DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900113 113 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 802/2024. Nº Processo: 50610.004493/2024-22. Dispensa. Nº 45/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 15/12/2025 para o dia 15/12/2026. Vigência: 08/12/2025 a 15/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.627.085,35. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 827/2024. Nº Processo: 50610.004304/2024-11. Dispensa. Nº 49/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 15/12/2025 para o dia 12/08/2026. Vigência: 08/12/2025 a 15/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.042.409,34. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 873/2024. Nº Processo: 50610.006056/2024-43. Dispensa. Nº 52/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 72.030.927/0001-85 - SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 19/12/2025 para o dia 17/06/2026. Vigência: 08/12/2025 a 19/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.302.697,62. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº do Termo: DNIT/SP-0030/2025-08 Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 01 Furgão MB Sprinter 416 (ambulância), descrito em seguida: FURGÃO MB SPRINTER DKTECH 416 (AMBULÂNCIA), ANO 2021, PLACA FKJ-6G69, CHASSI 8AC907645ME188690, RENAVAM 01248945058, COR BRANCA, DIESEL O bem de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SP, classificado e avaliado pela Comissão Especial, designada pelas Portarias n.º 2.863 de 7 de junho de 2024 (SEI nº 21788416) e 6.713 de 26 de novembro de 2025 (SEI nº 23151382), como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 9.373/2018. Nº do Processo Administrativo: 50608.000842/2025-67 Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e pela pela Instrução Normativa nº 13/2025. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 23153221). C.N.P.J. da Donatária: 45.279.635/0001-08 Razão Social da Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE/SP C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00 Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT Valor Global: R$ 197.604,00 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e quatro reais), tendo como data de referência o dia 30/09/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 22779678) Data da Assinatura do Termo: 8/12/2025 UG: 393025 - Gestão: 39252 MIGUEL CALDERARO GIACOMINI. Superintendente Regional DNIT/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 516/2023. Nº Processo: 50018.000272/2023-93. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 265/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 516/2023-24, por mais 03 (três) meses, sem qualquer reflexo financeiro, exclusivamente para viabilizar a conclusão dos trâmites administrativos finais necessários ao encerramento contratual, fundamentando-se no art. 57, III, § 1º, § 2º, art. 65, inciso II, alínea "d" e § 1º, todos da lei 8.666/93, bem como na Cláusula Segunda e na Cláusula Décima Quarta do contrato original, c/c art. 39 da Lei nº 12.462/2011, a medida decorre das análises constantes da Nota Técnica nº: 101/2025/COENGE - CAF - AC/SRE - AC (SEI n.º23159732), Nota Técnica nº: 102/2025/COENGE - CAF - AC/SRE - AC (23209077) e PARECER Nº 00448/2025/CCONSU/PFE-DNIT/PGF/AGU (23208369). Vigência: 08/12/2025 a 08/03/2026. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 408/2022. Nº Processo: 50018.000899/2021-82. Pregão. Nº 148/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio Econômico- Financeiro do contrato n.º 24 00408/2022, em virtude dos aumentos que ocorreram dos referidos insumos no período compreendido entre dezembro de 2024 (29ª medição parcial) à agosto de 2025 (37ª medição parcial), e em consonância com a resolução n.º13/DNIT, de 02 de junho de 2021. Valor Total do Reequilíbrio: R$ 233.031,85. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2011, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a RAÍZEN S/A., CNPJ sob o n.º 33.453.598/0001-23. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, pelo período de 24 (vinte quatro) meses, de 01/04/2026 a 01/04/2028; alterar as Cláusulas Quinta, Sexta e Nona; incluir as Cláusulas Vigésima e Vigésima Primeira. Valor: R$ 346.348,24 (trezentos e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da assinatura: 08/12/2025. Processo nº 51402.009093/2012-98. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2023, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a RCS TECNOLOGIA S/A., CNPJ sob o n.º 08.220.952/0001-22. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em virtude da reoneração escalonada da folha de pagamento, nos termos da Lei nº 14.973/2024. Valor: R$ 455.145,96 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Fundamento Legal: Lei nº 14.973/2024, nos Arts. 72 e 81, inciso VI e §5º e §6º, todos da Lei 13.303/2013, Arts. 117, 134 e 135 do Regulamento interno de Licitações e Contratos - RILC, da Infra S.A. Data da assinatura: 08/12/2025. Processo nº 50050.003404/2023-32. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986315, Nº Processo: 72031009642202584, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO CNPJ nº 75449579000173, Objeto: Primeira Marcha para Jesus no Município de Ribeirão Claro., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 249.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000327, Valor: R$ 249.750,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 04/12/2025 a 27/03/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: LISANDRO JOSE NEIA BAGGIO CPF nº .248.409-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982222, Nº Processo: 72031008013202537, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE RONDON CNPJ nº 75380071000166, Objeto: Agro Rondon Farm Show - 4ª Edição., Valor Total: R$ 207.340,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.327,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.013,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000275, Valor: R$ 200.013,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 03/12/2025 a 07/02/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: ROBERTO APARECIDO CORREDATO CPF nº .223.009-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986286, Nº Processo: 72031010344202537, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA E PAZ CNPJ nº 48812209000186, Objeto: Primeira edição Fun Land Porto Velho, Valor Total: R$ 3.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000324, Valor: R$ 3.500.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025 a 20/08/2026, Data de Assinatura: 04/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: ANGELO DOS SANTOS FERREIRA CPF nº .901.651-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 294263. Objeto: Contratação de licenciamento e suporte técnico da Solução de Arquivamento de Mensagens de Correio Eletrônico (e-mails) Enterprise Vault. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90109-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 04/12/2025) 179087-17804-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90110/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 294314. Objeto: Contratação de extensão da garantia e suporte da solução de rede sem fio Huawei. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90110-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 04/12/2025) 179087-17804-2025NE000001 ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.342, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de dezembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 5.12.2025 a 5.1.2026 são, respectivamente: 0,9787% (nove mil, setecentos e oitenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,00813184 (um inteiro e oitocentos e treze mil, cento e oitenta e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1642% (mil, seiscentos e quarenta e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe