DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120900002 2 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 839, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 840, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R CELSO FLORIANO DE PAULO JÚNIOR para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 841, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, JÉSSICA TELES DE ALMEIDA da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 8 de dezembro de 2025. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 842, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, GABRIELLA CARVALHO DA COSTA da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 8 de dezembro de 2025. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 843, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R DHARIS BRUNORO para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 844, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R ALI MUSTAFA SMAILI para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Assuntos Internos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 762, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025. PEDRO PONTUAL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.928, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e pelo art. 6º, II da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913616, de exercer a função de Assistente - Nível IV, a contar de 9 de dezembro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3.961, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, X, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no §14 do art. 37 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, observados os autos do processo nº 00091.011344/2025-39, resolve: Rescindir, a contar de 09 de outubro de 2025, o contrato de trabalho do empregado público matrícula nº 911046, do cargo de Auxiliar de Portaria, do Quadro Especial, em extinção na Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista. ISABEL GIL BALUÉ ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.127, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.009685/2025-73, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MANOEL MUNIZ SATYRO, matrícula Siape nº 0748614, ocupante do cargo de contador, Classe S, padrão V, código da vaga nº 477372, com fundamento no art. no 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.128, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.010475/2025-28, resolve: DISPENSAR FERNANDO FRANÇA MARTINS, matrícula Siape nº 1771227, Analista Técnico Administrativo, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO - Nível Superior (410204), da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.129, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.010475/2025-28, resolve: CO N C E D E R a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO - Nível Superior (410204), ao servidor RONALDO FRANCO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1393835, Contador, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa (410111). ELISA MONTEIRO MALAFAIA