DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0269942421) ARNALDO ALVES DA COSTA NETO, na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-R J, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico do Centro de Planejamento do Ensino, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 43 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: R E FO R M A R o TC R/1 LINDENBERG FREITAS MUNIZ, Prec/CP 96-1655307, Idt 049.888.793- 4/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 5 NOV 2025 (data da homologação da Ata da JISR), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, e suas alterações, com os proventos de TC, amparado pelo art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; CO N C E D E R o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 23 JAN 2025 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações e do Decreto nº 9.580/2018, ficando o beneficiário dispensado de nova inspeção de saúde para Revisão do benefício da IIR, nos termos do Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 345/2025 do JISR/ 1º RM (Cmdo 1ª RM) de 5 NOV 2025 e nº 89/2025 do MPGu III/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 3 JUL 2025 e os Pareceres Técnicos nº 1336/2025 e nº 1335/2025 da Seç Sau/1ª RM, de 25 NOV 2025, homologados pelo Inspetor de Saúde Regional / 1ª RM, em 25 NOV 2025. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido). Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA 64-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 21 NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do Art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0025530- 06.2012.4.01.3400, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que determinou a reforma do Autor, em caráter definitivo, transitado em julgado em 19 AGO 25, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 04936/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 17 SET 25 e o DIEx Simplificado nº 18829-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 23 OUT 25, proferiu o seguinte despacho: REFORMAR com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o ST PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, Prec/CP 96/1763416, Idt 019.604.313-7 EB, a contar de 30 NOV 13 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 04936/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 17 SET 25 e o DIEx Simplificado nº 18829-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 23 OUT 25, com fulcro no inciso II do Art. 106, inciso IV do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA 69-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 27 NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5062795- 50.2021.4.02.5101/RJ, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a reforma da Autora, em caráter definitivo com trânsito em julgado em 24 FEV 25, com proventos proporcionais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Ofício nº 510017229170, de 11 SET 25 e o DIEx Simplificado Nº 20875- Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 17 NOV 25, proferiu o seguinte despacho: REFORMAR com proventos proporcionais da graduação hierárquica que detinha na ativa, a TC LUCIENE DE SOUZA FREITAS GOUVEIA, Prec/CP 02/4225371, Idt 011.512.234- 3 EB, a contar de 1º DEZ 25 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Ofício nº 510017229170, de 11 SET 25 e o DIEx Simplificado Nº 20875- Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 17 NOV 25, com fulcro no inciso VI do Art. 108 c/c do inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA Nº 74-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 2 DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do Art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0812396-86.2024.4.05.8300, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, que determinou a anulação da reforma da Autora, em caráter definitivo, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00396/2025/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 05 OUT 25 e o DIEx Simplificado nº 21771- Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 28 NOV 25, proferiu o seguinte despacho: ANULAÇÃO DA REFORMA com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, a CAP ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES, Id 011.850.455-4 EB, Prec/CP 96/2034684, a contar de 15 DEZ 23 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00396/2025/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 05 OUT 25 e o DIEx Simplificado nº 21771- Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 28 NOV 25. Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA Nº 74 - SVP/1-RIO-SSAPC, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202500265, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARILIA MARCHI, na qualidade de ex- cônjuge pensionada do instituidor civil aposentado, UDOWALDO GIGLIO, matrícula SIAPE n° 58.004, falecido em 29 de setembro de 2025, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso II do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso II e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 29 de setembro de 2025, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Gen Div GIOVANI MORETTO COMANDO MILITAR DO NORDESTE PORTARIA N° 029-E1.6/EMG/CMNE, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, resolve: N O M EA R O Coronel da Reserva Remunerada (1010283347) HELY ROBSON SOARES, Prec CP: 96 2044642, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas da Ajudância-Geral, de acordo com o Art 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026. O Capitão da Reserva Remunerada (0858703135) DILSON SILVA JANSEN, Prec CP: 96 2034205, no 72º BI Caat (Petrolina-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Chefe da Seção do Fundo de Saúde do Exército, de acordo com o Art 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026. O Capitão da Reserva Remunerada (1010662144) FÁBIO JOSÉ CORREIA DE MOURA, Prec CP: 96 2026854, no 71º BI Mtz (Garanhuns-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Auxiliar Técnico do Escritório Avançado da Operação Carro Pipa da 7ª Região Militar, de acordo com o Art 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026. Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 149-SS.1.2/SVP 2, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve: REFORMAR por idade-limite, a contar de 20 OUT 1993, o S Ten R1 EDGARD MARGARIDO, EB 023547640-5, vinculado à SVP São Vicente (2º BI Amv), com fulcro na alínea "d", do inciso I, do art. 106, da Lei nº 6880/80. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO PORTARIA Nº 150-SS.1.2/SVP 2, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve: REFORMAR por idade-limite, a contar de 14 AGO 2009, o Ten Cel R1 NELSON REISHOFFER VON HELD, EB 026026241-5, vinculado à SVP São Vicente (2º BI Amv), com fulcro na alínea "b", do inciso I, do art. 106, da Lei nº 6880/80. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO PORTARIA Nº 154-SS.1.2/SVP 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve: REFORMAR, de ofício, a contar de 1º FEV 26, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, o S Ten AMAURI BATISTA DE CARVALHO, EB 011284634-0, pertencente ao 2º B Log L, com proventos proporcionais correspondentes à graduação de Subtenente, com fulcro no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I, do art. 111, todos da Lei nº 6.880/80; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO PORTARIA Nº 155-SS.1.2/SVP 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve: REFORMAR, de ofício, a contar de 1º FEV 26, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, o S Ten CLEBER FERREIRA RODRIGUES, EB 020404534-8, pertencente ao AG S P ; CONCEDER, a contar de 1º FEV 26, data da reforma, a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, com os proventos integrais correspondentes ao posto de 1º Tenente, com fulcro no art. 104; no inciso II do art. 106; no inciso V do art. 108; no art. 109; e no parágrafo 1º e na alínea "a" do parágrafo 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; CONCEDER, a contar de 1º FEV 26, data da reforma, a Isenção de Recolhimento do Imposto de Renda, de acordo com a Lei nº 7.713/88 e suas alterações; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO PORTARIA Nº 156-SS.1.2/SVP 2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a Portaria- C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; de acordo com o inciso II do art. 104; com o inciso II do art. 106; com o inciso V do art. 108; e com o art. 109, todos da Lei nº 6880/80; e com o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, resolve: REFORMAR, a contar de 23 NOV 18, data de início da incapacidade, por Decisão Judicial - Antecipação de Tutela, o 3º Sgt DANILLO ALMEIDA DOS SANTOS, EB 020675387-3, vinculado ao 2º BI Amv, com os proventos integrais correspondentes à graduação de 3º Sargento; e CONCEDER, a contar de 23 NOV 18, data de início da incapacidade, a Isenção de Recolhimento do Imposto de Renda, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00142/2025/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 12 NOV 25, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO PORTARIA - C EX Nº 1.843, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (1028865648) CLÁU D I O HAMILTON DA SILVA DIAS, da Companhia de Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva (Macapá-AP), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA