DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 496, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4716-X, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 08.12 a 25.12.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 313, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §2º, III e VI, e §4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando a Portaria PGT n° 1931, de 1º de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2025, que concedeu aposentadoria voluntária ao Procurador Regional do Trabalho ANTONIO AUGUSTO ROCHA, matrícula n° 527-4, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003, assegurada pelo artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados na forma estabelecida no artigo 1° da Lei n° 10.887/2004, aplicando-se o redutor de 5% (cinco por cento), nos termos do § 1° do citado artigo 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003; resolve: Art. 1º Alterar a situação do 34º Ofício Geral da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que passa a ser "Vago", a contar de 2 de dezembro de 2025. Art. 2º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 2 de dezembro de 2025, seguem dispostas no anexo desta Portaria. Art. 3º Revogar a Portaria PRT-3 nº 298, de 12 de novembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. MAX EMILIANO DA SILVA SENA ANEXO . .Ofício .Natureza .Designação .Membro Titular .Cargo .At u a ç ã o . 1º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Eduardo Maia Botelho Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 2º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Ana Cláudia Nascimento Gomes Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 3º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Júnia Castelar Savaget Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 4º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Luciana Marques Coutinho Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 5º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Genderson Silveira Lisboa Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 6º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Lutiana Nacur Lorentz Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 7º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Arlélio de Carvalho Lage Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 8º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Maria Helena da Silva Guthier Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 9º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Maisa Gonçalves Ribeiro Procurador do Trabalho 1º grau . 10º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Italvar Filipe de Paiva Medina Procurador do Trabalho 1º grau . 11º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Helder Santos Amorim Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 12º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Vitor Bauer Ferreira de Souza Procurador do Trabalho 1º grau . 13º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Geraldo Emediato de Souza Procurador do Trabalho 1º grau . 14º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Dennis Borges Santana Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 15º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Aurélio Agostinho Verdade Vieito Procurador do Trabalho 1º grau . 16º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 17º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Andréa Ferreira Bastos Procurador do Trabalho 1º grau . 18º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Silvia Domingues Bernardes Procurador do Trabalho 1º grau . 19º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira Procurador do Trabalho 1º grau . 20º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Dinamar Cely Hoffmann Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 21º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 22º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Max Emiliano da Silva Sena Procurador do Trabalho 1º grau . 23º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 24º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Sônia Toledo Goncalves Procurador do Trabalho 1º grau . 25º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 26º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Rafael Albernaz Carvalho Procurador do Trabalho 1º grau . 27º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Hudson Machado Guimarães Procurador do Trabalho 1º grau . 28º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Victório Álvaro Coutinho Rettori Procurador do Trabalho 1º grau . 29º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Aloísio Alves Procurador do Trabalho 1º grau . 30º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Priscila Boaroto Procurador do Trabalho 1º grau . 31º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Florença Dumont Oliveira Procurador do Trabalho 1º grau . 32º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Roberto Gomes de Souza Procurador do Trabalho 1º grau . 33º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Antonio Carlos Oliveira Pereira Procurador Regional do Trabalho 2º grau . .34º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte .Provido .Vago . .Procurador Regional do Trabalho .2º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Uberlândia Provido Vigente Eliaquim Queiroz Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Uberlândia Provido Vigente Luiza Prado Lima Santiago Rios Brito Procurador do Trabalho 1º grau . 3º Ofício Geral da PTM de Uberlândia Provido Vigente Paulo Gonçalves Veloso Procurador do Trabalho 1º grau . 4º Ofício Geral da PTM de Uberlândia Provido Vigente Sarah Bonaccorsi Golgher Procurador do Trabalho 1º grau . .5º Ofício Geral da PTM de Uberlândia .Provido .Vigente .Amanda Fanini Gomes Alcantara .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora Provido Vigente Olaf Schyra Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 3º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora Provido Vigente Wagner Gomes do Amaral Procurador do Trabalho 1º grau . .4º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora .Provido .Vigente .Fabrício Borela Pena .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Varginha Provido Vigente Melina de Sousa Fiorini e Schulze Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Varginha Provido Vigente Mariana Lamego de Magalhaes Pinto Procurador do Trabalho 1º grau . .3º Ofício Geral da PTM de Varginha .Provido .Vigente .Letícia Moura Passos Soares .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Patos de Minas Provido Vigente Hermano Martins Domingues Procurador do Trabalho 1º grau . .2º Ofício Geral da PTM de Patos de Minas .Provido .Vigente .Rodney Lucas Vieira de Souza .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Montes Claros Provido Vigente Cibele Cotta Cenachi Napoli Procurador do Trabalho 1º grau . .2º Ofício Geral da PTM de Montes Claros .Provido .Vigente .Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Governador Valadares Provido Vigente Mariana Furtado Guimarães Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Governador Valadares Provido Vigente Gustavo de Menezes Souto Freitas Procurador do Trabalho 1º grau . .3º Ofício Geral da PTM de Governador Valadares .Provido .Vigente .Iandra Salviano Araujo .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Coronel Fabriciano Provido Vigente Adolfo Silva Jacob Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Coronel Fabriciano Provido Vigente Taisa Massimo de Souza Drumond Procurador do Trabalho 1º grau . .3º Ofício Geral da PTM de Coronel Fabriciano .Provido .Vigente .Túlio Mota Alvarenga .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Teófilo Otoni Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . .2º Ofício Geral da PTM de Teófilo Otoni .Provido .Vigente .Isabela Caldeira Lima .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Pouso Alegre Provido Vigente Carlos Alberto Costa Peixoto Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Pouso Alegre Provido Vigente Mateus de Oliveira Biondi Procurador do Trabalho 1º grau . .3º Ofício Geral da PTM de Pouso Alegre .Provido .Vago . .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Divinópolis Provido Vigente Marcelo dos Santos Amaral Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Divinópolis Provido Vigente Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Procurador do Trabalho 1º grau . 3º Ofício Geral da PTM de Divinópolis Provido Vigente Alesandro Batista Beraldo Procurador do Trabalho 1º grau . .4º Ofício Geral da PTM de Divinópolis .Provido .Vigente .Isabella Filgueiras Gomes .Procurador do Trabalho .1º grau