DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900032 32 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2025 - UASG 550009 Nº PROCESSO: 71000.098678/2025-29. INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: CNPJ/MF Nº 48.555.775/0073-24 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLO R I A - FAZENDA DA ESPERANCA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 17 (DEZESSETE) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 05/12/2025 a 04/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 239.134,92. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2025 - UASG 550009 Nº PROCESSO: 71000.098683/2025-31. INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: CNPJ/MF Nº 21.111.583/0001-06 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 45 (QUARENTA E CINCO) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 05/12/2025 a 04/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 633.004,20. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960332/2024., Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUIMÍCOS, CNPJ/MF nº 18.186.616/0001-64. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 960332/2024. Vigência: 17/12/2024 a 10/04/2026. Data de Assinatura: 05/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUEREDO. Processo: 71000.027615/2024-15. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 109/2021. Nº Processo: 71000.002419/2020-04. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 13.568.169/0003-56 - ASSOCIACAO CASA DO OLEIRO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 109/2021.. Vigência: 07/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 962868/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA, CNPJ/MF: 04.186.468/0023-89. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 11/12/2024 a 07/01/2026. Data de Assinatura: 02/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.022263/2024-01. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550005 Número do Contrato: 73/2023. Nº Processo: 71000.075474/2023-58. Inexigibilidade. Nº 90137/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (meses), a partir de 15/12/2025 até 14/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.318.399,13. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2025 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica nº 82/2025- SE/SGT/CGPC-II (SEI 17011219), referente ao Termo de Colaboração nº 931881/2022, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação de Basquete de Anápolis - ABA, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Ausente" Aviso de Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . .Presidente .CPF .Entidade .Processo .Ofício Citatório . .Anelise Daniela Souza Silva ..726.821-* .Associação de Basquete de Anápolis - ABA .71000.028161/2022-20 .Ofício Nº 4 7 1 / 2 0 2 0 / S E / S GT / CG P C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2025 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente ausente, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica Financeira nº 155/2025-SE/SGT/CGPC-II, referente ao Termo de Fomento nº 915318/2021, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), sub-rogado em 2023, para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sendo gestor o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), e o Ministério Evangélico Provida (MEPROVI), tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se" Avisos de recebimentos (AR). O Processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . .Presidente . CPF .Entidade .Processo .Ofício Citatório . .Osni Ferreira ..280.998-* .Ministério Evangélico Provida - MEPROVI .71000.057418/2021-70 .Nº 827/2025/2025/SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 798/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2025 - UASG 193028 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 52710.011203/2021-51. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 03.396.313/0001-07 - LEMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.° 22/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/12/2025 a 08/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.788.905,28. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 411/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: CENTRO INTERNACIONAL CELSO FURTADO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO - CICEF. CNPJ: nº 07.854.762/0001-02. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 099/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "2ª Edição dos Seminários sobre Desenvolvimento e Financiamento - 2025", de responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse. VALOR DO CONTRATO: Até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 413/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: AUSTRAL SEGURADORA S.A. CNPJ: nº 11.521.976/0001-26 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 26/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de empresa seguradora no mercado nacional, para a prestação de serviço de emissão de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros(as), Diretores(as) e Administradores(as) - D&O (Directors & Officers), com possibilidade de contratação de endosso POSI (Public Offering Securities Insurance) - do BNDES, suas subsidiárias e controladas, sediadas no Brasil ou no exterior, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 026/2025 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO. VALOR DO CONTRATO: até R$ 3.455.610,20 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e dez reais e vinte centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de 10/12/2025, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por períodos sucessivos, até o limite total de 5 (cinco) anos. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102000030 DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025