DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800166 166 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 5601 Cidades Melhores 1.308.427 .At i v i d a d e s 5601 8872 Apoio à Capacitação de Agentes Públicos nas Três Esferas de Governo e de Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Capacidades 15 452 582.276 5601 8872 0001 Apoio à Capacitação de Agentes Públicos nas Três Esferas de Governo e de Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Capacidades - Nacional 15 452 582.276 F 4-INV 2 40 0 3129 582.276 5601 8874 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa 15 121 726.151 5601 8874 0001 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional 15 121 726.151 . . . .F .4- INV .2 .40 .0 .3129 726.151 5602 Periferia Viva 78.239.112 .Operações Especiais 5602 00T2 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 15 451 73.976.507 5602 00T2 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional 15 451 73.976.507 F 4-INV 3 40 0 3129 73.976.507 5602 00VC Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas 15 451 1.348.596 5602 00VC 0001 Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas - Nacional 15 451 1.348.596 F 4-INV 3 40 0 3129 1.348.596 5602 00VD Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva 15 845 2.914.009 5602 00VD 0001 Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva - Nacional 15 845 2.914.009 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 2.914.009 .TOTAL - FISCAL 770.341.401 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 770.341.401 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 10.000.000 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 10.000.000 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 10.000.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 10.000.000 .TOTAL - FISCAL 10.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2320 Moradia Digna 23.222.048 .Operações Especiais 2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 23.222.048 2320 00TI 0001 Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional 16 482 23.222.048 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .1000 23.222.048 5602 Periferia Viva 883.299 .Operações Especiais 5602 00TH Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 15 451 84.509 5602 00TH 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional 15 451 84.509 F 4-INV 3 40 0 3129 84.509 5602 00TJ Apoio à Melhoria Habitacional 16 482 798.790 5602 00TJ 0001 Apoio à Melhoria Habitacional - Nacional 16 482 798.790 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .3129 798.790 .TOTAL - FISCAL 24.105.347 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 24.105.347 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 2.641.725 .At i v i d a d e s 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 1.580.348 5801 20Y1 0001 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional 20 608 1.580.348 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.580.348 .Operações Especiais 5801 0080 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) 20 608 1.061.377 5801 0080 0001 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) - Nacional 20 608 1.061.377 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.061.377 .TOTAL - FISCAL 2.641.725 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.641.725