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Diário Oficial da União · 08/12/2025 · pág. 171

DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800171 171 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5125 Direito à Cultura 1.107.600 .At i v i d a d e s 5125 20ZK Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) 13 392 1.107.600 5125 20ZK 0001 Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional 13 392 1.107.600 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 1.107.600 .TOTAL - FISCAL 1.107.600 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.107.600 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74921 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)/PR ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 23.217.450 .Operações Especiais 0909 00XE Apoio Financeiro não Reembolsável a Projetos de Investimentos em Infraestrutura Social (Lei nº 14.947, de 2024) 28 846 23.217.450 0909 00XE 0001 Apoio Financeiro não Reembolsável a Projetos de Investimentos em Infraestrutura Social (Lei nº 14.947, de 2024) - Nacional 28 846 23.217.450 . . . .F .3- ODC .3 .30 .0 .1000 23.217.450 .TOTAL - FISCAL 23.217.450 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 23.217.450 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5814 Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua 2.625.634 .At i v i d a d e s 5814 21G3 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis 14 422 2.625.634 5814 21G3 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis - Nacional 14 422 2.625.634 F 3- ODC 2 30 0 1000 298.294 . . . .F .4- INV .2 .30 .0 .3129 2.327.340 .TOTAL - FISCAL 2.625.634 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.625.634 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 824.279 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 824.279 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 824.279 F 3- ODC 2 90 0 1000 515.174 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 309.105 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 2.480.192 .At i v i d a d e s 1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas 14 125 447.067 1617 20UF 0001 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional 14 125 447.067 F 3- ODC 2 90 0 1000 447.067 1617 21HW Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709 e 991 14 423 2.033.125 1617 21HW 0001 Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709 e 991 - Nacional 14 423 2.033.125 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 2.033.125 .TOTAL - FISCAL 3.304.471 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.304.471