DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.044420/2024-21 Requerente: JUNIOR BIEN AIME Prazo: Indeterminado Imigrante: Jude Bien Aime Data Nascimento: 04/02/2000 Passaporte: PV5510407 País: HAITI Mãe: maguerite dorval Pai: junior bien aime Imigrante: Marie Juzeny Bien Aime Data Nascimento: 13/10/2013 Passaporte: R11489721 País: HAITI Mãe: regina basquin Pai: junior bien aime Imigrante: Regine Basquin Data Nascimento: 24/08/1979 Passaporte: PV5223441 País: HAITI Mãe: elia laurent Pai: rodriigue basquin. Processo: 08228.044398/2024-19 Requerente: CAMELA NEVIL Prazo: Indeterminado Imigrante: EDDY NEVIL Data Nascimento: 11/01/1987 Passaporte: R10650040 País: HAITI Mãe: ELNA DIMACHE Pai: LUDERS NEVIL. Processo: 08228.044635/2024-41 Requerente: LOURDE MILOURA BLANC Prazo: Indeterminado Imigrante: DORILAS ROSEMOND Data Nascimento: 29/06/1998 Passaporte: PP5514580 País: HAITI Mãe: KESLET DORISLAT Pai: ROSEMOND B E N JA M I N . Processo: 08228.044777/2024-17 Requerente: ELIOISE ROSE MYRTHA PREVOST Prazo: Indeterminado Imigrante: ALAIN GEFFRARD Data Nascimento: 23/02/1995 Passaporte: R12424884 País: HAITI Mãe: MONA ALDOR Pai: ELUSMA G E F F R A R D. Processo: 08228.044781/2024-77 Requerente: SERRILIEN JN BAPTISTE Prazo: 29/11/2025 Imigrante: FRANTZLEY JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 05/01/2007 Passaporte: R12392696 País: HAITI Mãe: VETAMISE JEAN Pai: SERRILIEN JN BAPTISTE Imigrante: JONATHAN JN BAPTISTE Data Nascimento: 05/12/1976 Passaporte: R10529613 País: HAITI Mãe: SAINT NERFISE CEAR Pai: ST JURA JN BAPTISTE Imigrante: KERRY JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 05/10/2008 Passaporte: R12392695 País: HAITI Mãe: VETAMISE JEAN Pai: SERRILIEN JN BAPTISTE Imigrante: MIDLEILLE JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 26/10/2004 Passaporte: R12238289 País: HAITI Mãe: VETAMISE JEAN Pai: SERRILIEN JN BAPTISTE. Processo: 08228.044744/2024-69 Requerente: ESTA JEAN JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: Wislanda Jean Data Nascimento: 27/08/2002 Passaporte: R12167467 País: HAITI Mãe: Gracieuse Saint Nee Pai: Wilner Jean. Processo: 08228.044766/2024-29 Requerente: CARMENE DEBRUNE Prazo: Indeterminado Imigrante: YOUDECA FRANCOIS Data Nascimento: 23/11/2002 Passaporte: R12201281 País: HAITI Mãe: Carmene Debrune Pai: Renand francois. Processo: 08228.044787/2024-44 Requerente: KENCHEESE DESIMA Prazo: Indeterminado Imigrante: Nalaika Bethsaida Andre Data Nascimento: 02/07/2017 Passaporte: R12566166 País: HAITI Mãe: Kencheese Desima Pai: Stravensky Andre. Processo: 08228.044984/2024-63 Requerente: EDOUVENS SEVERE Prazo: Indeterminado Imigrante: Castra Delicien Data Nascimento: 03/04/1986 Passaporte: R10619472 País: HAITI Mãe: Opilie Joseph Pai: Metonier Delicien Imigrante: Jean Francois Guillaume Etienne Data Nascimento: 15/08/2012 Passaporte: R12573126 País: HAITI Mãe: Jose Nelta Delicien Pai: Claude Etienne Imigrante: Jose Nelta Delicien Data Nascimento: 07/03/1995 Passaporte: R10100555 País: HAITI Mãe: Lecesse Choisilien Pai: Dieunel Delicien Imigrante: Macda Justinien Data Nascimento: 17/04/1986 Passaporte: R10478897 País: HAITI Mãe: Ghislaine Pai: Iformil Justinien. Processo: 08228.045058/2024-13 Requerente: FADA MICOURT Prazo: Indeterminado Imigrante: DUVENSON BEAUVIL Data Nascimento: 22/09/1998 Passaporte: RM5032819 País: HAITI Mãe: THEGRACE JOSEPH Pai: EVENCE BEAUVIL. Processo: 08228.000029/2025-11 Requerente: FERLINE NAVIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: OSTAMA MIKE Data Nascimento: 29/04/2003 Passaporte: R11294096 País: HAITI Mãe:. Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.000276/2025-18 Requerente: A11 SPORTS MANAGEMENT LTDA Prazo: 12 Meses Imigrante: N´Tio Modibo Diarra Data Nascimento: 30/10/2002 Passaporte: AA0667529 País: MALI. Processo: 08228.014747/2025-59 Requerente: YOUSSEF EL HAMDI Prazo: 1 Ano Imigrante: YOUSSEF EL HAMDI Data Nascimento: 01/01/1990 Passaporte: KE3645484 País: MARROCOS. Processo: 08228.034277/2025-41 Requerente: Elisa Carolina Parra Carlos Prazo: 1 Ano Imigrante: Elisa Carolina Parra Carlos Data Nascimento: 13/01/1988 Passaporte: N19136703 País: MÉXICO. Processo: 08228.029984/2025-14 Requerente: MEIA NOVE PRODUCOES CULTURAIS LTDA Prazo: 18 Dias Imigrante: Flora Brunel Data Nascimento: 08/09/1998 Passaporte: 19A144217 País: FRANÇA Imigrante: Laetitia Lafforgue Data Nascimento: 15/04/1976 Passaporte: 24HH73432 País: FRANÇA Imigrante: Nicolas Soleil Vercken de Vreuschmen Data Nascimento: 09/07/1978 Passaporte: 23EK14096 País: FRANÇA . Processo: 08228.031061/2025-22 Requerente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Kyung Hwan Sung Data Nascimento: 04/09/1972 Passaporte: M54634286 País: CORÉIA DO SUL. Processo: 08228.033053/2025-11 Requerente: Marten Ruben Labee Prazo: 1 Ano Imigrante: Marten Ruben Labee Data Nascimento: 06/09/1995 Passaporte: NR2L6LR67 País: HOLANDA. Processo: 08228.033367/2025-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: SERIGNE SALIOU NDIAYE Data Nascimento: 09/02/2000 Passaporte: 0000000000000 País: SENEGAL Mãe: AMY DIOP Pai: MBAYE N D I AY E . Processo: 08228.035423/2025-54 Requerente: FRANCISCO NUNES DA SILVA Prazo: Indeterminado Imigrante: HECTOR SAMUEL FABIÁN SANCHEZ Data Nascimento: 09/06/2005 Passaporte: B06914474 País: EL SALVADOR. Processo: 08228.035718/2025-21 Requerente: TEDDY HIGELIN RODERICK MILANDOU Prazo: 2025 Anos Imigrante: TEDDY HIGELIN RODERICK MILANDOU Data Nascimento: 08/10/1993 Passaporte: OA725441 País: REPÚBLICA DO CONGO Mãe: Elisabeth ntelombila Pai: Antoine milandou. Processo: 08228.037976/2025-41 Requerente: INSTITUTO LEONARDO MURIALDO Prazo: Indeterminado Imigrante: Joju Thomas Data Nascimento: 10/03/1993 Passaporte: C7478292 País: ÍNDIA Mãe: Alice Pai: Thomas Devasia. R E T I F I C AÇ ÃO No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 227, de 28/11/2025, Seção 1, Pág. 274, Processo: 08228.034203/2025-11, onde se lê: Mãe: HISASHI MATSUDA; SONOE MATSUDA, leia-se: Mãe: SONOE MATSUDA; Pai: HISASHI MATSUDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 223, de 24/11/2025, Seção 1, Pág. 58, Processo: 08228.030856/2025-13, onde se lê: Mãe: YISAI ZHAO, leia-se: Mãe: YISAN ZHAO. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 213, de 07/11/2025, Seção 1, Pág. 64, Processo: 08228.030424/2025-11, onde se lê: País: MOÇAMBIQUE, leia-se: País: ÍNDIA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 227, de 28/11/2025, Seção 1, Pág. 272, Processo: 08228.035044/2025-64, onde se lê: Passaporte: MB0498368, leia-se: Passaporte: MB049368. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 227, de 28/11/2025, Seção 1, Pág. 270, Processo: 08228.034817/2025-95, onde se lê: Passaporte: P77364784, leia-se: Passaporte: P7736478A . No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 227, de 28/11/2025, Seção 1, Pág. 272, Processo: 08228.031445/2025-45, onde se lê: Mãe: Xiaowei Zhang, leia-se: Mãe: Xiaoqian Zhang. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 223, de 24/11/2025, Seção 1, Pág. 59, Processo: 08228.037849/2024-61, Imigrante: Yuanyuan Peng, onde se lê: Passaporte: Camaçari/BA , leia-se: Passaporte: EN3639218. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.978, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.017778/2024-64, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PAULO ANTONIO GOMES FERREIRA, de nacionalidade portuguesa, filho de Joaquim Antonio Gomes Ferreira e de Conceição do Nascimento Gomes Ferreira, nascido em Lisboa, na República Portuguesa, em 28 de julho de 1973, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.979, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.046181/2024-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIA BELLEN SALAZAR CHAVEZ, de nacionalidade boliviana, filha de Juan Uvence Salazar Antelo e de Milena Chavez Añez, nascida em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 8 de julho de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.980, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.007622/2024-75, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BEIMAR HUGO MENDOZA ESTRELLA, de nacionalidade boliviana, filho de Guido Mendoza Lopez e de Flora Oliveira Estrella, nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 7 de setembro de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.981, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.007572/2023-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDIWSON ALBERTO ou EDIWSON ALBERTO GARCES GARCIA, de nacionalidade venezuelana, filho de Edwson José Garces Garcia ou Ediwson Jose Garces Bravo e de Karina del Valle Garcia ou Karian del Valle Garcia, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 5 de janeiro de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.982, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.052140/2022-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KAREN RODRIGUEZ CHIPANA, de nacionalidade boliviana, filha de Oscar Rodriguez e de Victoria Chipana, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 15 de março de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (meses) e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ATA Nº 39/2025 - CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata dos Circuitos Deliberativos Virtuais indicados abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 86/2025 - 24/11/2025 Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes. Pedido de Vista: Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.000404/2025-84 Partes: Navemazônia Navegação Ltda. e Waldemiro P Lustoza & Cia. Advogado(as): Ricardo Botelho, Victoria Malta Corradini, Elisa Funari e Bruno Pedrinelli e outros. Terceiros interessados: Vibra Energia S.A., Petróleo Sabba S.A. e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado(as): José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Igor Ribeiro Azevedo, Pedro Vitor Christofoletti Possignolo, Ticiana Lima e Matheus Barreto. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 56/2025 (SEI nº 1659309). O Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentou Voto (SEI nº 1667785) pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.