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Diário Oficial da União · 08/12/2025 · pág. 142

DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800142 142 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 112.561 .At i v i d a d e s 0032 21GZ Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 04 122 38.706 0032 21GZ 0001 Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional 04 122 38.706 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 38.706 .Projetos 0032 165U Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil 04 211 73.855 0032 165U 0001 Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional 04 211 73.855 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 73.855 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 2.903.787 .At i v i d a d e s 2801 20ZO Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior 23 693 10.766 2801 20ZO 0001 Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior - Nacional 23 693 10.766 F 3- ODC 2 90 0 1000 10.766 2801 210E Promoção do Desenvolvimento Industrial 22 661 1.129.294 2801 210E 0001 Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional 22 661 1.129.294 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.029.294 F 4-INV 2 90 0 3129 100.000 2801 21B0 Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória 22 125 608.127 2801 21B0 0001 Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória - Nacional 22 125 608.127 F 3- ODC 2 50 0 1000 224.670 F 3- ODC 2 80 0 1000 7.244 F 3- ODC 2 90 0 1000 376.213 2801 21FH Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria 22 661 1.155.600 2801 21FH 0001 Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional 22 661 1.155.600 F 3- ODC 2 90 0 1000 907.872 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 247.728 .TOTAL - FISCAL 3.016.348 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.016.348 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 4.866.011 .At i v i d a d e s 2801 214J Fiscalização em Metrologia e Qualidade 22 125 4.866.011 2801 214J 0001 Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional 22 125 4.866.011 . . . .F .3- ODC .2 .32 .0 .1052 4.866.011 .TOTAL - FISCAL 4.866.011 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.866.011 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 18.148 .At i v i d a d e s 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 22 122 18.148 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 22 122 18.148 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 18.148 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 642.430 .At i v i d a d e s 2801 21FI Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial 22 664 642.430 2801 21FI 0001 Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional 22 664 642.430 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 642.430 .TOTAL - FISCAL 660.578 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 660.578