DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 2.984, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000490/2025-65, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de dezembro de 2025, LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0103176, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.985, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000490/2025-65, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de dezembro de 2025, LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0103176, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.986, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000488/2025-96, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de dezembro de 2025, RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2180642, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.987, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000488/2025-96, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de dezembro de 2025, RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2180642, do encargo de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo nº 12177.000361/2025-80, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1885598, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Extraordinário do Mercado de Carbono, código CCE 1.17, deste Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN/ MF Nº 3.009, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o teor do Processo SEI Nº 10951.007965/2025-02, resolve: Art. 1º Fica dispensado EDUARDO SADALLA BUCCI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041625, da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PORTARIA PGFN/MF Nº 3.010, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, e tendo em vista o teor do Processo SEI Nº 10951.007965/2025-02, resolve: Art. 1º Fica designada MARIANA CORREA DE ANDRADE PINHO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041136, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PORTARIAS PGFN/ MF DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o teor do Processo SEI nº 10951.008700/2025-13, resolve: Nº 3.011 - Art. 1º Fica dispensada RAFAELA MARIANA CAVALCANTI HORTA BARBOSA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1656488, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Parlamentares, código FCE 1.07, do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o teor do Processo SEI nº 10951.008700/2025-13, resolve: Nº 3.012 - Art. 1º Fica designado JÚLIO VINÍCIUS DE FRANÇA FREITAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412232, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Parlamentares, código FCE 1.07, do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA DESPACHO Nº 383/PGFN/MF, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e na Instrução Normativa SGP- ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.008108/2025-11, resolve: autorizar o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus da Administração, no período de 09/12/2025 a 11/12/2025, incluído o trânsito nos dias 07, 08 e 12/12/2025, do Procurador da Fazenda Nacional DANIEL DE SABOIA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1574324, ocupante do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código FEX-113, lotado na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará (PFN/Ceará/CE) e em exercício na Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Inteligência Artificial da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU), a fim de participar do evento "The 14th International Conference On Complex Networks And Their Applications", na cidade de Binghamton, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIA PRFN6/MF Nº 2.953, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.007065/2025-25, resolve: Fica dispensado DANIEL NEIVA FREIRE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1283129, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Unidade Virtual na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais. JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO PORTARIA PRFN6/MF Nº 2.983, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.007065/2025- 25, resolve: Fica designada DAYANE FERNANDES SIQUEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matricula Siape nº 3412700, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Unidade Virtual na 6ª Região da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais. JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO