DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 234 Brasília - DF, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11 Ministério da Defesa............................................................................................................... 13 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33 Ministério da Educação........................................................................................................... 34 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 72 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 72 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 74 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 79 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 80 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 80 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 85 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 91 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 98 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 100 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 101 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 101 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 102 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 102 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 103 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 103 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 110 Ministério dos Transportes................................................................................................... 112 Ministério do Turismo........................................................................................................... 113 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 113 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 114 Ministério Público da União................................................................................................. 114 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 114 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 115 Poder Legislativo ................................................................................................................... 115 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 115 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 119 Ineditoriais ............................................................................................................................. 138 .................................. Esta edição é composta de 199 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 PROCESSO PARA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Comissão para seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis para o recolhimento, separação e destinação de resíduos sólidos descartados nas dependências da Coordenação-Geral de Transporte da Presidência da República, em atendimento ao contido no Item 6, subitem 6.4, do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, torna público o resultado da análise da documentação de Habilitação, declarando as seguintes Associações e/ou Cooperativas HABILITADAS: OSCIP ONG RESTAURAÇÃO DE VIDAS - ORV, CNPJ nº 29.536.165/0001-64; COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DERIVADOS - RECICONSTRU, CNPJ nº 47.997.757/0001-65; COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECIC L AG E M AMBIENTAL - PLASFERRO, CNPJ nº 10.746.644/0001-87; e COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS SÓLIDOS - COOPERATIVA RECICLO, CNPJ nº 08.992.948/0001-82. A COMISSÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 110161 Nº Processo: 00676.001409/2024-86. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REG I AO. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Locacao veículo com motorista para agu belém, santarém e marabá. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/01/2026 a 23/07/2028. Valor Total: R$ 2.258.873,70. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 00676.000592/2023-11. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO. Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Vigência: 04/12/2025 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.872,19. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 00676.000602/2023-19. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO. Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Vigência: 04/12/2025 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.595,16. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 00676.000614/2023-43. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO. Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Vigência: 04/12/2025 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.826,58. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 110792 Nº Processo: 00404.005313/2024-97. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de organização de eventos, para a realização de cerimônias, eventos e visitas oficiais sob a responsabilidade da Advocacia-Geral da União - AGU, em todo o território nacional, sob demanda. Os serviços abrangem o planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, fornecimento de serviços especializados, de equipamentos e materiais de apoio, de instalações e mobiliários, de alimentação e bebidas, de ornamentação, de papelaria e impressos, de locação de espaço, de aquisição, em regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total: R$ 100.160,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO N° Processo nº 53400-004064/2025-08. Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 065/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços postais e telemáticos, objetivando a coleta, transporte e entrega de correspondências, bem como, correspondências agrupadas, de acordo com as frequências/local, no âmbito Nacional e Internacional, por via terrestre e aérea, destinadas às necessidades da EBC - Empresa Brasil de Comunicação S/A em Brasília-DF, e demais Unidades da Federação onde esta Empresa mantém representantes. Fundamento Legal: Art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 14, caput do RILC/EBC. Valor total global para 12 meses: R$ 171.068,74 (cento e setenta e um mil, sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Nota de Empenho: 2025NE1906. Data de assinatura: 03/12/2025. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0007-07. EXTRATO DE CONTRATO N° Processo nº 53400.003118/2025-18 Contrato: EBC/DOTEC/CONTRATO Nº O59/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva em Amplificadores de Alta Potência (HPA's), equipamentos essenciais à amplificação, em alta potência, dos sinais de áudio e vídeo transmitidos e irradiados via antenas parabólicas, garantindo a distribuição satelital da programação de TV e Rádio em âmbito nacional. Fundamento Legal: Art. 30 caput da Lei nº 13.303/2016, c/c com Art. 14 "caput", do RILC/EBC. Valor total global para 6 meses: R$ R$ 67.861,36, (Sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos). Nota de Empenho: 2025NE1976. Data de assinatura: 04/12/2025. Vigência: 04/12/2025 a 04/06/2026. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Betel Satcom Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.727.666/0001-07. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 130011 Nº Processo: 21160.001529/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia visando a Revitalização da Sede da Unidade do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) em Porto Alegre/RS, de propriedade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 09/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Eixo Monumental Sul Via S-1 - Cruzeiro, Cruzeiro - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130011-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES PENHA Agente Administrativo (SIASGnet - 05/12/2025) 130011-00001-2025NE000062