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Diário Oficial da União · 08/12/2025 · pág. 145

DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800145 145 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 153.300 .At i v i d a d e s 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 25 122 24.507 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 25 122 24.507 F 3- ODC 2 90 0 1052 24.507 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 25 128 128.793 0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 25 128 128.793 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 128.793 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 71.413.297 .Operações Especiais 0903 00NY Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) 28 845 71.413.297 0903 00NY 0001 Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional 28 845 71.413.297 . . . .F .3- ODC .1 .50 .0 .1087 71.413.297 3101 Energia Elétrica 1.686.637 .At i v i d a d e s 3101 2993 Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica 25 752 1.081.171 3101 2993 0001 Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional 25 752 1.081.171 F 3- ODC 2 90 0 1052 1.081.171 3101 2C42 Participação Pública e Comunicação com a Sociedade 25 752 283.346 3101 2C42 0001 Participação Pública e Comunicação com a Sociedade - Nacional 25 752 283.346 F 3- ODC 2 90 0 1052 283.346 3101 4699 Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica 25 130 220.112 3101 4699 0001 Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional 25 130 220.112 F 3- ODC 2 90 0 1052 220.112 3101 4703 Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica 25 665 102.008 3101 4703 0001 Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional 25 665 102.008 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 102.008 .TOTAL - FISCAL 73.253.234 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 73.253.234 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 599 .Operações Especiais 0909 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados 25 211 599 0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior 25 211 599 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1000 599 3107 Transição Energética 113.163 .At i v i d a d e s 3107 21BD Estudos da Indústria de Biocombustíveis 25 754 113.163 3107 21BD 0001 Estudos da Indústria de Biocombustíveis - Nacional 25 754 113.163 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 113.163 .TOTAL - FISCAL 113.762 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 113.762 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.368.498 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 22 122 1.368.498 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 1.368.498 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1053 1.368.498 .TOTAL - FISCAL 1.368.498 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.368.498