DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800169 169 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 .Projetos 3104 15YT Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União 26 781 3.782.189 3104 15YT 5230 Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União - No Município de Dourados - MS 26 781 3.782.189 F 4-INV 3 30 0 1050 3.782.189 3104 163P Implantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais 26 781 171.040 3104 163P 0001 Implantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais - Nacional 26 781 171.040 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 171.040 .TOTAL - FISCAL 13.953.229 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 13.953.229 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 136.055 .At i v i d a d e s 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 136.055 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 136.055 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 136.055 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 320.836 .Operações Especiais 0910 00W4 Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero- americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI 28 846 320.836 0910 00W4 0002 Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI - Exterior 28 846 320.836 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1000 320.836 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 5.663.696 .At i v i d a d e s 2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 5.663.696 2802 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 5.663.696 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 5.663.696 .TOTAL - FISCAL 6.120.587 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.120.587 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 75.000.000 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 30.000.000 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 30.000.000 F 3- ODC 1 90 0 1000 30.000.000 0901 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 28 846 20.000.000 0901 00QG 0001 Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional 28 846 20.000.000 S 1 - P ES 1 90 0 1000 20.000.000 0901 00QY Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes 28 846 25.000.000 0901 00QY 0001 Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes - Nacional 28 846 25.000.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 25.000.000 0999 Reserva de Contingência 587.636.866 .Operações Especiais 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 587.636.866 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 587.636.866 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 587.636.866 .TOTAL - FISCAL 642.636.866 .TOTAL - SEGURIDADE 20.000.000 .TOTAL - GERAL 662.636.866