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Diário Oficial da União · 08/12/2025 · pág. 143

DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800143 143 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 470.702 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 22 122 470.702 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 470.702 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1052 470.702 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 120.576 .At i v i d a d e s 2801 210L Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa 22 661 120.576 2801 210L 0010 Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa - Na Região Norte 22 661 120.576 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 120.576 .TOTAL - FISCAL 591.278 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 591.278 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5116 Segurança Pública com Cidadania 13.019.173 .At i v i d a d e s 5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 13.019.173 5116 21BM 0001 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 13.019.173 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 13.019.173 .TOTAL - FISCAL 13.019.173 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 13.019.173 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 596.661 .At i v i d a d e s 5115 2807 Promoção e Defesa da Concorrência 14 422 596.661 5115 2807 0001 Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional 14 422 596.661 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 596.661 .TOTAL - FISCAL 596.661 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 596.661 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 22.640.652 .At i v i d a d e s 5115 6067 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos 14 422 22.640.652 5115 6067 0001 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional 14 422 22.640.652 F 3- ODC 2 90 0 1083 8.065.070 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1083 14.575.582 .TOTAL - FISCAL 22.640.652 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 22.640.652 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.792.993 .Projetos 0032 165U Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil 25 211 1.792.993 0032 165U 0001 Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional 25 211 1.792.993 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.792.993 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 14.896.022 .Operações Especiais 0909 00OE Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos 28 846 14.896.022 0909 00OE 0001 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional 28 846 14.896.022 F 3- ODC 2 90 0 1000 3.159.466 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1053 11.736.556