DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 3.633, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Portaria MIDR nº 3.205, de 23 de outubro de 2025, e o constante no processo nº 59000.011345/2025-06, resolve: Art. 1º Fica criada, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Unidade Gestora - UG, sob o código nº 530034 do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, destinada à gestão das dotações orçamentárias e dos recursos financeiros vinculados ao Programa Integrado de Segurança Hídrica para o Nordeste Brasileiro. Art. 2º Ficam designados, para atuarem como Ordenador de Despesas titular e substituto da Unidade Gestora nº 530034, os seguintes servidores: . .D ES I G N AÇ ÃO .NOME .MAT. SIAPE .CPF . .Ordenador de Despesas, Titular .Giuseppe Serra Seca Vieira .1614892 .601..625- . .Ordenador de Despesas, Substituto .Bruno Cravo Alves .2031906 .826..425-* Art. 3º Ficam designados, para atuarem como Gestor Financeiro titular e substituto da Unidade Gestora nº 530034, os seguintes servidores: . .D ES I G N AÇ ÃO .NOME .MAT. SIAPE .CPF . .Gestor Financeiro, Titular .Wesley Pamphilio dos Santos .2735174 .008..891- . .Gestor Financeiro, Substituto .Thomas Araújo Fontes .1026925 . 031..661- Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR N° 3.571, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.019451/2025-20, resolve: DISPENSAR DIEGO RODRIGUES OLIVEIRA da função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas e Geoespaciais da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07, deste Ministério, a contar de 3 de novembro de 2025. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 3.602, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504. de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.000928/2025-01, resolve: EXONERAR VITORIA MALAQUIAS BRASIL do cargo comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.06, deste Ministério, a contar de 3 de dezembro de 2025. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 3.609, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.019451/2025-20, resolve: DESIGNAR DIEGO RODRIGUES OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas e Geoespaciais da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 3.616, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504. de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.021022/2025-12, resolve: DISPENSAR JORGE VERISSIMO DA SILVA do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe do Serviço de Acompanhamento Orçamentário e Reembolso de Pessoal da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria- Executiva, código CCE 1.05, deste Ministério, a contar de 5 de dezembro de 2025. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL PORTARIA Nº 3.640, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 263, de 7 março de 2025, resolve: Art. 1º Designar, nos termos da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, o Servidor Público Federal, CLEITON MARCELINO PEREIRA, portador do CPF nº 003.XXX.XXX- 92, como Gestor dos Termos de Fomento formalizados pela União, por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, no ano de 2025. Art. 2º O gestor irá acompanhar e fiscalizar os Termos de Fomento celebrados nesta Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial. Art. 3º São obrigações do gestor: Art 3º: I - acompanhar e fiscalizar a execução dos termos de fomento indicados no art. 2º; II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei nº 13.019, de 2014; e IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALEX FORTUNATO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 377, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, e artigo 76, §2º da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e CONSIDERANDO a Portaria nº 409/DG (SEI nº 1763367), de 02 de outubro de 2024, reconduzida pelas Portarias nº 85 (SEI nº 1878124), de 28 de março de 2025; nº 227 (SEI nº 1955864), de 30 de julho de 2025; nº 313 (SEI nº 2002757), de 06 de outubro de 2025; CONSIDERANDO os constantes dos autos dos processos nº 59400.005216/2019-10 e 59400.002621/2024-43, resolve: Art. 1º Reconduzir por 15 (quinze) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, instituída pela Portaria Nº 187 DG, de 14 de maio de 2024, publicada em 14 de maio de 2024, tendo como objetivo a continuidade de apuração das eventuais responsabilidades administrativas constantes no processo administrativo nº 59400.002621/2024-43 referente à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Imperatriz Poços e Irrigações LTDA, CNPJ 07.919.599/0001-00, bem como proceder ao exame dos atos e fatos relativos ao processo 59400.005216/2019-10 e demais fatos conexos que emergirem no curso da investigação. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 3º Publique-se e dê-se ciência. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO PORTARIA CEST-PE N° 18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000342/2025-04, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Junília Bezerra Lins, na qualidade de cônjuge do ex- servidor Nelson Mário da Silva, matrícula SIAPE 0733537, aposentado no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do DNOCS, falecido em 14 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14 de novembro de 2023, data do óbito do ex-servidor. MARCANTÔNIO DOURADO COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 97 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002394/2025-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS GOMES, na qualidade de companheira do ex-servidor VALDIR DIAS, ocupante do cargo Agente de Atividade em Agropecuária, código 481014, matricula Siape 732182, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 20 de novembro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2025 data do óbito do servidor. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA