DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.308, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 3 de dezembro de 2025, ALI MUSTAFA SMAILI, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Extrajudicial e de Negociação, FCE 1.13, código 10.0037, da Consultoria Jurídica. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.309, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Portaria GM/MS nº 8.687, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Designar a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde como a unidade responsável por realizar o acompanhamento técnico e consultivo da regulamentação dos atos decorrentes das disposições do Incidente de Assunção de Competência nº 16 (IAC/STJ 16), Recurso Especial nº 2.024.250/PR (2022/0210283-1), de que trata o art. 2º da Portaria GM/MS nº 8.687, de 10 de novembro de 2025. Art. 2º Indicar, para compor a equipe técnica responsável pelo acompanhamento previsto no art. 1º, os membros dos seguintes órgãos: I - Ministério da Saúde: a) Secretaria-Executiva: 1. Juliana da Silva Pinto Carneiro; e 2. Rodrigo Portella Guimarães. b) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde: 1. Arthur Lobato Barreto Mello; e 2. Gabriella de Andrade Boska. c) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: 1. Priscila Gritten Sieben. d) Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde: 1. Rodrigo Lima Marins; e 2. João Lucas Moreira Montanher. e) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos: 1. Vivian Oliveira Mendes. SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 916, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE n.º 465505, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código n.º 16.0188, da Coordenação-Geral de Gestão, Qualificação e Fiscalização de Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 917, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar LUCIANO SANUTO LEITE, matrícula SIAPE nº 1532146, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Logística Administrativa, FCE 1.05, código nº 16.0259, da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado RICARDO SOUZA DA SILVA. ADRIANO MASSUDA II - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: 1. Thiago Lopes Cardoso Campos. Art. 3º A participação na equipe técnica será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 918, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar PRISCILLA MARYS LIMBERGER, matrícula SIAPE nº 1757019, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, FCE 1.15, código n.º 28.0028, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.764, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.084563/2025-95, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARILÚCIA PINHEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE 0647952, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.763, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.063616/2025-34, resolve: Art. 1º Ceder a servidora BIANCA TEIXEIRA MORAES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 3602401, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.765, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25002.000310/2024-11 resolve: Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados abaixo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Linhares/ES, em conformidade com o Convênio SUS nº 96/2025, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 205, Seção 3, de 28 de OUTUBRO de 2025), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Linhares/ES, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espirito Santo e a Secretaria Municipal de Saúde de Linhares, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO . .Matrícula .Servidores .Cargo Efetivo . .500745 .Carlos André Nogueira Correa .Guarda de Endemias . .500810 .Cleverson Manzoli Ferreira .Guarda de Endemias . .500822 .Jefferson Bissoli .Guarda de Endemias . .500261 .João Roque Campanharo .Motorista Oficial . .500811 .Joilson Caon .Guarda de Endemias . .500814 .Levi Metzker .Guarda de Endemias . .501147 .Obadias Gonçalves de Oliveira .Aux. De Laborátorio . .500820 .Paulo de Tarso Zanette .Guarda de Endemias . .545243 .Paulo Gilberto Seixas Henriques .Médico Urologista . .500749 .Sergio Lubiana .Guarda de Endemias SINVAL ALAN FERREIRA SILVA