DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Tornam-se sem efeito as disposições desta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 2.033, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.043707/2025-94, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora JOVANI MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 1.784.334, Técnica do Seguro Social, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Previdência Social. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 2.095, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.447419/2025-13, resolve: Dispensar MONIQUE NOGUEIRA GALVAO, matrícula nº 1.639.004, CPF nº .286.094-*, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Educação, Saúde e Segurança no Trabalho, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS N° 2.096, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.447419/2025-13, resolve: Designar MONIQUE NOGUEIRA GALVAO, matrícula nº 1.639.004, CPF nº .286.094-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Educação, Saúde e Segurança no Trabalho, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS N° 2.097, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.447419/2025-13, resolve: Designar IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR, matrícula nº 1.636.959, CPF nº .395.155-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 2.099, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.439458/2025-47, resolve: Dispensar, a pedido, ANA LOURDES PANATTA, matrícula nº 3.349.337, CPF nº .938.149-*, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Curitiba da Superintendência Regional Sul. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 2.100, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.443996/2025-36, resolve: Designar CLAUDIA ROSANA LOPES BONFIM, matrícula nº 1.453.660, CPF nº .217.857-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de Administração de Informações do Segurado, código FCE 4.02, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 2.101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.269718/2025-19, resolve: Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2025, EDINA NEVES CARDOSO, matrícula nº 1.417.813, CPF nº .210.299-, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Curitiba - Hauer, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Curitiba da Superintendência Regional Sul, em virtude de aposentadoria. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.444766/2025-94, resolve: Nº 2.102 - Dispensar JULIANE NEUMANN, matrícula nº 1.706.272, CPF nº .404.250-*, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Canoas da Superintendência Regional Sul. Nº 2.103 - Designar ZELOMAR VARGAS FREITAS, matrícula nº 3.347.535, CPF nº .286.150-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Canoas da Superintendência Regional Sul. GILBERTO WALLER JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRES/INSS nº 2.058, de 26 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 1º de dezembro de 2025, Seção 2, página 89, que dispensou a servidora SILMARA DOS SANTOS DA SILVA, onde se lê: "Dispensar SILMARA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 2.382.823..."; leia-se: "Dispensar, a contar de 17 de novembro de 2025, SILMARA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 2.832.823...". DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO PORTARIA CONJUNTA DIRBEN-INSS/DPMF-MPS Nº 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- MPS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no processo SEI nº 00695.001726/2025-55, resolvem: Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho - GT para implementação do cumprimento da Ação Civil Pública nº 5000295-09.2015.4.04.7200 SC, que determina ao INSS o custeio de eventuais exames complementares solicitados por Peritos Médicos Federais, para fins de benefícios previdenciários e assistenciais. Art. 2º O GT será composto pelos servidores indicados das áreas a seguir: I - Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - Dirben, vinculado ao INSS: a) titular: Orlando Dorea de Santana - matrícula: 1451229; e b) suplente: Jêniffer Cristina Pereira Ferraro - matrícula: 2019580. II - Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, vinculada ao INSS: a) titular 1: Daniela Leão de Oliveira - matrícula: 1377157; e b) suplente: Michelle Manieri Vieira- matrícula: 1636846; III - Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística - Dirofl, vinculada ao INSS: a) titular 1: Gustavo José Ferreira de Freitas - matrícula: 1441789; e b) suplente: Omar Ney Nogueira Moraes - matrícula: 1374586 IV - Departamento de Perícia Médica Federal - DPMF, vinculado ao Ministério da Previdência Social: a) titular 1: Carla de Carvalho Sousa - matrícula: 1807072; b) titular 2: Marília Gava - matrícula: 1503312; e c) suplente: Germana Veloso Machado Guerra de Morais - matrícula: 1537568. Parágrafo único. A coordenação do GT será feita pelo Serviço de Gestão de Atos Normativos de benefícios - Segan, vinculado à Dirben. Art. 3º As atividades a serem exercidas no GT consistem na elaboração de: a) Nota técnica operacional e matriz de conformidade com a LGPD; b) especificação técnica à Dataprev com as alterações nos sistemas de atendimento do INSS e as alterações necessárias para integração com os sistemas da DPMF; c) ato conjunto que dará publicidade ao fluxo; e d) parâmetros para monitoramento, avaliação dos resultados e do impacto da medida. Art. 4º O quórum de reunião e aprovação será de maioria absoluta dos membros. Art. 5º A periodicidade das reuniões ordinárias será definida pelos membros do GT. Parágrafo único. A convocação das reuniões extraordinárias se dará por meio de aplicativo de mensagens ou e-mail institucional, com antecedência mínima de quarenta e oito horas. Art. 6º As reuniões serão realizadas por meio de videoconferência. Art. 7º O relatório conclusivo dos trabalhos deverá ser apresentado ao final do prazo de duração do GT. Art. 8º O prazo de duração do GT será de trinta dias, o qual poderá ser prorrogado, conforme o caso. Art. 9º A participação dos membros no GT será considerada serviço público relevante, não remunerada. Art. 10. As horas dedicadas ao GT serão abatidas da meta líquida do servidor que eventualmente esteja vinculado à Programa de Gestão, nos termos da Portaria PRES/INSS nº 1.612, de 26 de setembro de 2023 ou outra que venha a substituí-la. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA ELIZA DE SOUZA Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão ÁLVARO FRIDERICHS FAGUNDES Diretor do Departamento de Perícia Médica Federal