DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800167 167 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República UNIDADE: 60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 61.393 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 61.393 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 61.393 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 61.393 .TOTAL - FISCAL 61.393 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 61.393 ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 778.008 .At i v i d a d e s 0032 218Y Despesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas 03 122 778.008 0032 218Y 0001 Despesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas - Nacional 03 122 778.008 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 778.008 4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas 5.909.718 .At i v i d a d e s 4105 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 2.615.394 4105 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional 03 092 2.615.394 F 3- ODC 2 90 0 1000 893.440 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 1.721.954 .Projetos 4105 162I Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE 03 122 3.294.324 4105 162I 1048 Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE 03 122 3.294.324 F 3- ODC 2 90 0 1000 355.765 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 2.938.559 .TOTAL - FISCAL 6.687.726 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.687.726 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5662 Mulher Viver sem Violência 429.924 .Operações Especiais 5662 00SN Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira 14 422 429.924 5662 00SN 0001 Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - Nacional 14 422 429.924 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 429.924 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 2.917.790 .At i v i d a d e s 5663 21GG Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 2.917.790 5663 21GG 0001 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional 14 422 2.917.790 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 2.917.790 .TOTAL - FISCAL 3.347.714 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.347.714 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5804 Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo 5.447.713 .At i v i d a d e s 5804 21FC Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR 14 422 1.155.781 5804 21FC 0001 Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - Nacional 14 422 1.155.781 F 4-INV 2 90 0 3129 1.155.781 5804 21HN Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo 14 422 4.291.932 5804 21HN 0001 Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo - Nacional 14 422 4.291.932 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 4.291.932 .TOTAL - FISCAL 5.447.713 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.447.713