DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120900037 37 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DA/DGP N° 74, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta dos Processos SEI nº 00785.000261/2024-25 e 00785.001190/2025-69, resolve: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 2782/DPE de 15 de outubro de 1991, Publicada no B.A, nº 84, de 17 de outubro de 1991, para incluir, por habilitação tardia, Francisca Vera Lúcia de Sá Raulino, na qualidade de filha inválida do ex-servidor Raul Raulino das Chagas, ocupante do cargo de Telefonista, matrícula SIAPE 0730935, pertencente à Coordenadoria Estadual do Ceará, aposentado, falecido em 15 de setembro de 1991, com fundamento no Art. 3º, inciso VI, alínea "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os Arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por força de decisão judicial contida no Processo nº 01162/2024/EATE/JC1G/EADM5/PGF/AGU. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de setembro de 2024, conforme Parecer de Força Executória. MARLEY CISNE DE MORAIS PORTARIA DA/DGP N° 75, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.006029/2025-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Diógenes Simões Ferreira, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Walkyria Alves Menezes, ocupante do cargo de Economista, matrícula SIAPE 0727780, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentada, falecida em 25 de setembro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2025, data do óbito da ex-servidora. MARLEY CISNE DE MORAIS PORTARIA DA/DGP N° 76, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.006160/2025-69, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 36 DA/DGP, de 02 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 03 de junho de 2020, para incluir, por habilitação tardia, Francolino Marques de Menezes Neto, na qualidade de filho inválido do ex-servidor Lourenço Pereira de Meneses, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matricula SIAPE 0727491, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 23 de abril de 2020, com fundamento no inciso VI, Alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da Publicação desta portaria. MARLEY CISNE DE MORAIS PORTARIA DA/DGP N° 77, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.006239/2025-90, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Maria da Penha de Oliveira Lopes, na qualidade de companheira do ex-servidor Odilo Freire Dourado, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE 0727878, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido, em 18 de outubro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de outubro de 2025, data do óbito do ex-servidor. MARLEY CISNE DE MORAIS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 651 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal YURI RODRIGO DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Segurança de Dignitários Estrangeiros da Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10. Nº 652 - Designar o Delegado de Polícia Federal CARLOS VINICIUS BARBOZA LAMOGLIA RIOS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Segurança de Dignitários Estrangeiros da Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10, , em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 653 - Designar TATIANA GUIMARÃES STOCKLER DE MELLO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenação de Articulação do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas da Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 655, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a RAIMUNDA MARIA DO ESPIRITO SANTO, companheira do ex-servidor EDYR AMARAL, matrícula Siape nº 0160329, aposentado no cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08084.006304/2025-76). Art. 2º Benefício vigente a partir de 29 de setembro de 2025, data do óbito do ex-servidor. SUZANA MODESTO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 656, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar YASMIM DE SOUSA GALENO para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Gabinete da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código CCE 1.10, nos períodos de 09/12/2025 a 19/12/2025 e de 31/12/2025 a 17/01/2026, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual. SUZANA MODESTO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 876, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08200.047442/2025-31, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, matrícula PF nº 22.088, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIA DG/PF Nº 878, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.047263/2025-02, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal THIAGO DE FIGUEREDO RODRIGUES, matrícula PF nº 24.175, da função de Assistente Técnico da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 2.05. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 4.896, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08792.000307/2025-18, resolve: Declarar vago, a partir de 01 de dezembro de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Escrivão de Polícia Federal ocupado pelo servidor MARCELO OLIVEIRA D'AVILA, matrículas PF nº 20.228 e SIAPE nº 2257950, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO PORTARIA DGP/PF Nº 4.897, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08436.000725/2025-56, resolve: Declarar vago, a partir de 01 de dezembro de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Escrivão de Polícia Federal ocupado pelo servidor EDUARDO GHELLERE OLIVO, matrículas PF nº 23.077 e SIAPE nº 3290098, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO PORTARIA DGP/PF Nº 4.898, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08475.005574/2025-66, resolve: Declarar vago, a partir de 01 de dezembro de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Papiloscopista Policial Federal ocupado pelo servidor VICTOR HUGO DE LIMA CAETANO, matrículas PF nº 23.333 e SIAPE nº 3292517, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO