DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800156 156 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.500.000 .Operações Especiais 0901 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 28 846 1.500.000 0901 00QG 0001 Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional 28 846 1.500.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 1.500.000 2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 14.005.143 .At i v i d a d e s 2301 21CQ Gestão do Governo Digital 04 126 14.005.143 2301 21CQ 0001 Gestão do Governo Digital - Nacional 04 126 14.005.143 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 14.005.143 .TOTAL - FISCAL 14.005.143 .TOTAL - SEGURIDADE 1.500.000 .TOTAL - GERAL 15.505.143 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.854.402 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 7.618.532 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 7.618.532 F 3- ODC 2 90 0 1000 5.524.482 F 4-INV 2 90 0 3129 2.094.050 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 1.235.870 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 1.235.870 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.235.870 2224 Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo 5.516.612 .At i v i d a d e s 2224 8861 Sustentação da Tecnologia da Informação do Sistema de Planejamento Nacional e do Orçamento Federal 04 121 5.516.612 2224 8861 0001 Sustentação da Tecnologia da Informação do Sistema de Planejamento Nacional e do Orçamento Federal - Nacional 04 121 5.516.612 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.896.964 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 3.619.648 .TOTAL - FISCAL 14.371.014 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 14.371.014 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.360.091 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 21 122 364.595 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 21 122 364.595 F 3- ODC 2 90 0 1000 364.595 0032 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) 21 571 1.493 0032 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional 21 571 1.493 F 3- ODC 2 50 0 1000 1.493 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21 122 30.416 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 21 122 30.416 F 3- ODC 2 90 0 1000 30.416 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 21 131 277.638 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 21 131 277.638 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 277.638 .Projetos 0032 165U Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil 04 211 685.949 0032 165U 0001 Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional 04 211 685.949 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 685.949