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Diário Oficial da União · 08/12/2025 · pág. 163

DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800163 163 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 16.579.005 .At i v i d a d e s 2321 20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos 18 544 2.303.362 2321 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 2.303.362 . . . .F .3- ODC .2 .30 .0 .1071 2.303.362 .Operações Especiais 2321 00LX Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) 18 544 14.275.643 2321 00LX 6024 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paraíba do Sul 18 544 966.350 F 3- ODC 1 50 0 1016 966.350 2321 00LX 6025 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Doce 18 544 9.020.359 F 3- ODC 1 50 0 1016 9.020.359 2321 00LX 6027 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio São Francisco 18 544 2.462.061 F 3- ODC 1 50 0 1016 2.462.061 2321 00LX 6028 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Verde Grande 18 544 307.369 F 3- ODC 1 50 0 1016 263.507 F 3- ODC 1 90 0 1016 43.862 2321 00LX 6029 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paranaíba 18 544 839.502 F 3- ODC 1 50 0 1016 839.502 2321 00LX 6030 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 18 544 680.002 . . . .F .3- ODC .1 .50 .0 .1016 680.002 .TOTAL - FISCAL 16.579.005 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 16.579.005 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 49.116.255 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 23 122 21.796 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 23 122 21.796 F 3- ODC 2 90 0 1050 21.796 0032 21GZ Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 04 122 618.209 0032 21GZ 0001 Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional 04 122 618.209 F 3- ODC 2 90 0 1052 618.209 0032 2F10 Manutenção de Contrato de Gestão com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) 23 122 47.881.490 0032 2F10 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) - Nacional 23 122 47.881.490 F 3- ODC 2 50 0 1052 10.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 37.881.490 .Projetos 0032 165U Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil 04 211 594.760 0032 165U 0001 Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional 04 211 594.760 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 594.760 2323 Turismo, esse é o destino 64.537.125 .At i v i d a d e s 2323 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 23 695 7.304.827 2323 20Y3 0001 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional 23 695 7.304.827 F 3- ODC 2 90 0 1000 7.304.827 2323 21DB Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros 23 695 463.657 2323 21DB 0001 Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros - Nacional 23 695 463.657 F 3- ODC 2 90 0 1140 463.657 2323 21FN Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo 23 695 1.662.750 2323 21FN 0001 Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo - Nacional 23 695 1.662.750 F 3- ODC 2 90 0 1140 1.662.750 2323 21FO Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo 23 695 655.533 2323 21FO 0001 Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo - Nacional 23 695 655.533 F 3- ODC 2 90 0 1000 655.533 2323 2C01 Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo 23 695 495.155 2323 2C01 0001 Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo - Nacional 23 695 495.155 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1140 495.155 .Projetos 2323 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 23 695 53.955.203 2323 10V0 0001 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional 23 695 53.955.203 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 53.955.203 .TOTAL - FISCAL 113.653.380 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 113.653.380