DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor - Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS ARESTO N° 1.745, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 35 realizada no dia 3 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo. MARIA ILCA DA SILVA MOITINHO ANEXO Recorrente: BAYER S.A. CNPJ: 18.459.628/0001-15 Número do Processo: 25351.088875/2008-31 Expediente: 0957332/25-4 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1509054/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BAYER S.A. CNPJ: 18.459.628/0001-15 Número do Processo: 25351.093002/2008-41 Expediente: 0957282/25-7 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1509053/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. CNPJ: 60.665.981/0001-18 Número do Processo: 25351.069024/2025-91 Expediente: 0957477/25-2 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1509052/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. CNPJ: 60.665.981/0001-18 Número do Processo: 25351.069135/2025-05 Expediente: 0957531/25-7 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1462574/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMEDICAL HOST IMPORTACAO E FABRICACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 38.288.061/0001-79 Número do Processo: 25351.425897/2024-15 Expediente: 0916403/25-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1543044/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 33.026.055/0001-20 Número do Processo: 25351.628069/2022-67 Expediente: 1013470/25-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1543905/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DE MARCHI IND COM DE FRUTAS LTDA. CNPJ: 52.884.061/0001-62 Número do Processo: 25351.100835/2025-76 Expediente: 1014790/25-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549562/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLOGIS FARMACEUTICA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ: 05.845.779/0001-60 Número do Processo: 25351.385740/2024-31 Expediente: 1267427/25-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549571/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDIX BRASIL LTDA. CNPJ: 10.268.780/0002-90 Número do Processo: 25351.358280/2024-79 Expediente: 1394800/25-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549594/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 49.351.786/0001-80 Número do Processo: 25351.755299/2023-89 Expediente: 0354321/25-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549186/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 05.022.522/0001-08 Número do Processo: 25351.891912/2021-69 Expediente: 0598372/25-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549523/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IMCD BRASIL FARMACÊUTICOS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 62.651.955/0004-09 Número do Processo: 25351.418589/2024-25 Expediente: 0611053/25-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549557/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDSONDA IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ: 05.150.338/0001-43 Número do Processo: 25351.450320/2024-33 Expediente: SEI 3450543 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3969859 - SEI/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: THIAGO RODRIGUES CNPJ: .085.560-* Número do Processo: 25759.928648/2025-77 Expediente: SEI 3734698 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 527/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CNPJ: .089.519- Número do Processo: 25752.908812/2025-90 Expediente: SEI 3484718 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 528/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ISAQUE NICODEMOS MOREIRA DE AZEVEDO CNPJ: .617.424- Número do Processo: 25759.905580/2025-58 Expediente: SEI 3441233 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 529/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIANA DE MATOS SOBREIRA CNPJ: *.123.501- Número do Processo: 25759.926996/2025-18