DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800168 168 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.828.544 .At i v i d a d e s 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 2.414.163 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 2.414.163 F 3- ODC 3 90 0 1000 2.414.163 0032 21GZ Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 04 122 123.642 0032 21GZ 0001 Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional 04 122 123.642 F 3- ODC 2 90 0 1000 123.642 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 26 131 167.097 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 26 131 167.097 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 167.097 .Projetos 0032 165U Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil 04 211 123.642 0032 165U 0001 Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional 04 211 123.642 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 123.642 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 49.837.463 .Operações Especiais 0909 00V6 Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio 28 846 49.837.463 0909 00V6 0033 Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio - No Estado do Rio de Janeiro 28 846 49.837.463 . . . .F .5-IFI .3 .90 .0 .1000 49.837.463 3105 Portos e Transporte Aquaviário 60.734.382 .Projetos 3105 123M Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins 26 784 60.734.382 3105 123M 0001 Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional 26 784 60.734.382 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3129 60.734.382 .TOTAL - FISCAL 113.400.389 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 113.400.389 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 42.333 .At i v i d a d e s 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 42.333 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 42.333 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 42.333 .TOTAL - FISCAL 42.333 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 42.333 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3104 Aviação Civil 1.427.608 .At i v i d a d e s 3104 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 1.427.608 3104 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 1.427.608 F 3- ODC 2 90 0 1050 791.216 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 636.392 .TOTAL - FISCAL 1.427.608 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.427.608 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3104 Aviação Civil 13.953.229 .At i v i d a d e s 3104 210F Desenvolvimento da Aviação Civil 26 781 10.000.000 3104 210F 0001 Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional 26 781 10.000.000 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1050 10.000.000