DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120800015 15 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 373, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.016669/2025-51, resolve: Efetivar a requisição do servidor ÉRICO CARVALHO MARIANO, Matrícula SIAPE nº 1535510, ocupante do cargo Técnico em Propriedade Industrial, para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 227, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.004609/2021-88, resolve: DESIGNAR SAMARONY DA SILVA ASSUNÇÃO para exercer o encargo de Chefe, substituto, código CCE 1.03, da Seção de Compras e Contratos, da Coordenação de Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 229, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, com amparo no Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e os termos do Processo SEI nº 52710.217293/2025-16, resolve: DISPENSAR RICARDO SANTOS DA SILVA da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. EXONERAR CAMILLA JACQUELINE MEDEIROS CARNEIRO do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/12/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: BERNARDO BRAZAO REGO MELLO, Gerente, participará do JBIC SEMINAR 2025, organizado pela Press and External Affairs Division (PED) do Departamento de Planejamento Corporativo, em TÓQUIO/JAPÃO, no período de 07/12/2025 a 19/12/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 124933). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/12/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: CARLA REIS DE SOUZA NETO, Chefe de Departamento, dialogar com instituições estratégicas que representam diferentes elos do ecossistema de inovação em saúde, abrangendo pesquisa básica, desenvolvimento tecnológico, regulação, investimento e políticas públicas, tais como Office for Life Sciences, NHS Innovation Accelerator (NIA), Medicines and Healthcare products Regulatory Agency (MHRA), National Institute for Health and Care Excellence (NICE), Genomics England, NHS Genomic Medicine Service, Guy's Hospital, Oxford Câncer e Stevenage Bioscience Catalyst, em LONDRES/REINO UNIDO, no período de 06/12/2025 a 13/12/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 125231). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.268, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 3º do art. 19 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e com fundamento nos arts. 95 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 00135.236403/2025-26, resolve: Art. 1º Conceder afastamento para participação em ação de desenvolvimento de curta duração e autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, à servidora BRUNA MARTINS COSTA, matrícula SIAPE 1288870, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, em exercício na Coordenação-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, incluso o trânsito, para participar da 8ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, organizado pelo Instituto de Políticas Públicas do MERCOSUL (IPPDH/MERCOSUL) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Buenos Aires, Argentina, nos termos da Nota Técnica nº 7 9 / 2 0 2 5 / CG G P / S P OA / S E / M D H C . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO CO R R EG E D O R I A PORTARIA N° 23, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 16, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 191, seção 2, página 12, de 7 de outubro de 2025, que teve como último ato a publicação da Portaria de Instauração, referente ao Processo nº 00135.233880/2025-30. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE PIRES MADUREIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 814, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 281, de 7 de maio de 2021, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.002306/2021-42. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC N° 815, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: DESIGNAR GISLAINE MAIA NUNES, Matrícula Siape nº 1555997, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 816, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: EXONERAR ADRIANE CARRARA RIBEIRO CARAM OST, CPF nº *.299.061-, do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Relações Institucionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 1º de dezembro de 2025. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 869, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Designar MARCIO SIMÕES, matrícula Siape nº 1088767, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, ocupada por Clarissa Tagliari Santos, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nº 870 - Dispensar FRANCISCO DE ASSIS ROCHA NEVES, matrícula Siape nº 1205020, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério. Nº 871 - Designar PAULO ROBERTO ALVES DE PINHO, matrícula Siape nº 649190, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nº 872 - Dispensar MÁRCIA CRISTINA GALVÃO SILVEIRA, matrícula Siape nº 1087122, da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Regulação da Educação Superior a Distância, da Divisão de Regulação da Educação Superior a Distância, da Coordenação de Regulação da Educação Superior a Distância, da Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superio deste Ministério, a contar de 28 de novembro de 2025, em razão de sua aposentadoria. Nº 873 - Dispensar MÁRCIA CRISTINA GALVÃO SILVEIRA, matrícula Siape nº 1087122, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Regulação da Educação Superior a Distância, da Coordenação de Regulação da Educação Superior a Distância, da Coordenação-Geral de Regulação da Educação