA GUIMARÃES ROSA, matrícula Siape nº 1003179, e ANDRÉ AFONSO DE CASTRO, matrícula Siape nº 1703283, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 263, de 18 de julho de 2025, publicada no D.O.U de 22 de de julho de 2025, Seção 2, página 12. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 532, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.012552/2025-83, resolve: Dispensar, a contar de 04 de dezembro de 2025, RENATA MARTINS HORTA BORGES, matrícula Siape nº 1347072, da função de Chefe de Divisão de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação- Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 364, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017282/2025- 11, resolve: Designar FELIPE DA SILVA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 3748894, para, no período de 10 a 26 de dezembro de 2025, exercer o encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Diretoria Executiva, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 366, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017124/2025- 61, resolve: Dispensar FABIANA LEÃO CHAVES, matrícula SIAPE nº 2050188, do encargo de substituta de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 367, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017124/2025- 61, resolve: Dispensar FABIANA LEÃO CHAVES, matrícula SIAPE nº 2050188, do encargo de "Coordenadora", código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 368, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017124/2025- 61, resolve: Designar FABIANA LEÃO CHAVES, matrícula SIAPE nº 2050188, para exercer o encargo de "Coordenadora-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 369, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017124/2025-61, resolve: Designar FÁBIO BRUNO PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1632042, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 370, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017255/2025-49, resolve: Dispensar, a pedido e a contar de 05/12/2025, MARCELO IGNÁCIO DUARTE, matrícula SIAPE nº 1569228, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Programação e Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA