DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES PORTARIA-DIADI Nº 321, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de dezembro de 2025, DIEGO ROCHA REBELO, matrícula 11100-7, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Solução Consensual, código FC-3, exercida no(a) D1Consenso/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES PORTARIA-DIADI Nº 322, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DANIELE FIRME MIRANDA, matrícula 12551-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Solução Consensual, código FC-3, no(a) D1Consenso/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.686, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 762, de 6 de junho de 2025, publicada no DOU de 11 de junho de 2025, edição nº 109, seção 2 (SEI 8115245); Considerando o Memorando nº 8586106 - ADM Mogi (8586893); Considerando os Processos SEI nº 08204.000019/2025-38 e nº 08038.014193/2022-84, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Camila Dal Lago da função de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP (código FCDPU-05), a partir de 01/01/2026. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior do encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/01/2026. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP (código FCDPU-05), a partir de 01/01/2026. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Camila Dal Lago para exercer o encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/01/2026. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.690, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 837, de 18 de junho de 2025, publicada no DOU de 23 de junho de 2025, edição nº 115, seção 2 (SEI 8139383); Considerando o Memorando 8587907; Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014242/2022-89, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Bruno Marco Zanetti do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, a contar de 01/01/2026. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Denise Franco Leal do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, a contar de 01/01/2026. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Denise Franco Leal para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, a contar de 01/01/2026. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Danielle Reis da Matta Celano de Bastos para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, a contar de 01/01/2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.697, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 167, de 03 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2025, edição nº 24, seção 2 (SEI 7773549); Considerando o Memorando SEI nº 8592854; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014246/2022-67, resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. David Samuel Barros de Almeida para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a - Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR, no período de 05/12/2025 a 15/12/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO PEREZ DE OLIVEIRA, ponto nº 7502, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Responsabilidade Social, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIA CRISTINA TOMEDI ORTIZ, ponto nº 8184, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUCIA CRISTINA TOMEDI ORTIZ, ponto n° 8184, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Responsabilidade Social, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIA CAROLINA COSTA SILVEIRA, ponto n° 8515, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora PATRICIA CRISTINA BORGES MACIEL, ponto n. 5.198: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRICIA CRISTINA BORGES MACIEL, ponto n. 5.198, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor de Pronunciamento, FC- 2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2025/1411994, resolve: Tornar sem efeito a nomeação de RAFAEL FERREIRA CHAVES para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 13 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2025, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2025/1411994, resolve: Tornar sem efeito a nomeação de DINEI ANDRÉ ROCKENBACH para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 13 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2025, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, EDUARDO BENATTI PADULA, candidato habilitado em concurso público homologado conforme Edital de Homologação n. 1, de 15 de maio de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 94, de 16 de maio de 2024, para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Simone Mourthé Nogueira Starling, conforme Ato do Presidente de 19 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2016.