DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3222. A APGE providenciará a configuração do redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a) plantonista. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 301, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26/11/2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAX EMILIANO DA SILVA SENA ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 29 - 06/12/2025 e 07/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 30 - 08/12/2025 (Dia da Justiça): Ana Cláudia Nascimento Gomes Plantão 31 - 13/12/2025 e 14/12/2025: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Ana Cláudia Nascimento Gomes Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Arlélio de Carvalho Lage II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 29 - 06/12/2025 e 07/12/2025: Roberto Gomes de Souza Plantão 30 - 08/12/2025 (Dia da Justiça): Victorio Alvaro Coutinho Rettori Plantão 31 - 13/12/2025 e 14/12/2025: Italvar Filipe de Paiva Medina Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Aloísio Alves Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Aloísio Alves Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Sarah Bonaccorsi Golgher Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Adolfo Silva Jacob Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Sônia Toledo Gonçalves III - Servidores plantonistas Plantão 29 - 06/12/2025 e 07/12/2025: Richard Willian dos Santos Plantão 30 - 08/12/2025 (Dia da Justiça):Sara Lucia Moreira de Cerqueira Plantão 31 - 13/12/2025 e 14/12/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Tatiane Costa de Andrade Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Simone Morato Ramiro Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Marina Silva de Alcantara Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Maria Selma Ferreira Santos PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 401, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento no período de 01/12 a 19/12/2025; b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas. ANTÔNIO BERNARDO SANTOS PEREIRA . .Data .Turma/Seção .Membro . .01/12/2025 .SDC .Marcelo Goulart . .02/12/2025 .5ª .Philippe Gomes Jardim . .02/12/2025 .3ª .Keilor Heverton Mignoni . .03/12/2025 .7ª .Thais Fidelis Alves Bruch . .03/12/2025 .11ª .Philippe Gomes Jardim . .03/12/2025 .1ª .Luiz Fernando Mathias Vilar . .03/12/2025 .3ª .Victor Hugo Laitano . .03/12/2025 .4ª .Keilor Heverton Mignoni . .04/12/2025 .8ª .Lourenco Agostini de Andrade . .04/12/2025 .SEEx .Aline Maria Homrich Schneider Conzatti . .04/12/2025 .2ª .Marlise Souza Fontoura . .09/12/2025 .8ª .Silvana Ribeiro Martins . .09/12/2025 .3ª .Marlise Souza Fontoura . .10/12/2025 .7ª .Keilor Heverton Mignoni . .10/12/2025 .11ª .Victor Hugo Laitano . .10/12/2025 .1ª .Adriane Arnt Herbst . .10/12/2025 .3ª .Luiz Fernando Mathias Vilar . .10/12/2025 .4ª .Cristiano Bocorny Correa . .10/12/2025 .6ª .Silvana Ribeiro Martins . .11/12/2025 .SEEx .Victor Hugo Laitano . .11/12/2025 .2ª .Keilor Heverton Mignoni . .12/12/2025 .SDI-II .Cristiano Bocorny Correa . .15/12/2025 .SDI-I .Luiz Carlos Rodrigues Ferreira . .16/12/2025 .8ª .Marlise Souza Fontoura . .16/12/2025 .5ª .Luiz Fernando Mathias Vilar . .16/12/2025 .2ª .Cristiano Bocorny Correa . .16/12/2025 .3ª .Luiz Carlos Rodrigues Ferreira . .17/12/2025 .7ª .Luiz Fernando Mathias Vilar . .17/12/2025 .11ª .Marcelo Goulart . .17/12/2025 .1ª .Silvana Ribeiro Martins . .17/12/2025 .4ª .Adriane Arnt Herbst . .17/12/2025 .6ª .Luiz Carlos Rodrigues Ferreira . .17/12/2025 .9ª .Cristiano Bocorny Correa . .18/12/2025 .8ª .Luiz Carlos Rodrigues Ferreira . .18/12/2025 .10ª .Adriane Arnt Herbst PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA Nº 302, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1° Designar o servidor Orimar José de Oliveira Silva, ocupante do cargo de Técnico(a) do MPU/polícia Institucional- SRSI, como substituto eventual na chefia da Secretaria Regional de Segurança Institucional (SRSI), código FC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região no período de 09 a 12 de dezembro de 2025. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA Nº 269, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1°. Designar a servidora RENATA OLIVEIRA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n° 6006556-7, para o encargo de Substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Código CC-4, no período de 09/12/2025 a 12/12/2025, nas folgas de plantão judicial e afastamentos do titular, suspendendo no período os efeitos do art. 3° da Portaria n° 26, de 28/02/2023, publicada no DOU n° 42, de 02/03/2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LORIS ROCHA PEREIRA JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 294, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar o servidor Francisco de Assis Campos de Souza, matrícula 6008616-5, Bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 27° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4, no período de 08/12/2025 a 19/12/2025. LUCIANA CORREIA DA SILVA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008716/2025-66 e de acordo com o teor na Informação/SGP 4240/2025 - PGR- 00472128/2025, resolve: Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional: - EMERSON PASSAROTO LOPES, matrícula MPT nº 6008982-2, da Procuradoria- Geral do Trabalho para a Procuradoria-Geral da República; e - RONEY RAMALHO SERENO, matrícula MPF nº 26978, da Procuradoria-Geral da República para a Procuradoria-Geral do Trabalho. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 168, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-022.661/2025-5, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES CAVALCANTI, matrícula 2946-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração do servidor no cargo em que se deu a aposentadoria, com fundamento no art. 20, caput e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 169, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC- 022.983/2025-2, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora DULCE MARIA ALVES DA ROCHA COELHO, matrícula nº 5635-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 319, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar JEFFERSON LIMA DE SOUZA, matrícula 5638-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Relações Internacionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES